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Comissão de Turismo debate a legalização dos jogos de azar

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Proposta que legaliza jogos de azar já foi aprovado pela Câmara

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (29), a legalização dos jogos de azar. O debate foi solicitado pelo deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG).  O parlamentar  lembra que o projeto de lei 442/91, que prevê a legalização de todas as modalidades de jogos, como cassinos, bingos, online e jogo do bicho, foi aprovado na Câmara e aguarda apreciação pelo Senado Federal.

“O debate acerca do tema mostra-se oportuno e de interesse nacional, pois a legalização dos jogos de azar revela-se um caminho promissor para a recuperação da economia, sobretudo, pela geração de empregos e de divisas para o País”, afirma.

Newton Cardoso Jr acrescenta que Luiz Carlos Prestes, um dos maiores apoiadores da legalização dos jogos no Brasil, está lançando o livro “Brasil, Você tá Duro Porque Quer”, que reúne uma coletânea de entrevistas que realizou em 2021 com diversas personalidades ligadas ao setor de jogos no País.

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“O livro conta com 31 entrevistas realizadas com políticos, empresários, advogados e artistas sobre o jogo enquanto atividade lúdica e negócio capaz de gerar centenas de milhares de empregos formais e bilhões de reais em impostos”, explica.

Foram convidados:
– o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira; – o autor do livro “Brasil, você tá duro porque quer”, Luiz Carlos Prestes Filho; e,
– o advogado Luiz Felipe Maia.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 5.

Da Redação – RL

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POLÍTICA NACIONAL

TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

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“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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