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Presidente do TCE-MT anuncia que instituição oferecerá exames durante Outubro Rosa

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, lançou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (4), a campanha Outubro Rosa. O movimento diz respeito à conscientização sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo de útero (CCO). 

Na ocasião, destacou que a instituição oferecerá 50 exames de mamografia e 35 de CCO para servidoras e servidores com idade acima de 45 anos, sem plano de saúde e com histórico familiar. 

“Assim como inúmeras instituições pelo mundo afora, o TCE-MT abraça esta importante causa, compartilhando informações para conscientização coletiva e proporcionando maior acesso aos serviços e diagnósticos, como medida imprescindível para a redução da mortalidade”, disse o presidente. 

Desenvolvida pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas por meio do Núcleo de Qualidade de Vida (NQVT), a campanha tem como objetivo conscientizar as servidoras sobre a importância da prevenção e do controle do câncer de mama, segundo tipo de câncer que mais afeta as mulheres brasileiras. 

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Equipe do NQVT.

Além disso, a instituição permanecerá com a fachada iluminada com a cor rosa ao longo do mês e receberá, na quinta-feira (6), uma feira de artesanatos do MT Mamma, a partir das 8h no saguão do Ed. Marechal Rondon. Haverá ainda conversa entre profissionais com dicas de saúde e aferição de pressão arterial.  

O presidente do Comitê de Saúde do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, também falou sobre o tema. “Lembrando que este câncer pode ser curado. Desta forma, temos uma obrigação maior em apoiar esta iniciativa. Faço referência ao nosso núcleo de saúde, que trabalha sempre estas campanhas com resultados muito bons.” 

José Carlos Novelli chamou a atenção para os dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) do Ministério da Saúde, que registrou 37,75% de novos casos de câncer de mama para cada 100 mil mulheres em Mato Grosso em 2020. No Brasil foram estimados mais de 66 mil casos novos em 2021, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres. 

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“Estamos usando este laço que equivale a manifestação de solidariedade, apoio à luta e em sinal de alerta da necessidade da sociedade se atentar para as estimativas. Agradeço ao secretário de Gestão e a coordenadora do NQVT, que todos os anos conduzem a campanha e convido a todos a aderirem”, concluiu o presidente.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Justiça

Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição

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As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.

Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.

Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”

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Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra.

Vedações

Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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