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Comissão aprova projeto que cria sistema de acompanhamento em tempo real de estoque do SUS

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Luiz Lima discursa no Plenário da Câmara
Luiz Lima: proposta pode melhorar a logística da rede pública de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria sistema para acompanhar em tempo real o estoque e o consumo de medicamentos e produtos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é melhorar o abastecimento e garantir acesso à informação.

Os dados seriam inseridos pelos estados e Distrito Federal e a administração do sistema seria compartilhada entre as três esferas de gestão do SUS, as quais devem garantir que a população tenha acesso a informações sobre estoque de medicamentos, fórmulas nutricionais e demais produtos de saúde.

A iniciativa, que está prevista em projeto (PL 1932/21) do Senado Federal, altera a Lei 8.080/90, que trata da organização e funcionamento do SUS.

Para o relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), a proposta pode melhorar a logística da rede pública de saúde. “Torna-se etapa essencial para a melhoria da eficiência do SUS e para evitar casos de desabastecimento de produtos estratégicos, como ocorreu durante a pandemia de Covid-19.”

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O parlamentar também salientou que a medida facilita o acesso à informação. “O povo é o verdadeiro dono dos bens públicos, por isso, nada mais justo que as informações sobre estoques de medicamentos nas farmácias públicas sejam acessíveis por meio dos sistemas eletrônicos”, disse.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara do Rio cassa mandato de Gabriel Monteiro

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O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes. 

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet. 

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final.

A defesa de Monteiro sustentou que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade.

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O advogado Sandro Figueredo também argumentou que Monteiro estava sendo vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, empresa que teria sido denunciada por ele. 

A quase totalidade dos vereadores que ocuparam a tribuna criticou Monteiro, famoso em seu canal de YouTube por fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos, por ter sido contra os princípios que devem nortear a conduta parlamentar. 

Monteiro foi o último a falar. Ele disse que havia errado por não aprender com os colegas mais velhos e que era muito jovem. Monteiro disse que não havia cometido crimes nos fatos narrados e pediu para não ser jogado na cova dos leões. 

Paralelo ao processo de cassação, os supostos crimes de Monteiro correm na justiça criminal. O vereador deve concorrer a deputado federal, quando esses crimes migrarão, caso ele seja eleito, para instância superior, pelo foro especial por prerrogativa de função. Com isso, poderá levar ainda alguns anos até que ele perca o mandato, caso condenado.

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Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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