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Promulgada lei que libera R$ 479,8 milhões para cidades atingidas pela chuva

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Foi promulgada nesta quinta-feira (23) a Lei 14.381, de 2022, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600. Os recursos serão destinados a combater os efeitos da chuva, com obras de recuperação da infraestrutura — como construção de pontes e de unidades habitacionais — além da estabilização de encostas.

A lei teve origem na MP 1.102/2022, aprovada sem alterações pelo Senado no dia 21 de junho. Foi a quinta medida editada desde o final de 2021, com o objetivo de custear diferentes ações de socorro às vítimas das enchentes, o que totaliza mais de R$ 2,3 bilhões. Os municípios beneficiados estão em estados que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

O senador Rafael Tenório (MDB-AL) ficou com a relatoria da medida provisória. No texto, ele explica que os estados de Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Rio de Janeiro tiveram reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública. 

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Ainda de acordo com o relatório, o crédito extraordinário pretende atender às populações afetadas por desastres naturais. O senador destacou ainda que houve recorde histórico no número de desastres neste início de ano, principalmente resultantes de chuvas intensas, em número maior que a média dos anos anteriores.

Adequação financeira

Sobre a adequação financeira, Rafael Tenório afirma que, apesar de não ser obrigatória a indicação da fonte para a abertura de crédito extraordinário, a medida provisória expressou como origem de recursos o superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, referente a recursos primários de livre aplicação.

Os efeitos da lei para o alcance da meta fiscal fixada na LDO 2022 deverão ser acompanhados pelo Poder Executivo no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.

Por Mateus Souza, sob supervisão de Sheyla Assunção

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quinta (18/8)

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Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta quinta-feira

Ciro Gomes (PDT): Às 10h, participa do Ciclo de Debates promovido pela Associação Comercial de São Paulo. Às 18h, é entrevistado no André Marinho Show.

Constituinte Eymael (DC):.Agenda ainda não divulgada

Felipe D’Avila (Novo): Às 10h30, visita o Centro de Controle Operacional de Santos; às 11h35, visita o Complexo Hospitalar dos Estivadores; às 13h30, concede entrevista para o programa Ação Reação; às 14h50, participa de caminhada pela Praça Mauá; às 16h, participa de sabatina do Grupo Tribuna e Associação Comercial de Santos; às 18h, concede entrevista para a Rádio Santa Cecília FM e às 19h15, participa do lançamento de candidaturas do Novo.

Jair Bolsonaro (PL): Haverá uma motociata às 9h30 em São José dos Campos e depois um encontro no Farma Conde,

Léo Péricles (UP):  Agenda ainda não divulgada.

Lula (PT): Participa de um ato pela democracia às 18h na Praça da Estação, em Belo Horizonte (MG). Evento será transmitido pelas redes do ex-presidente.

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Pablo Marçal (Pros): Agenda ainda não divulgada

Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada

Simone Tebet (MDB): 10h – participa da Hora do Voto, programa da OAB-SP que receberá os candidatos à presidente. 14h; reunião reservada com a coordenação da campanha; 16h, gravação de programa de propaganda eleitoral; 19h, entrevista ao FlowPodcast com Igor Rodrigues Coelho.

Sofia Manzano (PCB): Agenda ainda não divulgada

Soraya Thronicke (União): Às 9h, faz reunião com a equipe da Executiva Estadual do União Brasil do Mato Grosso do Sul em um encontro reservado para tratar da campanha eleitoral. Às 16h, participa da assinatura do termo de compromisso com o programa “Presidente Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo.

Vera (PSTU): Às 10h, a candidata e a vice gravam vídeo e foto em São Paulo (SP). Às 11h, fazem panfletagem da Feira da Brasilândia, em São Paulo. Às 14h, recebem o Plano País da Infância e Adolescência na Sede Nacional do PSTU. Às 15h, concede entrevista ao SBT na Sede Nacional do PSTU.

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Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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