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Proposta susta recomendação de conselho sobre a privatização da Petrobras

Publicado em

Fernando Frazão/Agência Brasil
Cidades - Geral - edifício da Petrobras, no Rio de Janeiro - Petrobras fachada
Deputados do PT argumentam que a opinião pública é contra privatizar a Petrobras

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 213/22 susta uma decisão do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) que recomendou ao presidente Jair Bolsonaro a inclusão da Petrobras em eventuais projetos de desestatização. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Na Resolução 240/22, o CPPI sugeriu ainda a criação de comitê interministerial, formado por representantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia, ao qual caberá, entre outras atribuições, coordenar estudos e ações necessários para a avaliação da privatização da empresa.

Criada em 1967, a Petrobras é uma sociedade de economia mista vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A União detém a maioria das ações com direito a voto. Os papéis estão listados nas bolsas de valores do Brasil, dos EUA e da Espanha (B3, NYSE e Latibex, respectivamente).

“O ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta empurrar a qualquer custo sua doutrina econômica privatista, contrariando inclusive a opinião pública, que já se mostrou contrária à venda da Petrobras”, afirmaram os autores da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros 32 parlamentares do partido.

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Tramitação
O projeto ainda será despachado para análise pelas comissões permanentes da Câmara. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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POLÍTICA NACIONAL

Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis

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Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro prometeu manter no próximo ano a isenção de impostos federais sobre a gasolina, o álcool, o diesel e o gás de cozinha.

Em encontro com prefeitos, no início da noite de hoje (17), em Brasília, Bolsonaro afirmou ter conversado sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Hoje tive mais uma conversa com parte da equipe econômica do [ministro da Economia] Paulo Guedes sobre o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], o nosso orçamento para o ano que vem. Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, disse Bolsonaro durante o encontro.

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho zerou, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados. Segundo a promessa do presidente, essas alíquotas continuariam zeradas em 2023.

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Servidores e Auxílio Brasil

Bolsonaro falou para uma plateia de prefeitos no auditório de um hotel de Brasília. Também estiveram presentes o senador Eduardo Gomes (PL-TO), atualmente licenciado do cargo, e a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), que foi ministra da Secretaria de Governo. Em seu discurso, o candidato à reeleição prometeu conceder reajuste aos servidores públicos em 2023, mas não definiu um percentual.

O candidato à reeleição também disse que vai avaliar com sua equipe econômica a possibilidade de manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil. Atualmente, esse valor tem vigência garantida até 31 dezembro. Depois, volta aos R$ 400 originais. Bolsonaro disse que avaliará a possibilidade “dentro da responsabilidade” para evitar inflação.

“Conversei com o ministro Paulo Guedes, também dentro da responsabilidade, vamos nos socorrer do parlamento para a gente tornar definitivo esse valor de R$ 600 a partir de 2023. Tenho certeza que o parlamento vai se fazer presente. Repito, com responsabilidade. Se a gente fizer sem responsabilidade, o dólar vai lá para cima, a inflação também”. 

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Depois do evento, falando a jornalistas, Bolsonaro indicou que deve enviar, após as eleições, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso para tornar o valor do Auxílio Brasil de R$ 600 definitivo.

O valor original Auxílio Brasil é R$ 400, mas o Congresso Nacional aprovou uma PEC, promulgada no dia 14 de julho, que aumenta o benefício em R$ 200 até o fim do ano, além de conceder um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, um benefício para taxistas, duplicar o valor do vale-gás e reforçar o programa Alimenta Brasil, entre outros benefícios. A criação dos benefícios foi possível com a criação de um estado de emergência até o fim do ano.

Amanhã (18) Bolsonaro visita o Parque Tecnológico em São José dos Campos (SP), onde terá uma serie de eventos. Ele visita o Cemaden (centro monitoramento desastres naturais órgão governo Federal), e participa de um evento sobre inovação, tecnologia e empreendedorismo no Brasil.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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