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Prefeitos elogiam gestão Novelli, enaltecem GPE e destacam importância do planejamento a longo prazo

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Prefeitos dos 92 municípios inscritos no Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE) vem destacando a gestão do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, especialmente pela iniciativa que inicia uma revolução na administração pública municipal. 

Nesta quinta-feira (15), durante o 2° Workshop do Programa, que já deu início a capacitação de 45 gestores e suas equipes, por meio da Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan).  “Esse é o projeto de maior relevância social realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e que melhor combina com a nossa nova visão estratégica, que é de fazer a administração pública municipal referência para o Brasil”, afirmou o presidente.

O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, reconheceu a aproximação e destacou o bom relacionamento estabelecido entre a Corte de Contas, seus conselheiros e os municípios. “Agradeço a forma como o Tribunal tem nos tratado. O executivo é muito desafiador, independentemente do tamanho da máquina, e o Tribunal tem sido importante para nós. Assim, faremos nosso melhor, deixando o caminho trilhado para o próximo gestor”, declarou. 

No mesmo sentido, a prefeita de Nova Maringá, Ana Maria Casagrande, chamou a atenção para os benefícios do trabalho conjunto. “Precisamos trabalhar de forma planejada, fazendo com que o município dê continuidade àquilo que é proposto pela administração pública. Entendemos que assim conseguiremos alcançar nossas metas, que a partir de agora serão tratadas a partir das prioridades.” 

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Isso porque o GPE oferece diretrizes para a elaboração de políticas públicas que priorizem as principais demandas de cada cidade. Assim, considerando a importância da continuidade das ações, o planejamento estratégico dos municípios terá previsão de 12 anos. A partir disso, haverá acompanhamento e monitoramento e, ao final, os resultados serão avaliados.

Para o prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, os planos de governo precisam ser técnicos e exequíveis, não podendo mais ser eleitoreiros. Neste contexto, o GPE é uma importante ferramenta. “Sempre tivemos esse cuidado e agora o GPE vem nos atender. Parabenizo o Tribunal por ir além da fiscalização, monitorando e nos ajudando, fazendo com que os recursos sejam melhor aplicados em curto, médio e longo prazo.” 

De acordo com ele, o segredo da administração pública está na parceria estabelecida entre a gestão e o TCE-MT. “Como técnico, já atuei em outras gestões e sinto essa necessidade. Nós já sofremos com um modelo político complicado para o planejamento a longo prazo, com eleições de dois em dois anos. Então, se pensarmos em município, 12 anos ainda é pouco”, avaliou.  

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Já o prefeito de Matupá, Bruno Mena, avaliou que a atuação da Corte de Contas é fundamental para o desenvolvimento dos municípios e do estado. “Assim conseguimos entregar políticas de resultado. Sem planejamento o projeto patina, a coisa não flui. Se não houver perspectiva do que queremos para o município, não apenas para a gestão, as coisas não acontecem.”  

Capacitação e orientação 

É importante destacar que o GPE é realizado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e com Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). 

De acordo com o presidente, a meta é atingir os 141 municípios do estado até o ano que vem. “É uma meta arrojada, mas tenho certeza de que vamos atingir.  Em outubro de 2023, queremos fazer a validação dos planos estratégicos de cada um dos 141 municípios e entregar o diploma de técnico de planejamento de 242 servidores das prefeituras. Esses planos não vão ficar na gaveta, eles serão efetivamente implementados”.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Justiça

Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição

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As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.

Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.

Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”

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Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra.

Vedações

Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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