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Comissão aprova projeto que estabelece a doação de bicicletas apreendidas para instituições beneficentes

Publicado em

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Heitor Schuch PSB - RS
Heitor Schuch recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a doação, para instituições beneficentes, de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou em decorrência da prática de crimes, quando não forem reivindicadas por seus proprietários em até três meses.

Conforme o texto aprovado, as bicicletas doadas deverão ser desmontadas exclusivamente com o objetivo de transformá-las em cadeiras de rodas ou triciclos adaptados para pessoas com deficiência. Metade dessas cadeiras ou triciclos deverão ser doados a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que estejam na fila de espera, e metade para paratletas, para a prática do esporte.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), ao Projeto de Lei 5036/19, do deputado  Felipe Carreras (PSB-PE). “A proposta é repleta de méritos, e sua aprovação promoverá mudanças reais na vida de milhões de pessoas com deficiência motora”, disse o relator. Ele manteve o conteúdo do projeto original, mas fez “melhorias na técnica legislativa e na terminologia utilizada em alguns de seus dispositivos, buscando deixá-los em conformidade com a doutrina jurídica e com a legislação em vigor”.

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Regras
Pela proposta, as pessoas beneficiadas pela doação deverão pertencer à região geográfica na qual as bicicletas foram apreendidas e, somente se houver mais oferta do que procura, para pessoas de outras regiões, sempre observando a prioridade para a de maior proximidade.

O texto veda a doação de bicicletas que sejam objeto ou parte de investigação criminal e a comercialização das bicicletas, bem como das respectivas peças e acessórios usados e recondicionados.

As entidades beneficentes favorecidas deverão comprovar a efetiva produção e doação das cadeiras de rodas ou triciclos adaptados, sob pena de serem excluídas do rol de entidades cadastradas. O prazo para a produção e doação das cadeiras de rodas ou triciclos é de 120 dias. Os órgãos responsáveis pela guarda das bicicletas apreendidas serão responsáveis pelo cadastro das entidades interessadas nas doações.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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POLÍTICA NACIONAL

Vera Lúcia, do PSTU, registra de candidatura à Presidência no TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu ontem (6) o pedido de registro de candidatura da operária Vera Lúcia, do PSTU, à presidência da República. A candidata à vice-presidência é a indígena Raquel Tremembé.

No pedido de registro, Vera declarou depósito de R$ 8,8 mil em poupança como único item da lista de bens. De acordo com informações do site do TSE, ainda não houve cadastramento da lista de bens de Raquel.

A candidatura do PSTU não tem coligações e o partido não participa de nenhuma federação partidária.

Conforme proposta de governo enviada ao TSE, a chapa do PSTU defende uma “alternativa socialista à barbárie promovida pelo capitalismo”.

O pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é o primeiro passo para a oficialização dos nomes dos candidatos que foram aprovados nas convenções partidárias e pretendem concorrer às eleições de outubro.

Oficialmente, a campanha eleitoral, quando os candidatos podem efetivamente pedir votos e divulgar seus números, começa no dia 16 de agosto. O registro no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deve ser feito até o dia 15 de agosto.

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Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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