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Comissão debate impactos da Lei do Bem na inovação

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Clive Darra
Tecnologia - Geral - microchip chip informática hardware semicondutores computação computador
Lei do Bem estimula desenvolvimento de TI no Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (29), os impactos da Lei do Bem na inovação empresarial, no desenvolvimento científico e tecnológico e no incremento da competitividade industrial no Brasil e as propostas de aperfeiçoamento dessa legislação.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) explica que a Lei do Bem  instituiu três instrumentos essenciais para o estímulo à inovação empresarial no Brasil: o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes); o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap); e o Programa de Inclusão Digital.

O parlamentar quer debater projeto de lei – PL 4944/20, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) – que permite que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes.

“Esta é uma oportunidade ímpar de atualizar o texto da Lei do Bem, de modo a ampliar a aplicabilidade de seus instrumentos, beneficiando startups e outras iniciativas de base tecnológica nascentes, que precisam fazer investimentos vultosos em PD&I com fins de geração de lucros apenas no médio a longo prazo”, afirma Vitor Lippi.

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Foram convidados, entre outros:
– o secretário de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, José Gustavo Sampaio Gontijo;
– a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio; e
– diretora-executiva da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Marcela Chami Gentil Flores.

O debate será realizado às 15 horas, na sala 51 da Ala A, térreo, na Câmara dos Deputados.

Da Redação – RL

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Reciclagem poderá gerar desconto no IR

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Já foram publicadas as promulgações de trechos anteriormente vetados na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem. Agora, é permitido deduzir do Imposto de Renda valores referentes ao apoio a projetos de capacitação de catadores, construção de galpões e compra de equipamentos para reciclagem. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA), o lixo reciclado é fonte de emprego e renda.

Fonte: Agência Senado

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