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STF: Roberto Jefferson vira réu por  homofobia e mais três crimes

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Ex-deputado, Roberto Jefferson
Foto: Weleson Nascimento/ PTB Nacional

Ex-deputado, Roberto Jefferson

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson . Com isso ela passa à condição de réu. A Corte também deliberou que o processo continuará tramitando na Justiça Federal do Distrito Federal.

Jefferson, que não tem cargo que justifique foro privilegiado, vai responder por homofobia, calúnia, e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.

Ele também vai responder por crime previsto na antiga Lei de Segurança Nacional (LSN): tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos poderes.

Ela já foi revogada, mas estava em vigor na época dos crimes atribuídos a ele e tem uma pena menor do que a nova lei que substituiu a LSN. Uma lei nova só pode retroagir se for para beneficiar o réu.

Em agosto do ano passado, a PGR apresentou denúncia contra Jefferson sob acusação de incitação a crimes contra a segurança nacional, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Na denúncia, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, relata sete manifestações públicas de Roberto Jefferson que caracterizariam esses crimes.

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A denúncia diz, por exemplo, que Jefferson reiteradas vezes fez manifestações públicas incentivando a invasão do Senado e agressões aos senadores que integram a CPI da Covid.

A acusação também relata que Jefferson incentivou a população a “destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral” e que caluniou o presidente do Senado ao acusá-lo de prevaricação por não dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento começou em fevereiro, no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte. Na época já havia maioria para receber a denúncia, com os votos de seis dos 11 ministros: o relator, Alexandre de Moraes, mais Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O ministro Nunes Marques pediu vista, interrompendo o julgamento, que foi retomado na semana passada. Ele votou para mandar o caso para a Justiça Federal, que ficaria responsável por analisar se recebia a denúncia ou não.

Não caberia ao STF fazer tal julgamento, já que Jefferson não tem foro privilegiado. Esta semana, o ministro André Mendonça o acompanhou. Ambos foram indicados para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, aliado de Jefferson.

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Para o relator, o ministro Alexandre de Moraes, os discursos de Jefferson “atentam fortemente contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ‘o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'”.

Esta semana também votaram para receber a denúncia os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux, presidente da Corte.

O recebimento da denúncia não significa ainda condenação. O julgamento para condená-lo ou absolvê-lo ainda será feito na Justiça Federal. O que a maioria dos ministros entendeu é que a PGR descreveu de forma clara e objetiva as acusações, além de haver elementos mínimos que permitam a abertura da ação penal.

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POLÍTICA NACIONAL

Chapa Lula-Alckmin registra candidatura no TSE

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A candidatura à presidência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que conta com o ex-governador paulista Geraldo Alckmin na vice, foi formalmente registrada perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste sábado (6).

De acordo com a assessoria de Lula, o registro da candidatura foi feito pela representante da coligação, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) – presidente nacional do PT – e pelos escritórios Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados.

Lula e Alckmin serão candidatos pela Coligação Brasil da Esperança, composta pela Federação PT-PV-PCdoB, pela Federação PSOL-REDE, pelo PSB, pelo Solidariedade, pelo Avante e pelo Agir. Ao todo, nove partidos integram a coligação, que será a maior entre todas em disputa e, por isso, também deve contar com o maior tempo de campanha em rede nacional de rádio e televisão. 

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. O registro no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deve ser feito até o dia 15 de agosto

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Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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