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Projeto aumenta pena para condenados por roubar combustíveis

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Projeto que endurece as penas de quem rouba ou recepta petróleo e derivados evadidos de tanques e dutos tramita no Senado (PL 828/2022). A proposta prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa a ser determinada na Justiça, se a subtração for de petróleo, gás natural, álcool etílico ou outros combustíveis contidos em tanques e dutos. No caso a receptação dos produtos evadidos também deverão ter penas de reclusão de 4 a 10 anos, além da multa.

A proposta, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), altera o Código Penal. “São frequentes os furtos de petróleo e derivados que escoam em dutos. Para ocorrer a subtração, o agente tem que perfurar os dutos, o que acarreta grave perigo de acidente, que podem atingir até mesmo pessoas que habitam nas proximidades. Isso sem falar no dano causado ao meio ambiente. O Código Penal precisa dar uma resposta penal mais severa para essa conduta indiscutivelmente grave”, aponta o senador na justificativa da matéria.

O PL 828/2022 aguarda a designação de relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Confira a lista de candidatos ao Governo de Santa Catarina

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A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas para as eleições de outubro. A campanha começa oficialmente nesta terça-feira (16).

Foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência e 12 a vice-presidente; 223 para governador e vice-governador, 231 para senador, 10.238 para deputado federal, 16.161 para deputado estadual e 591 para deputado distrital.

Em Santa Catarina, dez candidatos concorrem ao cargo de governador.

Confira a lista:

Décio Nery de Lima (PT): tem 61 anos, nascido em Itajaí (SP), está em seu terceiro mandato como deputado federal pelo estado de Santa Catarina. É formado em direito pela Universidade do Vale do Itajaí e em ciências sociais pela Fundação de Ensino do Pólo Geoeducacional do Vale do Itajaí. Foi prefeito de Blumenau (SC). Casou-se com Ana Paula Lima, com quem teve dois filhos. A candidata a vice é a empresária de 35 anos Bia Vargas, do PSB.

Esperidião Amin (PP): tem 74 anos, é de Florianópolis, é atualmente senador. Formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e em administração pela Escola Superior de Administração e Gerência. Já foi diretor de Administração da Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Santa Catarina, prefeito, deputado federal e governador. O candidato a vice na chapa é o advogado Dalírio Beber (PSDB)

Gean Loureiro (União Brasil): tem 49 anos, nascido em Florianópolis, formado em administração e direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, tem mestrado em Engenharia de Produção. Foi eleito cinco vezes vereador em Florianópolis. Foi deputado estadual e deputado federal pelo estado. Prefeito reeleito de Florianópolis, deixou o cargo para se candidatar a governador. Casado com Cíntia de Queiroz Loureiro, pai de quatro filhas. O candidato a vice é o empresário Eron Giordani, do União Brasil, nascido em Faxinal dos Guedes (SC).

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Jorge Boeira (PDT): tem 66 anos, nasceu em Vacaria (RS), é formado em engenharia mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina e foi docente da Escola Técnica Federal de Santa Catarina. Foi deputado federal por quatro mandatos. Também foi gerente de projetos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Casou-se com Angela Boeira, com quem teve duas filhas. O candidato a vice é o médico Dr. Dalmo, de Vacaria (RS), do mesmo partido. 

Jorginho Mello (PL): tem 66 anos, nascido na cidade de Ibicaré (SC), foi vereador em Herval d’Oeste (SC), deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, governador interino do estado e duas vezes deputado federal. Está no segundo ano de mandato como senador. Formado em direito e estudos sociais, foi gerente e diretor do Banco do Estado de Santa Catarina. A candidata a vice é a Delegada Marilisa, do mesmo partido. 

Leandro Borges (PCO): é marceneiro, tem 31 e é nascido em Cascavel (SC). É a primeira vez que disputa o governo do estado. Jair Fernandes de Aguiar Ramos, de 36 anos, nascido em Blumenau (SC) é o candidato a vice governador pelo partido.

Moisés (Republicanos): 55 anos, natural de Florianópolis, é oficial formado na Academia da Polícia Militar de Santa Catarina. Além de ser coronel da reserva do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), é bacharel em direito e mestre em direito constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina, onde foi professor de direito administrativo e constitucional. Nas eleições de 2020, foi eleito governador de Santa Catarina. O candidato a vice é o empresário Udo Dohler (MDB). 

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Odair Tramontin (Novo): tem 60 anos, natural de Campo Erê (SC), é filho de lavradores e pai de dois filhos. É formado em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, especializado em direito penal e processual penal. É mestre em Ciências Jurídicas e professor na Universidade Regional de Blumenau. É promotor de Justiça. O candidato a vice é o administrador Ricardo Althoff (Novo). 

Professor Alex Alano (PSTU): tem 47 anos, nascido em Crisciúma (SC). Formado em filosofia, é professor da rede pública estadual de ensino há mais de 14 anos. É ativista sindical e político, participou de manifestações contra ataques aos direitos trabalhistas, ambientais, sociais e das minorias. Alex é casado e pai de dois filhos. Propõe um programa socialista e revolucionário para Santa Catarina. A candidata a vice  é a professora Gabriela Santetti, do mesmo partido. 

Ralf Zimmer (Pros): 43 anos, natural de Chapecó (SC), é defensor público em Santa Catarina. Ele foi defensor Público Geral entre 2016-2018. É a primeira vez que concorre ao cargo de governador e forma chapa pura coma empresária  Ana Lúcia Meotti (Pros).

Matéria atualizada com dados do TSE até 15h50 do dia 16/08/2022.  

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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