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Veja as suspeitas da PF no caso de Milton Ribeiro e pastores no MEC

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Ex-ministro da Educação foi preso nessa quarta-feira (22)
Valter Campanato/Agência Brasil – 29/11/2021

Ex-ministro da Educação foi preso nessa quarta-feira (22)

Ao pedir a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro , a Polícia Federal apontou a existência de uma “organização criminosa” infiltrada no Ministério da Educação (MEC) para a suposta prática de crimes contra a administração pública. No requerimento enviado à Justiça Federal, os investigadores citam que Ribeiro cometeu “façanha criminosa” ao agir em conjunto com os pastores lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos ao “utilizar verbas públicas em contrapartida a benefícios próprios”. A defesa do ex-ministro nega qualquer irregularidade.

A investigação detectou transações financeiras suspeitas da mulher do ex-ministro, Myriam Ribeiro, do ex-assessor do Ministério da Educação Luciano Musse e do genro do pastor Moura, Helder Bartolomeu . Musse e Bartolomeu também foram presos na operação, mas liberados ontem. A investigação da PF cita três indícios do que seriam pagamentos de propina ao grupo. Um deles foi a venda de um veículo Kia Sportage pela mulher do ex-ministro para a filha de Moura , pelo valor de R$ 60 mil . Outros dois se referem a transferências bancárias de R$ 20 mil a Musse e de R$ 30 mil a Bartolomeu. Segundo a PF, esses pagamentos foram feitos por solicitação de Moura em troca de acesso facilitado ao ministro e a verbas da pasta.

Os pedidos de recursos, segundo a investigação, foram feitos ao empresário José Edvaldo Brito , que preside o partido Avante de Piracicaba (SP) . Brito disse ter conseguido uma reunião com o então ministro na sede do MEC depois de encontrar Musse em um hotel de Brasília. Na reunião, segundo o dirigente partidário, Ribeiro gravou um vídeo para anunciar uma visita ao município paulista de Nova Odessa , cidade de 60 mil habitantes a 40 quilômetros de Piracicaba . Em troca de ter viabilizado o evento, Moura solicitou a emissão de passagens aéreas “para sua comitiva particular, da qual fazia parte Luciano Musse”, além de uma propina de R$ 100 mil “a título de colaboração”, segundo o MPF. Musse era apontado como interlocutor dos pastores dentro do MEC e foi demitido logo após a saída de Ribeiro do governo. A cerimônia em Nova Odessa ocorreu em agosto do ano passado e reuniu autoridades de 70 municípios da região. Ao GLOBO, Brito disse que durante o evento recebeu novo pedido de dinheiro por parte de Moura e relatou a um integrante do MEC. A denúncia foi então comunicada a Ribeiro, que decidiu levar o caso à Controladoria-Geral da União (CGU). O empresário, porém, disse que os pagamentos que já havia feito não se tratavam de propina, mas contribuições para atividades religiosas. Dos R$ 100 mil solicitados, ele afirmou ter tranferido R$ 67 mil a pessoas ligadas ao pastor. “Somos cristãos e houve um pedido de doação missionária, passaram as contas e fizemos depósito”, afirmou ao GLOBO: “Para mim isso foi um golpe, porque a gente agiu de boa vontade”.

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Veja as evidências levantadas pela PF

Transações financeiras suspeitas envolvendo mulher do ministro, assessor do MEC e genro de pastor fundamentaram as prisões cumpridas ontem.

TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS A investigação cita três pagamentos como indícios de propina Pagamento 1

QUEM:  Helder Bartolomeu, genro do pastor Arilton Moura e ex-assessor da prefeitura de Goiânia. O QUE:  Recebeu depósito de R$ 30 mil do empresário Danilo Felipe Franco a pedido do pastor Arilton Moura.

QUANDO:  5 de agosto de 2021. Pagamento 2

QUEM:  Luciano Musse, ex-gerente de Projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação. O QUE:  Recebeu depósito de R$ 20 mil do empresário Danilo Felipe Franco a pedido do pastor Arilton Moura. QUANDO:  Não há

Pagamento 3

QUEM:  Myrian Pinheiro Ribeiro, esposa do ex-ministro Milton Ribeiro.O QUE:  Vendeu o veículo Kia Sportage 2016 por R$ 60 mil para Victoria Bartolomeu, filha do pastor Arilton Moura, casada com Helder Bartolomeu. QUANDO:  22 de fevereiro de 2022. Um dos indícios do que seria pagamento de propina foi a venda de um veículo Kia Sportage pela mulher do ex-ministro para a filha de Arilton Moura, pelo valor de R$ 60 mil

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PEDIDO DE PROPINA Segundo o empresário José Edvaldo Brito, o pastor lobista Arilton Moura pediu R$ 100 mil para “auxílio a obras missionárias desenvolvidas por sua igreja” por intermediar encontro entre o empresário e o ex-ministro Milton Ribeiro no Ministério da Educação. Aos investigadores, Brito disse que foram depositados R$ 67 mil a pessoas ligadas ao religioso. Segundo o empresário José Edvaldo Brito, o pastor lobista Arilton Moura pediu R$ 100 mil para “auxílio a obras missionárias desenvolvidas por sua igreja” por intermediar encontro entre o empresário e o ex-ministro Milton Ribeiro

RESPALDO DO MINISTRO

Com base na investigação, a PF afirma que o então ministro da Educação conferia prestígio da administração pública à atuação dos pastores, dando respaldo ao comentimento dos supostos crimes

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TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

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“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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