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Capacitação sobre controle interno e controladorias reúne cerca de 50 participantes de 30 municípios

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Cerca de 50 representantes de 30 municípios participaram da capacitação “O Controle Interno e as Controladorias Municipais”, realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), entre os dias 15 e 17. Esta foi a terceira turma do curso, que tem como objetivo a evolução técnica dos controladores dos poderes Executivo e Legislativo de todos os 141 municípios do estado.  

Para isso, foi apresentado um roteiro completo, com passo a passo sobre o processo de auditoria no contexto do setor público, desde o planejamento individual até o monitoramento, com exemplos práticos, para que essa nova forma de atuação assegure a eficaz gestão dos recursos públicos.  

Foi o que explicou o supervisor da Escola Superior de Contas do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis. “Esta é uma forma de fazer com que o controlador não seja um elemento investigativo, mas aquele que colabora com a gestão pública para que os erros sejam evitados. Quando se erra menos, as políticas públicas são melhor executadas.”

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As aulas são ministradas pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU) Kleberson Roberto Souza. “A proposta é agregar valor e melhorar os processos das organizações municipais em benefícios ao cidadão, visto que, com uma atuação mais eficiente da auditoria interna os recursos serão melhor aplicados”, disse.

Diante disso, o auditor público da Câmara Municipal de Sinop, José Marcelo Philippsen, destacou a importância de que os servidores se atualizem. “Precisamos nos capacitar cada vez mais, justamente para acompanhar as mudanças que vêm ocorrendo e, assim, auxiliar nossa gestão para que sejam oferecidos serviços melhores à comunidade.”

No mesmo sentido se pronunciou a controladora interna da Prefeitura e da Câmara de Reserva do Cabaçal, Ivani Mendonça. “A gente que mora no interior é complicado ampliar o conhecimento e essa oportunidade é ímpar. É difícil o deslocamento, mas o retorno para o nosso trabalho é gratificante.”

Esta etapa foi voltada a servidores de Alto Araguaia, Alto Boa Vista, Alto Garças, Araputanga, Arenápolis, Barra do Bugres, Cáceres, Campo Verde, Carlinda, Chapada dos Guimarães, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’ Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´ Oeste, Mirassol D´Oeste, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Ribeirãozinho, Rondonópolis, São José do Xingu, Tapurah e Várzea Grande.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Justiça

Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição

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As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.

Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.

Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”

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Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra.

Vedações

Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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