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Fachin diz que sistema eleitoral é ‘um assunto institucional’

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Edson Fachin
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Edson Fachin

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira que o sistema eleitoral não é um tema “de direita, de esquerda ou de centro”, mas um assunto institucional. A declaração foi feita em uma reunião virtual em que conversou com integrantes da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) sobre o envio da Missão de Observação Eleitoral da entidade para acompanhar as eleições de outubro.

“O sistema eleitoral não é um tema de direita, de esquerda ou de centro. É um assunto institucional, de Estado, que perpassa os diferentes governos e que está definido pela Constituição e pela legislação correspondente, e que cabe à Justiça Eleitoral aplicar”, afirmou.

Ainda segundo o presidente do TSE, a participação dos observadores internacionais é importante para atestar a transparência do processo eleitoral no país.

“A Justiça Eleitoral do Brasil quer ser observada em homenagem à transparência, pois este é um ano para derrubar muros que alguns querem edificar dentro das democracias. A democracia deve ser sem muros. Observável e observada por todos simultaneamente”, disse.

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O vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou a importância desse momento para o Brasil e para a América Latina no que se refere à consolidação da democracia brasileira.

“O Brasil vive há 34 anos o seu maior período de estabilidade democrática, desde a redemocratização em 1985 e da Constituição Federal de 1988. É preciso destacar que a Constituição não evita as turbulências, mas permite que as tratemos dentro do Estado Democrático de Direito”, reforçou.

Alexandre de Moraes recordou que a Justiça Eleitoral brasileira completou 90 anos de criação em 2022. “Desde a ponta até o TSE, a Justiça Eleitoral atua para garantir a soberana vontade popular. E ela verifica essa vontade de maneira transparente e rápida, divulgando os resultados de todos os cargos eletivos no mesmo dia do pleito”, disse ele.

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O primeiro encontro presencial com a Uniore ficou pré-agendado para a primeira semana de agosto, quando o TSE receberá os principais representantes do grupo, composto por dezenas de organismos eleitorais da América Latina. Os temas a serem estudados incluem o funcionamento e auditabilidade do sistema eletrônico de votação; campanhas de desinformação; participação política de grupos socialmente excluídos; violência eleitoral; e financiamento de campanhas eleitorais.

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POLÍTICA NACIONAL

CDH promove audiência pública para debater situação das comunidades quilombolas

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quarta-feira (10), a partir de10h, uma audiência pública interativa para debater a situação das comunidades quilombolas no Brasil. A reunião semipresencial faz parte do ciclo de encontros que vão abordar o tema democracia e direitos humanos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) é o autor do requerimento (RQS 44/2022). No documento, o senador enumera uma série de necessidades das comunidades quilombolas no Brasil, nas áreas de saúde, agricultura, acessibilidade, cultura, educação e defesa social.

Como exemplo, Paim destaca a urgência de garantir atendimento especializado aos portadores de anemia falciforme nos hospitais federais; instalar poços artesianos; melhorar as estradas de acesso às comunidades quilombolas; criar a rota turística das comunidades quilombolas; subsidiar a formação dos profissionais da educação quilombola e  implantar as Secretarias de Igualdade Racial em todos os entes federativos.

Foram convidados para a reunião os seguintes coordenadores estaduais da Coordenação Nacional de Articulação da Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq):

  • Márcia Angico;
  • Celia Cristina da Silva Pinto;
  • Katia Penha;
  • Maria Rosalina dos Santos;
  • Ronaldo dos Santos;
  • Roberto Potácio Rosa;
  • Antonio Mendes.
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 Por Mateus Souza, sob supervisão de Sheyla Assunção

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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