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Projeto prevê reajuste de 13,5% em agosto para os servidores do TCU

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Foto da fachada de um prédio com uma placa na frente escrito Tribunal de Contas da União
Sede do TCU em Brasília

O Projeto de Lei 1392/22, do Tribunal de Contas da União (TCU), prevê um reajuste de 13,5% a partir de 1º de agosto de 2022 nos vencimentos básicos da carreira e nos cargos em comissão do órgão. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 10.356/01, que trata do quadro de pessoal e do plano de carreira do TCU. Para o auditor federal de controle externo, o valor máximo do vencimento básico passará dos atuais R$ 10.594,62 para R$ 12.024,89 na jornada normal. No caso de 30 horas semanais, de R$ 7.945,96 para R$ 9.018,67.

“Considerando a necessidade de atrair e, sobretudo, manter no TCU profissionais de alto nível de qualificação técnica e comprometimento, é preciso valorizar os servidores sob todos os aspectos, inclusive com remunerações compatíveis com o desempenho e a complexidade das atividades”, afirmou a presidente do TCU, ministra Ana Arraes. Ela lembrou ainda os recentes aumentos na inflação.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara do Rio cassa mandato de Gabriel Monteiro

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O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes. 

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet. 

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final.

A defesa de Monteiro sustentou que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade.

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O advogado Sandro Figueredo também argumentou que Monteiro estava sendo vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, empresa que teria sido denunciada por ele. 

A quase totalidade dos vereadores que ocuparam a tribuna criticou Monteiro, famoso em seu canal de YouTube por fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos, por ter sido contra os princípios que devem nortear a conduta parlamentar. 

Monteiro foi o último a falar. Ele disse que havia errado por não aprender com os colegas mais velhos e que era muito jovem. Monteiro disse que não havia cometido crimes nos fatos narrados e pediu para não ser jogado na cova dos leões. 

Paralelo ao processo de cassação, os supostos crimes de Monteiro correm na justiça criminal. O vereador deve concorrer a deputado federal, quando esses crimes migrarão, caso ele seja eleito, para instância superior, pelo foro especial por prerrogativa de função. Com isso, poderá levar ainda alguns anos até que ele perca o mandato, caso condenado.

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Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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