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STF: Moraes dá 24 horas para redes sociais bloquearem perfis do PCO

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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok bloquearem perfis e canais do Partido da Causa Operário (PCO). Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil.

No começo do mês, no chamado “inquérito das fake news”, Moraes já tinha determinado que o PCO, um partido de extrema esquerda sem representação no Congresso, fosse investigado por ataques que fez à Corte. Também já tinha mandado bloquear as contas da legenda nas redes sociais. Algumas plataformas digitais, porém, apresentaram recursos, que foram rejeitados por Moraes.

“Não há qualquer justificativa para o parcial descumprimento da decisão judicial proferida nestes autos”, diz trecho de decisão tomada agora por Moraes.

Na decisão do começo de junho, o ministro citou reportagem da “Revista Oeste” que, a partir de publicações do PCO no Twitter, mostrou que o partido defendeu a dissolução do STF. Em outras mensagens, o PCO também pôs em dúvida a segurança do sistema eletrônico de votação usado no Brasil.

Em geral, os alvos do inquérito das fake news vêm da extrema direita, incluindo apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Já o PCO está do lado oposto do espectro político: a extrema esquerda. No começo de junho, o ministro também determinou ainda que o presidente da sigla, Rui Costa Pimenta, fosse ouvido pela Polícia Federal.

Leia Também:  Moraes recebe partidos no TSE para debater segurança nas eleições

“Efetivamente, o que se verifica é a existência de fortes indícios de que a infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido, divulgados em seu site na internet”, diz trecho da decisão de Moraes tomada no começo do mês.

Na mesma época, Moraes mandou expedir ofício ao ministro Mauro Campbell, corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de uma resolução dessa Corte que proíbe “a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos”.

“Em sanha por ditadura, skinhead de toga retalha o direito de expressão, e prepara um novo golpe nas eleições. A repressão aos direitos sempre se voltará contra os trabalhadores! Dissolução do STF”, diz publicação do partido.

O ministro destacou outras mensagens, como uma que diz: “A ditadura do TSE sobre o aplicativo Telegram é mais um ataque à liberdade de expressão e uma tentativa de fraude às eleições”.

Em outro momento, o PCO disse que “as urnas eletrônicas serão ligadas diretamente a Sergio Moro”, que o TSE será comandado pelo “lava-jatista” Edson Fachin e pelo “tucano fascista” Alexandre de Moraes. Tanto Fachin como Moraes são ministros do STF e do TSE.

Na decisão no início de junho, Moraes destacou que as publicações são graves e “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus ministros, bem como do Tribunal Superior Eleitoral, atribuindo e/ou insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal”. Assim, disse ele, “é necessária a adoção de providências aptas a cessar a prática criminosa, além de esclarecer os fatos investigados”.

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POLÍTICA NACIONAL

CDH promove audiência pública para debater situação das comunidades quilombolas

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quarta-feira (10), a partir de10h, uma audiência pública interativa para debater a situação das comunidades quilombolas no Brasil. A reunião semipresencial faz parte do ciclo de encontros que vão abordar o tema democracia e direitos humanos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do requerimento (RQS 44/2022). No documento, o senador enumera uma série de necessidades das comunidades quilombolas no Brasil, nas áreas de saúde, agricultura, acessibilidade, cultura, educação e defesa social.

Como exemplo, Paim destaca a urgência de garantir atendimento especializado aos portadores de anemia falciforme nos hospitais federais; instalar poços artesianos; melhorar as estradas de acesso às comunidades quilombolas; criar a rota turística das comunidades quilombolas; subsidiar a formação dos profissionais da educação quilombola e  implantar as Secretarias de Igualdade Racial em todos os entes federativos.

Foram convidados para a reunião os seguintes coordenadores estaduais da Coordenação Nacional de Articulação da Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq):

  • Márcia Angico;
  • Celia Cristina da Silva Pinto;
  • Katia Penha;
  • Maria Rosalina dos Santos;
  • Ronaldo dos Santos;
  • Roberto Potácio Rosa;
  • Antonio Mendes.
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 Por Mateus Souza, sob supervisão de Sheyla Assunção

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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