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Comissão de Orçamento debate transferências especiais por emendas de bancada

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Wesley Amaral/Câmara dos Deputados
Apresentação do Relatório preliminar com emendas ao projeto de lei nº 5/2022 - Lei Orçamentária para 2023. Dep. Tiago Dimas PODE - TO
Deputado Tiago Dimas, em debate na Comissão de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública nesta terça-feira (21) para discutir o uso de transferências especiais por emendas de bancada estadual.

O deputado Tiago Dimas (Pode-TO), que pediu a audiência, lembrou que a LDO 2021 (Lei 14.116/20) permitia que as emendas de bancada estadual seguissem duas modalidades de execução – transferências especiais ou transferências com finalidade específica – previstas na Constituição Federal para as emendas individuais ao orçamento. O dispositivo foi vetado, mas o Congresso Nacional havia derrubado o veto.

Já na LDO 2022 (Lei 14.194/21), completou o deputado, havia a mesma previsão, mas o dispositivo foi novamente vetado pelo Presidente da República e o veto foi mantido.

“No intervalo de uma lei para outra, o partido Novo protocolou a ADI 6786 para que o STF considerasse inconstitucional tal previsão constante da LDO 2021. A ação não foi julgada ainda e não há previsão para tanto, tendo em vista que atualmente a legislação não contempla tal possibilidade”, observou.

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Segundo Tiago Dimas, a emenda de bancada estadual (RP7) na modalidade de transferência especial pode representar um marco para a eficiência do orçamento público brasileiro, tendo em vista que os parlamentares integrantes de bancadas estaduais poderiam destinar estas emendas diretamente para os entes federados, sem os entraves burocráticos de intermediários.

“Isto significaria uma maior agilidade na prestação do serviço público para a população, na ponta, podendo o poder público ser mais eficaz no atendimento às necessidades locais de cada ente federado, seja ele município ou seja ele estado”, disse. 

Debatedores
Foram convidados para a audiência:
– o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM);
– o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP);
– o presidente da Associação Tocantinense de Municípios;
– representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); e
– representante do Ministério da Economia.

Hora e local
O debate será às 15 horas, no plenário 2.

Da Redação – RS

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POLÍTICA NACIONAL

Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quinta (18/8)

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Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta quinta-feira

Ciro Gomes (PDT): Às 10h, participa do Ciclo de Debates promovido pela Associação Comercial de São Paulo. Às 18h, é entrevistado no André Marinho Show.

Constituinte Eymael (DC):.Agenda ainda não divulgada

Felipe D’Avila (Novo): Às 10h30, visita o Centro de Controle Operacional de Santos; às 11h35, visita o Complexo Hospitalar dos Estivadores; às 13h30, concede entrevista para o programa Ação Reação; às 14h50, participa de caminhada pela Praça Mauá; às 16h, participa de sabatina do Grupo Tribuna e Associação Comercial de Santos; às 18h, concede entrevista para a Rádio Santa Cecília FM e às 19h15, participa do lançamento de candidaturas do Novo.

Jair Bolsonaro (PL): Haverá uma motociata às 9h30 em São José dos Campos e depois um encontro no Farma Conde,

Léo Péricles (UP):  Agenda ainda não divulgada.

Lula (PT): Participa de um ato pela democracia às 18h na Praça da Estação, em Belo Horizonte (MG). Evento será transmitido pelas redes do ex-presidente.

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Pablo Marçal (Pros): Agenda ainda não divulgada

Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada

Simone Tebet (MDB): 10h – participa da Hora do Voto, programa da OAB-SP que receberá os candidatos à presidente. 14h; reunião reservada com a coordenação da campanha; 16h, gravação de programa de propaganda eleitoral; 19h, entrevista ao FlowPodcast com Igor Rodrigues Coelho.

Sofia Manzano (PCB): Agenda ainda não divulgada

Soraya Thronicke (União): Às 9h, faz reunião com a equipe da Executiva Estadual do União Brasil do Mato Grosso do Sul em um encontro reservado para tratar da campanha eleitoral. Às 16h, participa da assinatura do termo de compromisso com o programa “Presidente Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo.

Vera (PSTU): Às 10h, a candidata e a vice gravam vídeo e foto em São Paulo (SP). Às 11h, fazem panfletagem da Feira da Brasilândia, em São Paulo. Às 14h, recebem o Plano País da Infância e Adolescência na Sede Nacional do PSTU. Às 15h, concede entrevista ao SBT na Sede Nacional do PSTU.

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Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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