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Brasil precisa combater abuso sexual na infância com mais empenho, aponta debate

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O Brasil é o segundo país no mundo com mais casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, o que faz com que governo e sociedade tenham que agir mais no combate a essa chaga social. Esse foi o resumo da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre o primeiro debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes — Exploração Sexual, nesta sexta-feira (24).

Leila expôs dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que indicam o grau de banalização que a violência contra menores de 18 anos atingiu no Brasil.

— Recentemente o Unicef apontou que os índices de violência contra meninas e meninos em nosso país permanecem assustadoramente altos. Crianças são assassinadas com frequência num contexto de violência doméstica empreendida por conhecidos. O mesmo ocorre nos casos de violência sexual, que na sua maioria são cometidos contra crianças por pessoas conhecidas. Já a maior parte dos adolescentes morrem fora de casa, em razão da violência urbana e do racismo — lamentou a senadora, que conduziu a audiência.

Em relação especificamente à violência sexual, Leila expôs dados chocantes que dão a dimensão da tragédia brasileira.

— O Brasil também se envergonha com números relativos à exploração sexual infanto-juvenil. Segundo o Observatório do Terceiro Setor, o Brasil ocupa o 2º lugar no ranking mundial de exploração sexual de jovens e crianças, com cerca de 500 mil vítimas por ano. Dessas vítimas, 75% são meninas e negras. Trata-se de uma violência que inclui estupros e espancamentos e que sujeita essas jovens ao vício em drogas e álcool, além de infecções por doenças sexualmente transmissíveis — denunciou.

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Indústria da exploração sexual

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Diego Bezerra, lamentou o fato de o plano lançado pelo governo ter um orçamento de R$ 109 milhões, “muito aquém das necessidades de um país continental e com tão graves problemas”.

Bezerra revelou que o Conanda retirou-se das discussões sobre o plano, por entender que o governo não tinha interesse em ouvir a sociedade. Ele reconhece que o plano tem méritos, mas também defeitos, e o mais forte é não focar devidamente no combate à indústria da exploração sexual e em políticas de superação da miséria e da pobreza.

— A exploração sexual é uma condição que deriva de uma desigualdade socioeconômica, um fenômeno derivado da pobreza. É a pobreza que coloca principalmente meninas nessa condição de se submeterem à atividade sexual em troca de comida, um brinquedo, em troca até de dinheiro para as adolescentes. E de forma muito perversa se coloca que essas adolescentes muitas vezes concordam com aquilo, anuem com a prostituição. A situação da exploração sexual está mais grave do que nunca! E o caminho pra enfrentar isso é política de proteção básica, é renda mínima, programas de distribuição, de emprego — apontou Bezerra.

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Em resposta a Bezerra, a representante do Ministério da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Leonina Cunha, garantiu que a sociedade civil foi ouvida na elaboração do plano.

— Nós tivemos os ministérios, tribunais de Justiça de sete estados, Ministério Público de 12 estados, nove conselhos estaduais, serviço social de psicologia, enfermagem, educação e saúde. Então esse plano foi construído a várias mãos. Mais de 115 organizações, as maiores organizações da sociedade civil, estiveram presentes — disse Cunha.

Bezerra retrucou, lamentando que a participação das entidades se deu apenas no envio de sugestões, não na fase de discussões e muito menos nas deliberações.

O debate na CDH contou ainda com representantes dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça, do Turismo e da Cidadania, que participam de ações transversais no plano. Leila Barros anunciou que a CDH fará mais audiências públicas, voltadas à fiscalização dos resultados alcançados pelo plano do governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projetos limitam juros do crédito consignado para beneficiários de programas sociais

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A partir do dia 5 de setembro, estará liberado o crédito consignado de até 40% para quem recebe benefícios sociais. Preocupado com os juros praticados, o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pediu ao governo que limite o percentual, que pode chegar a quase 80% ao ano. Ele também solicitou que o consignado seja feito com base no valor de R$ 400 e com as mesmas regras de portabilidade aplicadas nas demais modalidades. Já o senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou um projeto (PL 2.081/2022) para limitar em 15% os juros para esse público e proibir marketing ativo.

Fonte: Agência Senado

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