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Albano conclui julgamento de contas de governo exaltando novo modelo de atuação das Secex

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O conselheiro Valter Albano concluiu, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o julgamento das 22 contas anuais de governo de prefeituras municipais, referentes ao exercício de 2021, sob sua relatoria e destacou a produtividade e qualidade do novo modelo de atuação das secretarias de controle externo (Secex), implementado na gestão do presidente José Carlos Novelli. 

Na oportunidade, o conselheiro também fez questão de registrar a capacidade gerencial e técnica do seu gabinete, sob a liderança de Flávio Vieira e Lucimar Karasiaki. “Sem essas lideranças não teríamos o sucesso que temos em matéria de quantidade da nossa produtividade e, principalmente, da qualidade. Mas seria injusto não dizer que a mudança do modelo de atuação das Secex foi mais uma medida que vossa excelência acertou, senhor presidente. Esse é o modelo da produtividade e da qualidade”.

Albano salientou ainda que os conselheiros não possuem relação vinculativa com as secretarias de controle externo, mas enalteceu o trabalho desempenhado pela 3ª Secex, que atende a jurisdição de sua relatoria. “Eu fiquei surpreso com a produtividade daquela Secex em todos os itens processuais, não apenas nas contas de governo. Desempenho extraordinário e que eu sei que é a média que está ocorrendo”. 

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Novelli, por sua vez, agradeceu e lembrou que esse é o resultado de um trabalho em conjunto. “Fico feliz em ter acertado, evidentemente com apoio de todo colegiado, sem esse apoio não conseguiria mudar o modelo. Nós realmente acertamos, não acertei sozinho, acertamos juntos”. 

Com boa gestão fiscal, todos os balanços receberam parecer prévio favorável à aprovação. Somados, os municípios perfizeram uma receita superior R$ 2,2 bilhões em 2021, montante que abrangeu uma população total de pouco mais de 600 mil habitantes.

“Encerro a apreciação das contas de governo sob minha relatoria com Várzea Grande, registrando que nos alegra muito ver que essa municipalidade, pouco menos do que Rondonópolis e mais do que Sinop, opera uma receita pública de quase R$ 1 bilhão. Então, é a pujança de Mato Grosso na pós-divisão”, destacou o conselheiro. 

Estiveram sob relatoria de Valter Albano, as contas de Araputanga, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´Oeste, Mirassol D`Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos, Várzea Grande e Vila Bela da Santíssima Trindade.

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Fonte: TCE MT

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Presidente do TCE-MT lança cartilha sobre Gestão em Ano de Eleição

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As principais condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral foram abordadas no Segundo Seminário de Formação de Gestores municipais, nesta terça-feira (5). Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu mais de 300 participantes.

Na ocasião, o conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, lançou a cartilha “Gestão em Ano de Eleição”. Elaborado pelo Tribunal de Contas, o material se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Eleitoral, apresentando tópicos voltados às práticas recomendadas para uma gestão eficiente e aos riscos legais no período, dentre outros. Clique aqui para acessar a cartilha.

Foi o que explicou o presidente, ao destacar que o cumprimento das normas será acompanhado pelo órgão. “É um ano atípico para o gestor municipal. Então, todos têm que se preocupar sobre como manusear o recurso público para não cometer crime eleitoral.”

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforçou que esta é uma oportunidade para melhorar as práticas nas prefeituras. “Há muitas incertezas sobre o que pode ou não ser feito, principalmente com relação à publicidade e ao lançamento de obras. São dúvidas que podem prejudicar as candidaturas e comprometer o equilíbrio fiscal.”

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Realizado nos formatos presencial e online, o Seminário também conta com parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A programação será concluída nesta quarta-feira (6), quando serão abordados os temas Registro de Candidatura e Inelegibilidades e Contas de Campanha.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra.

Vedações

Em palestra sobre as condutas vedadas no período eleitoral, o advogado e secretário do Gabinete de Inovação e Transformação Digital do TCE-MT, Nilson Bezerra, citou as penalidades impostas aos gestores que não observarem as restrições estabelecidas pela Lei Eleitoral (9.504/1997) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre elas, está a nomeação, contratação, admissão, remoção, exoneração e transferência de servidor público nos três meses que antecedem o pleito. “A legislação prevê vários tipos de sanção, como multa, reprovação de contas e até mesmo a inelegibilidade do gestor”, explicou Nilson.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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