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Comissão aprova proposta que fixa medidas sanitárias para visitação em presídios

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O Sucateamento e a greve do INSS. Dep. Rejane Dias PT-PI
Rejane Dias: melhor estabelecer regras para visitas do que suspendê-las

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa medidas sanitárias e de proteção individual e coletiva contra a Covid-19 a serem adotadas nas visitas a presídios.

Pelo texto do PL 845/20, os visitantes devem passar por controle de temperatura e obedecer a distanciamento mínimo de segurança. Caberá à administração do presídio oferecer máscara e material para higienização das mãos e ambientes para visitantes e presos.

A visita para pessoa com comorbidade ou acima de 60 anos está autorizada desde que comprovada sua imunização completa, com 2 doses ou dose única da vacina contra Covid-19, há mais de 14 dias.

A versão original, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), proibia as visitas em presídios durante o período de pandemia; no entanto, a relatora Rejane Dias (PT-PI) optou por estabelecer parâmetros para que a visitação possa ser retomada.

“Acredito que as condições em que a transmissão é reduzida podem ser alcançadas em determinadas unidades, de acordo com as características locais. Por esse motivo, a suspensão talvez pudesse ser cancelada”, disse a parlamentar.

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O texto aprovado permite a suspensão das visitas se houver aumento descontrolado do número de casos e de mortes por Covid-19 e alta taxa de ocupação de leitos de UTI no estado.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara do Rio cassa mandato de Gabriel Monteiro

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O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes. 

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet. 

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final.

A defesa de Monteiro sustentou que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade.

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O advogado Sandro Figueredo também argumentou que Monteiro estava sendo vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, empresa que teria sido denunciada por ele. 

A quase totalidade dos vereadores que ocuparam a tribuna criticou Monteiro, famoso em seu canal de YouTube por fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos, por ter sido contra os princípios que devem nortear a conduta parlamentar. 

Monteiro foi o último a falar. Ele disse que havia errado por não aprender com os colegas mais velhos e que era muito jovem. Monteiro disse que não havia cometido crimes nos fatos narrados e pediu para não ser jogado na cova dos leões. 

Paralelo ao processo de cassação, os supostos crimes de Monteiro correm na justiça criminal. O vereador deve concorrer a deputado federal, quando esses crimes migrarão, caso ele seja eleito, para instância superior, pelo foro especial por prerrogativa de função. Com isso, poderá levar ainda alguns anos até que ele perca o mandato, caso condenado.

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Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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