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POLÍTICA NACIONAL

Sancionada lei que declara Tancredo Neves patrono da redemocratização

Publicado em

Célio Azevedo
Foto preto e branca de um homem branco, calvo, de terno e óculos, segurando um papel e falando ao microfone
Tancredo Neves discursa no Plenário da Câmara; sentado ao lado está José Sarney

Foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei 14.371/22, que declara o ex-presidente Tancredo Neves patrono da redemocratização brasileira.

Publicado na edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (15), o texto é oriundo do Projeto de Lei 5851/05, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e pelo Senado Federal em maio.

A proposta, por sua vez, tem origem em uma sugestão enviada à Comissão de Legislação Participativa da Câmara pela Associação Comunitária do Chonin de Cima, sediada na cidade de Governador Valadares (MG).

Ex-governador de Minas Gerais, Tancredo Neves foi eleito presidente da República em 1985, em pleito realizado por colégio eleitoral, marcando o fim no regime militar instaurado no Brasil a partir do golpe de 1964.

Tancredo não chegou a exercer o cargo, porque faleceu em abril. O mandato foi exercido pelo vice, o ex-presidente José Sarney.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

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“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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