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Polícia Civil prende três criminosos e liberta vítima em Cuiabá     

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Um crime extorsão mediante sequestro, em que um vigilante foi mantido refém durante várias horas, foi esclarecido pela Polícia Civil, nesta segunda-feira (11.07). As ações realizadas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) resultaram na libertação da vítima e na prisão de três pessoas envolvidas no crime.
 
A vítima foi levada pelos criminosos durante a fuga após um roubo frustrado, mantida amarrada por várias horas e localizada pelos policiais do GCCO, em uma região de mata no bairro Pedra 90. As diligências contaram com o apoio da equipe da Polícia Militar e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
 
Os criminosos tinham a intenção inicial de roubar uma residência no bairro Boa Esperança, em Cuiabá.  Como forma de garantir o roubo, sem acionamento da polícia, renderam e mantiveram como refém o vigilante que realizava rondas pelo local.
 
Com a vítima subjugada, os assaltantes subtraíram, do interior da residência que estava desocupada, diversos objetos de valor, como aparelhos eletrônicos, joias e objetos pessoais, colocados dentro do veículo para fuga. Durante ação, a vizinhança notou a movimentação estranha no local, alarmando os suspeitos, que fugiram do local sem concretizar seu intento, mas levaram o vigilante como refém em seu veículo, um Fiat Doblô.

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Após a fuga, com a vítima sob seu poder, passaram a exigir que o vigilante fizesse diversas transferências de valores para uma conta indicada por eles, retirando todos os valores que possuía em suas contas bancárias. Não satisfeitos, os criminosos entraram em contato com a esposa da vítima e exigiram o pagamento de R$ 10 mil para sua libertação.  
 
Para aterrorizar a família, foram encaminhados uma série de áudios e vídeos da vítima, amarrada, clamando por socorro.  
 
Após tomar conhecimento da ocorrência em andamento, equipes da GCCO iniciaram imediatamente as diligências no intuito de localizar e liberar a vítima.
 
Após algumas horas de buscas, ações operacionais e de inteligência, os policiais da GCCO conseguiram localizar a vítima em uma região de mata no bairro Pedra 90, em Cuiabá. 
 
Durante as diligências realizadas, foi possível identificar e prender três envolvidos no crime. Dois deles foram responsáveis pelo fornecimento e exigência de transferências dos valores para a liberação da vítima, enquanto um terceiro estava com o carro da vítima.
 
Os suspeitos foram conduzidos à GCCO, onde após serem interrogados pelo delegado Ferdinando Frederico Murta, foram autuados em flagrante pelos crimes de extorsão mediante sequestro e associação criminosa. “Graças à ação rápida das equipes, foi possível prender três dos criminosos envolvidos no crime e, o mais importante, a liberação da vítima com saúde e sem a necessidade do pagamento do resgate exigido”, disse o delegado.

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O delegado titular da GCCO, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, ressaltou o preparo dos policiais para atender esse tipo de ocorrência de gerenciamento de crise, que por meio de um trabalho operacional e de inteligência, chegou ao bom resultado, com a prisão dos suspeitos e liberação da vítima com a sua integridade física. “Por se tratar de um crime de atribuição da GCCO, será dada continuidade às investigações com objetivo de identificar e prender o restante do grupo criminoso”, destacou. 

Fonte: PJC MT

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PL 3574/2024 endurece punições para motoristas alcoolizados, mas enfrenta desafios jurídicos para sair do papel

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O Projeto de Lei 3574/2024, de autoria do deputado Gilvan Maximo, reacende um debate sensível no país: o endurecimento das punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e provocam acidentes com vítimas. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia significativamente as sanções administrativas e financeiras nesses casos, prevendo multas elevadas, suspensão prolongada da CNH e responsabilização direta pelos custos das vítimas.

Pelo texto, condutores que causarem morte ao volante sob efeito de álcool poderão sofrer multa multiplicada em até 100 vezes e perder o direito de dirigir por até 10 anos. Em situações de invalidez permanente, a penalidade também é rigorosa, com multa elevada e suspensão da habilitação por cinco anos. Além disso, o projeto estabelece que o infrator deverá arcar com despesas médicas e indenizações durante o período de recuperação da vítima. A proposta encontra respaldo em um forte apelo social. Em um país onde acidentes de trânsito ainda figuram entre as principais causas de morte, o endurecimento das regras é visto por muitos como resposta à sensação de impunidade. Especialistas apontam que medidas mais severas podem ter efeito pedagógico e contribuir para a redução de condutas de risco, sobretudo quando associadas à fiscalização eficiente. No entanto, o projeto também apresenta fragilidades jurídicas que podem comprometer sua efetividade. Um dos principais pontos de atenção está na forma como a responsabilização financeira é descrita. Trechos que tratam de indenizações vinculadas à renda ou à previdência do infrator levantam dúvidas quanto à constitucionalidade e à viabilidade prática de execução. Há ainda o risco de sobreposição com normas já existentes no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação penal, o que pode gerar conflitos de interpretação e judicialização.

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Outro desafio é garantir que o endurecimento das penalidades não se limite ao papel. Sem fiscalização consistente e estrutura adequada para aplicação das sanções, há o risco de a proposta se tornar mais um dispositivo de difícil implementação, sem impacto real na redução dos acidentes. Em análise geral, o PL 3574/2024 surge como uma resposta política alinhada ao clamor popular por mais rigor no trânsito. No entanto, seu avanço dependerá de ajustes técnicos que assegurem segurança jurídica e aplicabilidade. O equilíbrio entre punição efetiva e viabilidade legal será determinante para que a proposta deixe de ser apenas simbólica e se transforme em instrumento concreto de prevenção.

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