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Interferência de Bolsonaro: defesa de Ribeiro vê nulidades em áudios

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Ex-ministro da Educação foi preso nessa quarta-feira (22)
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – 17/03/2022

Ex-ministro da Educação foi preso nessa quarta-feira (22)

O advogado Daniel Bialski, que defende o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro , reagiu nesta sexta-feira à divulgação de interceptações telefônicas, que para o Ministério Público Federal (MPF) apontariam suposta interferência do  presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

Bialski classifica o episódio como “abuso de autoridade” e diz que a Justiça de primeira instância não tinha competência para autorizar a operação se o caso envolvia suspeitas sobre o presidente, que é uma autoridade com foro privilegiado.

Para o advogado, a operação deveria ter sido encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é o foro que pode tratar de fatos que envolvem o presidente

“Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações e mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva. Se realmente esse fato se comprovar, atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise”, diz uma nota da defesa que é assinada por Bialski.

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A conversa entre Ribeiro e sua filha ocorreu no dia 9 de junho, portanto 13 dias antes da operação da Polícia Federal que prendeu o ex-ministro e mais quatro pessoas investigadas no caso. Por causa desse diálogo, o MPF apontou suspeitas de vazamento e de interferência indevida do presidente e somente nesta manhã pediu o envio do caso ao STF.

Ao GLOBO, o advogado de Ribeiro voltou a questionar a forma como a operação foi conduzida.

“Se o MPF entendeu que, de alguma forma, o presidente podia ter interferido o inquérito devia ser mandado ao STF. Eles (a primeira instância) não tinham competência pra isso. Mas deram andamento, decretaram a prisão e prenderam. E depois que a prisão foi revogada disseram que não tinham mais competência. Fora que esses atos são todos nulos”, disse Bialski.

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POLÍTICA NACIONAL

TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

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“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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