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TCE-MT institui novo modelo de atuação das Secretarias de Controle Externo

Redação
Redação fev 18

Por meio da Resolução Normativa 01/2022, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) instituiu o novo modelo de atuação fiscalizatória das Secretarias de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas. 

Convicto da ideia de adotar um novo modelo para as Secex, com o intuito de promover a eficiência do sistema de controle externo do TCE-MT, fundamentado em estudos técnicos contendo robustas evidências deste pensamento, o presidente José Carlos Novelli, apoiado pelos demais conselheiros, já nos primeiros dias da sua gestão, determinou à Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) que iniciasse, por meio de uma Resolução Normativa, a criação do novo paradigma.

De acordo com o presidente, um estudo técnico elaborado pela Segecex em outubro do ano passado apontou a necessidade de maximização da produtividade, equidade da carga laboral dos servidores lotados nas secretarias e da, consequente, melhoria dos serviços prestados à população.  

“Percebeu-se a necessidade de promover mudanças no modelo de fiscalização empregado nas Secretarias de Controle Externo. Ficou claro que a metodologia até então vigente comprometeu a produtividade dentro das unidades técnicas e ainda causou grande desequilíbrio na distribuição da carga laboral, estando a reclamar, portanto, de urgente ação reparadora”, ressaltou Novelli.

O presidente fez questão de destacar ainda que o novo modelo é completamente distinto das “antigas generalistas”. “Sobretudo porque esse novo modelo aproveitará a experiência absorvida pelos servidores nas áreas temáticas de lotação atual, e será administrativamente desvinculado dos Gabinetes de Conselheiros”.

Novo modelo

Sob coordenação da Segecex, o novo modelo será composto por seis Secretarias de Controle Externo (Secex), com atuação multidisciplinar, e a Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, que por sua natureza se mantém especializada em apenas uma área. Já a Secretaria de Controle Externo de Recursos (Serur) permanece vinculada à Presidência do TCE-MT.

Inicialmente, as Secretarias de Controle Externo vão contar com três Comitês Temáticos, sendo eles o de Atos de Pessoal e Previdência; de Contas de Governo; e o de Desestatização. O objetivo dos comitês é alinhar entendimentos, ações e procedimentos de controle externo nas respectivas áreas especializadas, de modo a orientar a atuação das Secex. 

O novo modelo de atuação das Secex está inserido no Programa de Incentivo à Produtividade, cuja minuta foi elaborada pela Segecex com base no estudo técnico e apresentada na primeira reunião do Gabinete de Governança da Presidência, em 3 de fevereiro. O programa contempla ainda outros três eixos, sendo eles a avaliação de produtividade; projeto especial de treinamento; e implantação da medalha do Mérito do Controle Externo.  

Conforme o secretário-geral de Controle Externo, Manoel da Conceição da Silva, para elaboração do programa foi considerado o histórico de atuação do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que é baseado em eficiência, produtividade e equidade, tanto na gestão administrativa quanto na atividade de instrução e fiscalização.  

“Consideramos, dentre outros pontos, a necessidade permanente de incrementar a produtividade dos trabalhos fiscalizatórios e instruções processuais, bem como de reduzir desigualdades na distribuição de carga laboral entre as unidades técnicas”, explicou o secretário-geral.   

O programa, segundo o secretário-geral adjunto da Segecex, auditor público externo Vitor Pinho, está em sintonia com os valores da instituição, de seus membros, servidores e da sociedade em geral, “quais sejam a eficiência administrativa, a celeridade processual, a meritocracia na gestão de pessoas e, sobretudo, o respeito para com a população mato-grossense, usuária dos serviços de controle externo prestados pela Casa”.  

Da mesma forma pontuou o assessor técnico da Pasta, auditor público externo Carlos Pereira, responsável pela apresentação ao Gabinete de Governança da Presidência. Segundo ele, o programa busca, especialmente, a equidade da carga laboral dos servidores lotados nas Secex.  

CPNJur

Nesta quinta-feira (17), a proposta de Resolução Normativa foi apreciada e aprovada na primeira reunião da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE-MT, que em seu parecer autorizou o presidente a editar a referida resolução ad referendum do Tribunal Pleno.

Presidente da CPNJur, o conselheiro Valter Albano destacou a relevância do novo modelo de atuação das Secex, generalista, mas que não impede a realização dos trabalhos técnicos de fiscalização sobre temas especializados e específicos. 

“O presidente encaminhou com o Colegiado de Membros a necessidade de reorganizar as Secretarias de Controle Externo, criando esse novo modelo. Afinal, generalista é o Controle Externo, nosso papel maior é controlar os atos da administração pública e, no seu contexto, a prestação de contas. É preciso ser generalista”, pontuou o conselheiro.

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