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CAE poderá ouvir Paulo Guedes sobre preços dos combustíveis

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Além da discussão de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (21) dois requerimentos motivados pela política de preços de combustíveis. Em um desses requerimentos, o REQ 24/2022-CAE, o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) solicita a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar informações sobre o recente anúncio de aumento dos preços desses itens.

Por sua vez, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou um requerimento (REQ 19/2022-CAE) de audiência pública na CAE para discutir a política de fornecimento e preços de gás natural da Petrobras. Jean Paul menciona o impasse entre fornecedores e distribuidores de gás em torno dos contratos com a Petrobras, em condições que “aparentam em muito exceder a obrigação legal de equilíbrio econômico-financeiro”. Ele também questionou o papel da estatal diante de turbulências internacionais que afetam os preços dos combustíveis.

Jean Paul sugeriu convidar para o debate o presidente da Petrobras; o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo; e o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Henrique de Saboia.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Reciclagem poderá gerar desconto no IR

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Já foram publicadas as promulgações de trechos anteriormente vetados na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem. Agora, é permitido deduzir do Imposto de Renda valores referentes ao apoio a projetos de capacitação de catadores, construção de galpões e compra de equipamentos para reciclagem. Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA), o lixo reciclado é fonte de emprego e renda.

Fonte: Agência Senado

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