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Transporte de ferryboat no Maranhão é tema de debate na quarta

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CCOM-MPMA
Uma balsa com carros num rio
Ferryboat no Maranhão

A Comissão Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (29) a situação do transporte aquaviário do porto de Cujupe à Ponta da Espera, no Maranhão.

“É fato público e notório que a população maranhense dependente do serviço de ferryboat para travessia entre os terminais Ponta da Espera e Cujupe, vem sofrendo com a má qualidade de serviço ofertado aos usuários”, reclama o deputado Victor Mendes (MDB-MA), que pediu a realização da audiência.

Segundo o parlamentar, das três embarcações existentes, apenas duas estavam funcionando, gerando redução no número de viagens previstas, filas de espera nos terminais e falta de segurança.

O superintendente de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fábio Queiroz Fonseca, é um dos convidados da audiência.

“A Antaq foi criada para regular, supervisionar e fiscalizar as atividades relacionadas à prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura aquaviária e portuária”, afirma Mendes ao explicar porque pediu para ouvir um representante da agência reguladora.

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Além do superintendente da Antaq, foram convidados para discutir o assunto:
– o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago;
– o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), do Maranhão, Daniel Carvalho;
– o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA) Douglas Martins; e
– representantes das empresas ServiPorto e Internacional Marítima.

A audiência será realizada no plenário 11, a partir de 8h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.

Da Redação – ND

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POLÍTICA NACIONAL

TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

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“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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