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Comissão aprova proposta de atenção a pessoas com lúpus e artrite

Publicado em

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Chico D´ Angelo PDT-RJ
Chico d’Angelo: cabe ao estado proporcionar meios para mitigar consequências das doenças

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que classifica como deficiência as doenças raras, o lúpus eritematoso sistêmico e discoide, a artrite reumatoide e sua forma juvenil.

A proposição também cria a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Doenças Raras e Reumáticas, a ser regulamentada posteriormente. O objetivo é assegurar assistência integral em saúde a esses pacientes; realizar campanhas de esclarecimento da população; e criar cadastro dessas pessoas.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Chico d’Angelo (PDT-RJ) aos projetos de lei PL 524/19, do ex-deputado Sérgio Vidigal (ES); PL 1765/20, do deputado Júlio Delgado (PV-MG); e PL 3798/20, da deputada Mara Rocha (MDB-AC). O substitutivo organiza o conteúdo dos projetos, que tramitam em conjunto e tratam do assunto.

“As proposituras em análise tratam de lúpus eritematoso sistêmico, lúpus eritematoso discoide, artrite reumatoide juvenil, artrite reumatoide e doenças raras. São doenças crônicas e que comprometem a qualidade de vida de seus portadores. Cabe, portanto, ao Estado proporcionar todos os meios para mitigar as consequências dessas doenças”, avaliou Chico d’Angelo.

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Ele lembrou que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) já elaborou protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para o lúpus, a artrite reumatoide e as doenças raras. Ou seja, muitos dos exames diagnósticos e dos medicamentos utilizados para o acompanhamento desses pacientes já são disponibilizados pelo SUS, mas isso não ocorre em todas as situações.

Por essa razão, o substitutivo reforça a determinação de que jamais faltem os meios necessários para o devido acompanhamento desses pacientes.

“Além disso, os projetos de lei classificam tais doenças como deficiência, também medida meritória e que deve prosperar. De fato, tratam-se de doenças graves e que geram limitações as mais variadas. É justo que os pacientes com tais diagnósticos sejam protegidos pela lei”, defendeu o relator.

O lúpus é uma doença inflamatória crônica desencadeada por um desequilíbrio no sistema imunológico, que pode afetar órgãos como a pele, os rins e o cérebro. Entre os sintomas mais comuns estão dores articulares, sensibilidade exagerada ao sol e manchas avermelhadas na pele. A doença ainda não tem cura, mas existem tratamentos que ajudam a controlar as crises e a evolução da enfermidade.

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Também a artrite reumatoide é uma doença inflamatória crônica que pode afetar várias articulações.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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POLÍTICA NACIONAL

TSE responde aos questionamentos técnicos das Forças Armadas    

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou hoje (8) ao ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, um ofício com as respostas técnicas sobre os questionamentos feitos pela equipe das Forças Armadas que foi designada para acompanhar a fiscalização do processo eleitoral. 

No documento, Fachin afirmou que não há previsão normativa para registro escrito de algumas informações solicitadas pela equipe, como a lista de serviços utilizados no recebimento do boletim de urna, de bibliotecas instaladas no servidor e resumos criptográficos e de interpretadores (Java, PPytohon, PHP). 

“Nessa ordem de ideias, para garantir o fiel cumprimento da norma, o TSE franqueou o acesso  às  suas  dependências  para  inspeção  do  código-fonte  dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência”, diz o ofício. 

Sobre o acesso à informações das eleições anteriores, o presidente disse que o prazo para solicitação dos dados já terminou, conforme as regras válidas a partir do ano passado. 

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“As  entidades  fiscalizadoras  do  processo  eleitoral,  nos  termos  da  Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de  análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE”, afirmou o tribunal. 

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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