CUIABÁ

POLÍTICA NACIONAL

Projeto sobre fiscalização agropecuária volta à pauta da CRA

Publicado em

Em reunião marcada para esta quinta-feira (23), na sequência de audiência pública agendada para as 8h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado poderá votar o PL 1.293/2021, projeto de lei que promove uma ampla revisão das leis de defesa agropecuária. Uma das principais mudanças propostas é a criação de sistemas de autocontrole nas empresas para, segundo o governo, auxiliar o poder público na avaliação da qualidade de rebanhos, lavouras e produtos.

Apresentado pelo Poder Executivo, esse projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. O relator da matéria no Senado, Luis Carlos Heinze (PP-RS), leu em 9 de junho seu parecer favorável à proposta. Ele rejeitou todas as 29 emendas apresentadas.

Polêmica

A leitura desse relatório foi seguida de pedido de vista dos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), que defenderam o aprofundamento do debate e pediram que o projeto passe por outros colegiados e pelo Plenário do Senado.

Alvo de divergência entre senadores, o PL 1.293/2021 foi tema de audiência pública em 8 de junho, com a presença de representantes do governo federal, de órgãos de controle e da indústria agropecuária. Na ocasião, debatedores favoráveis ao projeto citaram outros países que adotam o modelo proposto no texto e declararam esperar aumento da competitividade externa do agronegócio brasileiro, mas os que criticam a proposta condenaram a terceirização das atividades de controle e o aumento do risco à segurança alimentar.

Leia Também:  Conferência Municipal Sobre o Modal de Transporte inicia nesta quinta-feira (7) e possibilita debate técnico

Como o projeto aguarda decisão terminativa na CRA, a palavra final sobre o texto é do colegiado. A proposta, portanto, pode ser definitivamente aprovada pelo Senado sem passar pelo Plenário.

Irrigação

Também volta à pauta da CRA, após pedido de vista, o PL 1.282/2019, projeto de lei de Luis Carlos Heinze que libera a construção de reservatórios de água para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios. Essa matéria também aguarda decisão terminativa na comissão.

De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), as faixas de terra que margeiam rios, tanto em áreas rurais quanto urbanas, são APPs e não podem sofrer intervenção na vegetação nativa, com exceção de alguns casos — o projeto de Heinze inclui entre essas situações a instalação de infraestrutura para irrigação.

Submetido à CRA em 2019, o projeto teve relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), que não chegou a ser votado. O atual relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), também apresentou parecer favorável à matéria, com duas emendas. Ele elogiou o estímulo à irrigação, mas propôs o estabelecimento de requisitos de conservação ambiental para a permissão de construção de reservatórios decorrentes de barramento.

Leia Também:  Senado deve ampliar debate sobre exploração da energia gerada em alto mar

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quinta (18/8)

Published

on

Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta quinta-feira

Ciro Gomes (PDT): Às 10h, participa do Ciclo de Debates promovido pela Associação Comercial de São Paulo. Às 18h, é entrevistado no André Marinho Show.

Constituinte Eymael (DC):.Agenda ainda não divulgada

Felipe D’Avila (Novo): Às 10h30, visita o Centro de Controle Operacional de Santos; às 11h35, visita o Complexo Hospitalar dos Estivadores; às 13h30, concede entrevista para o programa Ação Reação; às 14h50, participa de caminhada pela Praça Mauá; às 16h, participa de sabatina do Grupo Tribuna e Associação Comercial de Santos; às 18h, concede entrevista para a Rádio Santa Cecília FM e às 19h15, participa do lançamento de candidaturas do Novo.

Jair Bolsonaro (PL): Haverá uma motociata às 9h30 em São José dos Campos e depois um encontro no Farma Conde,

Léo Péricles (UP):  Agenda ainda não divulgada.

Lula (PT): Participa de um ato pela democracia às 18h na Praça da Estação, em Belo Horizonte (MG). Evento será transmitido pelas redes do ex-presidente.

Leia Também:  Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário visita unidade prisional de Barra do Garças

Pablo Marçal (Pros): Agenda ainda não divulgada

Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada

Simone Tebet (MDB): 10h – participa da Hora do Voto, programa da OAB-SP que receberá os candidatos à presidente. 14h; reunião reservada com a coordenação da campanha; 16h, gravação de programa de propaganda eleitoral; 19h, entrevista ao FlowPodcast com Igor Rodrigues Coelho.

Sofia Manzano (PCB): Agenda ainda não divulgada

Soraya Thronicke (União): Às 9h, faz reunião com a equipe da Executiva Estadual do União Brasil do Mato Grosso do Sul em um encontro reservado para tratar da campanha eleitoral. Às 16h, participa da assinatura do termo de compromisso com o programa “Presidente Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo.

Vera (PSTU): Às 10h, a candidata e a vice gravam vídeo e foto em São Paulo (SP). Às 11h, fazem panfletagem da Feira da Brasilândia, em São Paulo. Às 14h, recebem o Plano País da Infância e Adolescência na Sede Nacional do PSTU. Às 15h, concede entrevista ao SBT na Sede Nacional do PSTU.

Leia Também:  Senado avaliará novo texto da Câmara a projeto que cria data sobre doenças raras

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CIDADES

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA