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Comissão debate indicações do governo federal para agências reguladoras e estatais

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Fernando Frazão/Agência Brasil
Cidades - Geral - edifício da Petrobras, no Rio de Janeiro - Petrobras fachada
Deputado questionada indicações relacionadas às Petrobras

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (28) as indicações do governo federal para agências reguladoras e estatais. O debate será realizado a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

“As recentes indicações para a Presidência e para o Conselho de Administração da Petrobras, bem como para a diretoria a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao que tudo indica, afrontam abertamente a Lei das Agências Reguladoras e a Lei das Estatais, a merecer uma atuação firme desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fim de prevenir a consumação de graves ofensas aos princípios da administração pública”, afirma o parlamentar.

Ele destaca que notícias na imprensa dão conta que o mais novo indicado para ocupar a presidência da Petrobras, Caio Mario Paes de Andrade, não teria qualquer experiência no setor, tendo sempre exercido atividades profissionais completamente alheias ao setor a que pertence a petroleira que pretende comandar.

Aureo Ribeiro acrescenta que a pessoa apontada para presidir o Conselho de Administração da Petrobras, Gileno Gurjão Barreto, também não tem nenhuma experiência profissional no setor de petróleo e energia, “como evidencia o seu currículo disponível em fontes abertas”.

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“Além disso, Agnes Maria de Aragão da Costa foi indicada para o cargo de diretora da Aneel, mesmo ela sendo membro do Conselho Fiscal da Petrobras o que, em tese, configuraria claro conflito de interesses”, acrescenta o parlamentar.

Foram convidados representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Economia; da Agência Nacional de Energia Elétrica; do Tribunal de Contas da União (TCU); da Petrobras; e do Ministério Público Federal.

O debate será realizado às 17 horas, no plenário 9. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.

Da Redação – RL

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POLÍTICA NACIONAL

Vera Lúcia, do PSTU, registra de candidatura à Presidência no TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem (6) o pedido de registro de candidatura da operária Vera Lúcia, do PSTU, à presidência da República. A candidata à vice-presidência é a indígena Raquel Tremembé.

No pedido de registro, Vera declarou depósito de R$ 8,8 mil em poupança como único item da lista de bens. De acordo com informações do site do TSE, ainda não houve cadastramento da lista de bens de Raquel.

A candidatura do PSTU não tem coligações e o partido não participa de nenhuma federação partidária.

Conforme proposta de governo enviada ao TSE, a chapa do PSTU defende uma “alternativa socialista à barbárie promovida pelo capitalismo”.

O pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é o primeiro passo para a oficialização dos nomes dos candidatos que foram aprovados nas convenções partidárias e pretendem concorrer às eleições de outubro.

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. O registro no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deve ser feito até o dia 15 de agosto.

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Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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