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Senado pode votar projeto de ampliação do Pronatec nesta terça

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Um dos itens da pauta do Plenário do Senado para esta terça-feira (21) é o PLC 102/2018, projeto de lei que permite a inclusão de instituições públicas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A proposta é de autoria da ex-deputada federal Marinha Raupp. A matéria foi aprovada na Comissão de Educação (CE) do Senado no último dia 9 de junho, onde foi relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

Segundo Marinha Raupp, o Pronatec produziu bons resultados em algumas regiões, “especialmente no Nordeste e no Norte”, mas esses resultados podem ser comprometidos pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional públicas e privadas, incluindo o Sistema S. Por isso, ela sugeriu que as entidades de assistência técnica e extensão rural, que estariam presentes em todo o país, possam oferecer cursos de formação profissional, em particular na vertente Pronatec-Campo.

Em seu relatório, Paulo Rocha elogiou a proposta. Ele afirmou que ampliar o leque de instituições habilitadas a oferecer cursos de formação de trabalhadores é uma medida altamente salutar, principalmente no setor rural, em que “as carências de qualificação para atender às exigências de modernização e produtividade da agropecuária são gritantes”.

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Se for aprovado pelo Plenário do Senado sem alterações, o projeto seguirá para sanção do presidente da República.

Alfabetização

Os senadores também poderão votar nesta terça-feira outra matéria relacionada à educação: o PL 5.108/2019, projeto que inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996) o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e com a capacitação gradual para a leitura. Essa proposta foi aprovada na Comissão de Educação (CE) do Senado no final de maio, quando esteve sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O projeto acrescenta os seguintes direitos a serem garantidos pelo Estado: “a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”. O texto prevê a mesma determinação entre as finalidades da educação básica.

Rádio e TV

Tambem está na pauta o projeto que permite às emissoras de rádio e televisão transferir, comercializar ou ceder o tempo total de programação para a veiculação de produção independente (PL 5.479/2019). A proposta é de autoria do deputado federal Alex Santana (Republicanos-BA) e tem como relator o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

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“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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