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Comissão debate descumprimento da lei do anistiado político

Publicado em

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Chacina de Acari. Dep. Orlando Silva PCdoB - SP
Deputado Orlando Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (21) para discutir o descumprimento da Lei 10559/02, que trata do regime dos anistiados políticos.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e que pediu o debate, disse que tem sido recorrente na Comissão de Anistia “o descumprimento da lei ao julgar os pedidos de anistia em tramitação naquele colegiado”.

Confirmou presença na audiência o ex-conselheiro da Comissão de Anistia, Victor Neiva.

Veja a lista de convidados

Hora e local
O debate será às 15 horas, no plenário 9.

Da Redação – RS

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POLÍTICA NACIONAL

Reciclagem poderá gerar desconto no IR

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Já foram publicadas as promulgações de trechos anteriormente vetados na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem. Agora, é permitido deduzir do Imposto de Renda valores referentes ao apoio a projetos de capacitação de catadores, construção de galpões e compra de equipamentos para reciclagem. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA), o lixo reciclado é fonte de emprego e renda.

Fonte: Agência Senado

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