CUIABÁ

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criminalização do incesto e pena maior para crimes contra crianças e adolescentes

Publicado em

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Sanderson PL-RS
Sanderson: a proteção da criança e do adolescente é responsabilidade de todos

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna mais rigorosa a punição para quem praticar crimes violentos ou sexuais contra crianças e adolescentes. O texto aprovado altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS), ao Projeto de Lei 4224/21, do deputado Osmar Terra (MDB-RS). O novo texto mantém as alterações previstas no texto original e passa a prever também a criminalização do incesto (relação sexual entre familiares) e a autorização para escutas ambientais que pretendam comprovar crimes violentos contra crianças e adolescentes.

“Não podemos permitir silentes que crimes sexuais contra a criança e o adolescente continuem a ser praticados sem uma resposta à altura de sua gravidade. Afinal, a proteção da criança e do adolescente, além de ser um dever do Estado, também é uma responsabilidade de todos”, argumentou o relator.

Leia Também:  Congresso promulga PEC que aumenta benefícios sociais até dezembro

Incesto
O substitutivo altera o Código Penal para tornar crime a prática do incesto no País. Segundo o texto, será punido com pena de dois a seis anos de reclusão quem mantiver relação sexual com pai ou mãe, filho ou filha, irmão ou irmã e ainda avô ou avó, seja parente consanguíneo ou adotado. A medida está também prevista no Projeto de Lei 603/21, de autoria do relator.

Atualmente, o incesto não é considerado crime no Brasil, a menos que envolva menores de 14 anos, quando passa a ser enquadrado como estupro de vulnerável. O Código Civil, por sua vez, apenas proíbe as uniões civis entre parentes próximos por sangue ou afinidade.

Projeto original
Foram mantidas as alterações previstas no projeto original, entre as quais:

  • o aumento da pena para o crime de indução ou auxílio ao suicídio praticado por meios virtuais (internet, rede social ou transmissão ao vivo);
  • a proibição do pagamento de fiança em diversos crimes envolvendo crianças e adolescentes (tráfico de pessoas, estímulo ao suicídio por meio virtual, posse ou armazenamento de pornografia infantil, etc.); e
  • a vedação de visita íntima à criança ou ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, mesmo se casado ou que viva, comprovadamente, em união estável.
Leia Também:  Comissão de Orçamento aprova R$ 1,2 bilhão para equalizar juros do Plano Safra

Tramitação
O projeto será ainda analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quinta (18/8)

Published

on

Esta é a agenda dos 12 candidatos  à Presidência para esta quinta-feira

Ciro Gomes (PDT): Às 10h, participa do Ciclo de Debates promovido pela Associação Comercial de São Paulo. Às 18h, é entrevistado no André Marinho Show.

Constituinte Eymael (DC):.Agenda ainda não divulgada

Felipe D’Avila (Novo): Às 10h30, visita o Centro de Controle Operacional de Santos; às 11h35, visita o Complexo Hospitalar dos Estivadores; às 13h30, concede entrevista para o programa Ação Reação; às 14h50, participa de caminhada pela Praça Mauá; às 16h, participa de sabatina do Grupo Tribuna e Associação Comercial de Santos; às 18h, concede entrevista para a Rádio Santa Cecília FM e às 19h15, participa do lançamento de candidaturas do Novo.

Jair Bolsonaro (PL): Haverá uma motociata às 9h30 em São José dos Campos e depois um encontro no Farma Conde,

Léo Péricles (UP):  Agenda ainda não divulgada.

Lula (PT): Participa de um ato pela democracia às 18h na Praça da Estação, em Belo Horizonte (MG). Evento será transmitido pelas redes do ex-presidente.

Leia Também:  Comissão discute regulamento no transporte aéreo para pessoas com deficiência

Pablo Marçal (Pros): Agenda ainda não divulgada

Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada

Simone Tebet (MDB): 10h – participa da Hora do Voto, programa da OAB-SP que receberá os candidatos à presidente. 14h; reunião reservada com a coordenação da campanha; 16h, gravação de programa de propaganda eleitoral; 19h, entrevista ao FlowPodcast com Igor Rodrigues Coelho.

Sofia Manzano (PCB): Agenda ainda não divulgada

Soraya Thronicke (União): Às 9h, faz reunião com a equipe da Executiva Estadual do União Brasil do Mato Grosso do Sul em um encontro reservado para tratar da campanha eleitoral. Às 16h, participa da assinatura do termo de compromisso com o programa “Presidente Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq Pelos Direitos da Criança e do Adolescente em São Paulo.

Vera (PSTU): Às 10h, a candidata e a vice gravam vídeo e foto em São Paulo (SP). Às 11h, fazem panfletagem da Feira da Brasilândia, em São Paulo. Às 14h, recebem o Plano País da Infância e Adolescência na Sede Nacional do PSTU. Às 15h, concede entrevista ao SBT na Sede Nacional do PSTU.

Leia Também:  Câmara retoma debates sobre os 200 anos da Independência do Brasil

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CIDADES

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA