CUIABÁ

POLÍTICA NACIONAL

Comissão rejeita projeto que susta autorização para coleta de DNA em restos mortais sem determinação judicial

Publicado em

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Seminário - O Combate Aos Crimes Cibernéticos No Brasil – Papel Do Parlamento Brasileiro. Dep . Luis Miranda DEM-DF
Deputado Luis Miranda, relator do projeto de lei

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 452/19, que susta uma resolução do Ministério da Justiça que permite às autoridades policiais solicitarem diretamente a coleta e o armazenamento de DNA de cadáveres, quando o morto tiver sido réu em ação penal, investigado em determinados crimes ou perdido a vida em confronto armado.

Segundo a resolução, o DNA recolhido será incluído no Banco de Perfis Genéticos, administrado pelo Ministério da Justiça. Até a publicação do ato, a coleta de perfis genéticos dependia de autorização judicial.

A suspensão da norma foi pedida pelo deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) e outros oito deputados do Psol. Para ele, a norma viola o princípio constitucional da reserva da jurisdição, que prevê que só o Poder Judiciário tem o poder de determinar medida invasiva contra o cidadão.

Ele afirmou ainda que a resolução desrespeita as leis que tratam da identificação criminal (12.037/09) e da coleta de perfil genético como forma de identificação criminal (12.654/12).

Leia Também:  Saiba quem são os candidatos a governador do Espírito Santo

Posição do relator
O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), discorda e emitiu parecer contrário ao projeto. “Como a resolução que se pretende sustar abrange somente os restos mortais dos identificados, não alcançando os indivíduos quando em vida, todos os diplomas normativos que foram invocados pelos autores são inaplicáveis”, avaliou.

“A autorização judicial como requisito para se proceder a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético, nos termos da legislação trazida à baila pelos autores, é exigida apenas no caso de ser necessária para a identificação criminal de indivíduo vivo. Portanto, essa coleta, quando de restos mortais, prescinde dessa exigência”, completou.

Tramitação
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quinta (18/8)

Published

on

Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta quinta-feira

Ciro Gomes (PDT): Às 10h, participa do Ciclo de Debates promovido pela Associação Comercial de São Paulo. Às 18h, é entrevistado no André Marinho Show.

Constituinte Eymael (DC):.Agenda ainda não divulgada

Felipe D’Avila (Novo): Às 10h30, visita o Centro de Controle Operacional de Santos; às 11h35, visita o Complexo Hospitalar dos Estivadores; às 13h30, concede entrevista para o programa Ação Reação; às 14h50, participa de caminhada pela Praça Mauá; às 16h, participa de sabatina do Grupo Tribuna e Associação Comercial de Santos; às 18h, concede entrevista para a Rádio Santa Cecília FM e às 19h15, participa do lançamento de candidaturas do Novo.

Jair Bolsonaro (PL): Haverá uma motociata às 9h30 em São José dos Campos e depois um encontro no Farma Conde,

Léo Péricles (UP):  Agenda ainda não divulgada.

Lula (PT): Participa de um ato pela democracia às 18h na Praça da Estação, em Belo Horizonte (MG). Evento será transmitido pelas redes do ex-presidente.

Leia Também:  Isis Valverde posa de look praiano e dá zoom em na ‘comissão’: “Belleza infinita!”

Pablo Marçal (Pros): Agenda ainda não divulgada

Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada

Simone Tebet (MDB): 10h – participa da Hora do Voto, programa da OAB-SP que receberá os candidatos à presidente. 14h; reunião reservada com a coordenação da campanha; 16h, gravação de programa de propaganda eleitoral; 19h, entrevista ao FlowPodcast com Igor Rodrigues Coelho.

Sofia Manzano (PCB): Agenda ainda não divulgada

Soraya Thronicke (União): Às 9h, faz reunião com a equipe da Executiva Estadual do União Brasil do Mato Grosso do Sul em um encontro reservado para tratar da campanha eleitoral. Às 16h, participa da assinatura do termo de compromisso com o programa “Presidente Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo.

Vera (PSTU): Às 10h, a candidata e a vice gravam vídeo e foto em São Paulo (SP). Às 11h, fazem panfletagem da Feira da Brasilândia, em São Paulo. Às 14h, recebem o Plano País da Infância e Adolescência na Sede Nacional do PSTU. Às 15h, concede entrevista ao SBT na Sede Nacional do PSTU.

Leia Também:  Eduardo Velloso condena crime cometido por médico anestesista

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CIDADES

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA