CUIABÁ

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto do governo que amplia definição de terrorismo e endurece pena para crimes violentos

Publicado em

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Junio Amaral PL - MG
Deputado Junio Amaral, relator do projeto de lei

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o Projeto de Lei 732/22, do Executivo, que pune com mais rigor crimes violentos e amplia a definição do terrorismo para incluir atentados contra o patrimônio público ou privado.

Atualmente, a lei contra o terrorismo apenas pune quem pratica atentados contra a vida ou integridade física de pessoa, além de atos de sabotagem ao funcionamento de instalações públicas específicas, como meios de comunicação, transporte e serviços essenciais.

O texto aprovado passa também a considerar ato de terrorismo o emprego premeditado de ações violentas com fins políticos ou ideológicos. A lei vigente, por sua vez, limita o terrorismo a razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.

Soma de penas
Em relação aos crimes violentos, o projeto aprovado permite a aplicação cumulativa de penas em caso de crime hediondo ou doloso contra vítimas diferentes quando houver violência ou grave ameaça. Na legislação atual, quando o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só ação, aplica-se somente a pena mais grave.

Leia Também:  Sancionado Dia Nacional do Laringectomizado

Relator no colegiado, o deputado Junio Amaral (PL-MG) defendeu as alterações propostas pelo Executivo, concordando com o objetivo de “dar maior efetividade no cumprimento das penas impostas pela Justiça, reduzindo a concessão de benefícios aos condenados”.

O projeto foi aprovado com uma emenda de Amaral que acaba com os prazos prescricionais no caso de crime hediondo, de tortura, terrorismo e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Na prática, o direito do estado de punir os praticantes desses crimes não poderá mais ser extinto por decurso de tempo. Atualmente, a lei já impede, para esses crimes, a concessão de fiança, anistia, graça e indulto

Novo cangaço
O projeto também muda a Lei de Organização Criminosa para coibir o chamado “novo cangaço”, que consiste na ação de quadrilhas fortemente armadas que cercam cidades e promovem assaltos de grande repercussão em várias partes do País.

A proposta institui pena de reclusão de 6 a 20 anos, e multa, quando a organização criminosa tem por objetivo o domínio ou controle de município ou localidade, ainda que de forma parcial, para facilitar a prática delitiva.

Leia Também:  Publicada lei que amplia prazo de reembolso de eventos cancelados na pandemia

Progressão
Por fim, o texto aprovado altera a Lei de Execução Penal para aumentar os tempos mínimos de cumprimento de pena necessários para a progressão de regime. Atualmente, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por um regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido entre 16% e 70% do tempo de condenação. Pelo projeto, os percentuais passam a variar de 25% a 80%.

Tramitação
O projeto deve ainda ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Câmara do Rio cassa mandato de Gabriel Monteiro

Published

on

O vereador Gabriel Monteiro (PL) teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A sessão foi realizada nesta quinta-feira (18) e durou seis horas e meia. O placar final foi de 48 votos favoráveis à cassação e 2 votos contrários. Era necessário um mínimo de 34 votos, do total de 50 parlamentares presentes. 

Monteiro foi julgado por quebra do decoro parlamentar, por três motivos: encenação com uma menor de idade em um shopping, agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa e relação sexual gravada em vídeo com uma menor de idade, que posteriormente teve as imagens vazadas na internet. 

Também houve, durante os trabalhos da Comissão de Ética, denúncias de assessores do vereador por importunação sexual e estupro, mas esses crimes, como não faziam parte da denúncia inicial, não foram inseridos no relatório final.

A defesa de Monteiro sustentou que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem, que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo, e que o vereador não sabia que a menina com quem se relacionava era menor de idade.

Leia Também:  Reajuste de mais de 24% na tarifa de energia no Ceará é criticado em audiência

O advogado Sandro Figueredo também argumentou que Monteiro estava sendo vítima de uma conspiração da chamada máfia do reboque, empresa que teria sido denunciada por ele. 

A quase totalidade dos vereadores que ocuparam a tribuna criticou Monteiro, famoso em seu canal de YouTube por fiscalizações em hospitais, abrigos e escolas públicas, além de supostas ações contra criminosos, por ter sido contra os princípios que devem nortear a conduta parlamentar. 

Monteiro foi o último a falar. Ele disse que havia errado por não aprender com os colegas mais velhos e que era muito jovem. Monteiro disse que não havia cometido crimes nos fatos narrados e pediu para não ser jogado na cova dos leões. 

Paralelo ao processo de cassação, os supostos crimes de Monteiro correm na justiça criminal. O vereador deve concorrer a deputado federal, quando esses crimes migrarão, caso ele seja eleito, para instância superior, pelo foro especial por prerrogativa de função. Com isso, poderá levar ainda alguns anos até que ele perca o mandato, caso condenado.

Leia Também:  Patrona do urbanismo

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CIDADES

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA