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Proposta de Emenda à Constituição segue para comissão especial

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores.

A PEC foi aprovada no Senado em novembro do ano passado e agora tramita na Câmara. Agora, após a aprovação na CCJ da Câmara, a PEC segue para uma comissão especial, formada para analisar a proposta. Em seguida, será analisada pelo Plenário da Câmara.

A PEC recebeu 39 votos favoráveis e 18 contrários na comissão. Para o relator da proposta, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o objetivo do projeto é defender a democracia. “É uma revalorização deste Poder Legislativo e do mandato parlamentar. Não é razoável numa democracia que uma única pessoa utilize-se do poder de uma caneta para desfazer a decisão de todo um Congresso Nacional”.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) acredita que a proposta da oposição é parte de um pacote de retaliação ao Supremo, pela sua atuação contra todos que atentaram contra o processo eleitoral de 2022. “Primeiro, porque o Supremo foi indispensável na defesa da democracia e na lisura das eleições que transcorreram em 2022”, afirmou o parlamentar.

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“Esse projeto tem um segundo objetivo: tentar fazer uma pressão na Suprema Corte do País para, de alguma forma, aliviar o julgamento dos criminosos que estão sendo acertadamente condenados pelo Poder Judiciário”, completou.

Decisões monocráticas

A PEC 8/2021 proíbe decisões monocráticas que suspendam a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral, ou que suspendam atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Também ficam vetadas decisões monocráticas com poder de suspender a tramitação de propostas legislativas, que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer Poder.

As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado. Trata-se de uma decisão provisória, que precisa ser confirmada pelo conjunto dos ministros da Corte.

Em agosto, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Também foram suspensas as emendas individuais de transferência especial, as chamadas “emendas Pix”, que permitem a transferência direta a estados e municípios, por indicação individual de um deputado ou senador, mas sem que seja necessário vincular a verba a projeto, programa ou convênio específicos.

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A maioria dos ministros do STF confirmaram uma decisão provisória do ministro Flávio Dino. Pelas decisões de Dino, a suspensão dos repasses deve vigorar até que o Congresso implemente regras que garantam a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. O ministro destacou que o plenário do Supremo já definiu restrições às emendas no julgamento de 2023, em que proibiu o chamado “orçamento secreto”.

Fonte: Agência Brasil

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CIDADES

Grupo ZF vence a sexta campanha em série nos últimos 2 anos

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Emplacando a reeleição da advogada Gisela Cardoso na presidência da OAB-MT, no último dia 18 de novembro, o Grupo ZF coleciona a 6ª vitória sequencial em campanhas eleitorais nos últimos dois anos. E desde 2015, o Grupo ZF acumula vitórias consecutivas na OAB-MT.

Com isso, a ZF se destaca como a agência com autoridade em marketing eleitoral em Mato Grosso e Goiânia, seja em eleições político-partidária ou institucionais.

À frente do Grupo ZF estão os empresários Ziad Fares, Frederico Parma e Soraia Ferreira. Graduados em publicidade e jornalismo, respectivamente, os profissionais ressaltam a importância de saber unir as técnicas convencionais do marketing eleitoral às novas ferramentas e dinamicidade do digital com assessoria de imprensa.

Para obter êxito nas campanhas eleitorais, o Grupo ZF fortaleceu o conceito 360° da comunicação e “enterrou” de vez a famigerada figura do marqueteiro. “Para se fazer uma campanha eleitoral é formar uma inteligência que entrelaça pesquisa, planejamento estratégico, expertise técnica, ferramentas digitais e assessoria de imprensa para entregar o resultado esperado. É isso que o grupo ZF tem feito”, avalia Ziad Fares.

Com uma experiência de mais 30 anos na área da comunicação e diversas campanhas eleitorais no currículo, Ziad destaca que as vitórias recentes tiveram em comum a força da comunicação digital alinhada à análise aprofundada dos candidatos e do público-alvo.

“Mesmo em um cenário marcado por ataques, desinformações e fake news realizamos uma campanha propositiva na OAB-MT, mantendo a estratégia adotada desde o início que foi a de comunicar os avanços e os novos compromissos de Gisela com a advocacia. Seguir essa linha foi bastante árduo, pois eu nunca vi em nenhuma eleição, inclusive político-partidária, um nível tão baixo de ataques pessoalizados como foi com a OAB-MT este ano”, destaca Ziad.

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*ESTRATÉGIA DIGITAL*

O publicitário Frederico Parma é o estrategista eleitoral do Grupo ZF e avalia que para a estratégia dar resultados é importante conhecer o eleitor, suas principais características e, a partir daí, traçar o plano tático. “O diferencial é interpretar a pesquisa e o público de forma correta para traçar o melhor posicionamento e planejamento. Cada campanha é única e requer aliar as experiências com novos estudos, novas ferramentas e abraçar o novo”, explica Fred.

Neste sentindo, as novas ferramentas digitais são consideradas fundamentais, com maior possibilidade de personalização e, segundo avalia Parma, é o diferencial que a ZF tem oferecido no mercado de marketing eleitoral no Centro-Oeste.

“O digital ainda é um processo novo para a maioria dos candidatos, mas é a nova realidade e que vai exigir cada vez mais qualidade profissional daqui pra frente. Demonstramos que estamos bem atualizados neste aspecto nas vitórias alcançadas”, pontua Parma.

*CONTEÚDO*

Embalar o candidato na estratégia do marketing e na dinamicidade do digital não é suficiente para uma campanha eleitoral vitoriosa. A assessoria de imprensa é atrelada ao conceito 360° para fechar o ciclo do marketing eleitoral exitoso.

Tendo coordenado assessorias de campanhas vitoriosas como a de Mauro Mendes à prefeitura de Cuiabá e Welligton Fagundes ao Senado Federal, Soraia Ferreira destaca que dentro da estratégia de marketing a assessoria de imprensa representa o fortalecimento do conteúdo e da credibilidade do candidato.

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“A publicidade e mídias digitais comunicam o candidato em uma linguagem multissensorial, em uma frente ampla de ferramentas. Já a assessoria de imprensa completa o tripé do marketing político e eleitoral, oportunizando a entrega de conteúdo espontâneo de forma consistente e em diálogo direto com a opinião pública, que é fundamental para consolidação de qualquer projeto político”, destaca Soraia.

*HISTÓRICO*

Fundado em 2002, o Grupo ZF tem reconhecimento internacional, a exemplo do Prêmio Lusófonos recebido este ano. Há 12 anos, a agência passou a atuar em campanhas político-partidárias e ganhou notoriedade com a eleição a prefeito da capital do agora governador Mauro Mendes. Em 2014, o desafio foi fazer a transição do seis vezes eleito deputado federal Wellington Fagundes ao Senado, outra vitória. Desde então, a agência já elegeu também cargos para deputado federal e estadual, vereador e diretorias de entidades nos Estados de Mato Grosso e Goiás.

Nas campanhas conquistadas em série pela ZF está 2022 com dois deputados federais, Coronel Assis e Amália Barros (falecida em maio de 2024). Em 2023 e 2024, a agência emplacou as vitórias na Unimed Cuiabá e na Unimed Goiânia. Já neste ano, conquistou também a vitória do Tenente Coronel Dias para vereador em Cuiabá e acabou de encerrar a campanha que reelegeu Gisela Cardoso na OAB-MT.

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