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Interage TCE 22 chega a 100% dos municípios de Mato Grosso

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Conselheiro-presidente, José Carlos Novelli.

Com a realização da 6ª edição do Interage TCE 22 nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu o primeiro ciclo do programa que institucionalizou o diálogo entre o órgão de controle externo e os agentes públicos municipais, chegando às 141 cidades mato-grossenses e cumprindo 100% de mais uma meta da gestão do presidente José Carlos Novelli. 

Realizado de forma segmentada com cada conselheiro e os respectivos municípios de sua relatoria, o Interage TCE surgiu com o intuito de reduzir a ocorrência de irregularidades e trazer mais eficiência à administração pública municipal, principal foco desta gestão. 

Além do diálogo aberto, franco e construtivo entre fiscal e fiscalizado, o Interage abriu espaço para apresentação de produtos e sistemas disponibilizados gratuitamente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, a fim de possibilitar uma gestão pública bem-sucedida em prestar serviço de qualidade para o cidadão.

“Agradeço a todos pelo apoio efetivo. Sempre digo que não estou fazendo uma gestão solitária, essa é uma gestão compartilhada, na qual todos têm responsabilidade na execução das ações e na busca dos nossos objetivos estratégicos. As ações do Tribunal de Contas funcionam como uma engrenagem, com a participação ativa e efetiva de várias unidades para sua realização”, destacou o presidente, ressaltando ainda a parceria da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Novelli também lembrou que a missão do TCE é o controle externo, mas que a prioridade absoluta desta gestão é a orientação. “Queremos que a administração pública municipal possa prestar um serviço eficiente, eficaz, efetivo, produzindo valor público para a sociedade. Nossa visão estratégica é tornar a qualidade da gestão pública municipal mato-grossense referência nacional”. 

Os Relatores

Thiago Bergamasco/TCE-MT
Interage TCE 22 – Conselheiro Waldir Júlio Teis.

O Interage TCE 22 foi iniciado em maio com os municípios cujas contas de governo estão sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis. Para o conselheiro, iniciativas como esta estimulam os gestores a se aproximarem do TCE-MT para tirar dúvidas, reduzindo erros comuns. “O Tribunal não vai deixar sua função de fiscalizar, mas tem obrigação também de orientar”, ressaltou.

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Interage TCE 22 – Conselheiro Antonio Joaquim.

Na sequência, foi realizado o encontro do conselheiro Antonio Joaquim. Na oportunidade, ele pontuou que o Interage é mais uma demonstração do comprometimento do TCE com a gestão pública. “O Tribunal tem consciência do seu dever de fiscalizar, que está na Constituição Federal. Mas, um Tribunal moderno sabe que há um dever também de ajudar o gestor a executar políticas públicas. Isso tem que ser traduzido para a compreensão do cidadão”.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Interage TCE 22 – Conselheiro Sérgio Ricardo.

A terceira edição foi coordenada pelo conselheiro Sérgio Ricardo, que salientou os resultados para o gestor e, principalmente, para o cidadão. “A vida de um país começa lá no município, que tem que ter uma atenção redobrada de quem gere e aqui a gente orienta o gestor a fazer o melhor uso dos recursos públicos. Ganha o gestor, que tem boa avaliação das suas contas, mas principalmente o cidadão”.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Interage TCE 22 – Conselheiro Valter Albano.

O encontro seguinte ficou sob a responsabilidade do conselheiro Valter Albano, que enalteceu a participação maciça dos fiscalizados. “Isso demonstra confiança no Tribunal de Contas, de modo que o Interage TCE 22 consolida a ideia de orientação e prevenção por meio da capacitação.”

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Interage TCE 22 – Conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Os municípios sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf foram o foco da 5ª edição. Na ocasião, Maluf destacou que a nova forma de atuação do TCE-MT representa uma quebra de paradigmas. “Ficamos muito contentes com essa aproximação que, sem dúvida, trará frutos para a sociedade. O TCE, que já é referência nacional em controle externo, trabalha agora para que os fiscalizados se tornem referência em gestão pública”.

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
Interage TCE 22 – Conselheiro Gonçalo Domingos de Campos
Neto.

Encerrando o primeiro ciclo do Interage TCE, o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto recebeu os municípios sob sua responsabilidade e ressaltou o momento de transformação do órgão de controle. “Compreendemos que devemos ter uma atuação voltada, principalmente, a orientação dos fiscalizados. Entendemos que é necessário orientar para não punir. O objetivo é aproximar a esfera do controle dos problemas reais enfrentados pelos gestores, entender as maiores carências e oferecer soluções”.

Canal Direto

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Durante os encontros, representantes de nove unidades do TCE-MT, que possuem um canal direto com a administração pública municipal, também ficaram à disposição dos agentes públicos para compartilhar informações e apresentar produtos do órgão que visam auxiliar na condução da gestão.

Foram compartilhadas informações do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE), que tem o objetivo de inserir a cultura do planejamento estratégico e as práticas da boa governança na gestão pública municipal e é coordenado pela Secretaria de Planejamento, Coordenação e Integração do TCE-MT (Seplan).

Também foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI), Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Ouvidoria-geral, Escola Superior de Contas, Secretaria de Certificação e Controle de Sanções, Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex Obras), Secretaria de Comunicação Social e Assessoria Parlamentar (Aspar) do TCE-MT.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Justiça

Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição

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As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.

Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.

Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”

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Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra.

Vedações

Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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