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FORÇA TÁTICA

Mauro Mendes entregou nova unidade na manhã desta terça-feira (09.04)

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O governador Mauro Mendes afirmou que o novo batalhão da Força Tática do 1º Comando Regional da Polícia Militar, entregue nesta terça-feira (09.04), é um exemplo da qualidade dos investimentos que estão sendo feitos na Segurança Pública.

A nova sede foi totalmente reconstruída em uma área de 11 mil m², com investimento de R$ 9,5 milhões do Governo de Mato Grosso. O novo batalhão conta com estrutura moderna, espaço administrativo, e áreas de capacitação e treinamento das forças policiais para o atendimento das ocorrências.

“Pra mim é uma satisfação muito grande ver a qualidade dessa obra, o esforço e o empenho de todos os profissionais envolvidos, da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública e de outros servidores públicos que ajudaram nesses projetos. Isso fez com que pudéssemos qualificar os ambientes de trabalho, melhorar as condições de trabalho dos servidores da segurança pública e ao final, entregar uma segurança de melhor qualidade para o cidadão de Mato Grosso”, relatou.

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A Força Tática do 1º Comando Regional possui atualmente cerca de 80 policiais militares, que são responsáveis pelo policiamento tático e ostensivo de Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Santo Antônio do Leverger, Barão de Melgaço, Nova Brasilândia e Planalto da Serra.

“Nós estamos muito bem preparados e esse novo batalhão aqui é um exemplo disso: dos investimentos que o Governo tem feito para qualificar e melhorar a qualidade do serviço prestado ao estado de Mato Grosso”, disse.

Mauro Mendes destacou que Mato Grosso hoje tem uma das polícias mais bem equipadas do país. Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já adquiriu 12.100 pistolas Glock; 948 fuzis e espingardas; 398 novas viaturas; 180 motocicletas; 24 caminhões auto tanque e 6 aeronaves, além de repassar R$ 41 milhões para os agentes comprarem fardas.

Além disso, foram entregues 4.042 rádios digitais; 6.900 coletes balísticos; 662 pistolas não letais; 4.900 vagas no sistema prisional; 24 mil fardas da PM e Bombeiros; e 2.400 kits da Polícia Penal.

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Também foram nomeados 1.153 novos agentes na PM, Bombeiros, Polícia Civil e Politec; foi implantada a Patrulha Rural em todos os municípios e o programa Vigia Mais MT, que já está presente em 115 cidades de Mato Grosso.

“Nós temos feito fortes investimentos na segurança pública em todas as áreas, e em todas as suas dimensões, com os equipamentos mais modernos possíveis, equipamentos de retaguarda, equipamentos não letais, investimentos em tecnologia. Hoje Mato Grosso é o único estado brasileiro que tem uma cobertura de 100% do seu território com rádio digital. O Estado está cumprindo seu papel”, ressaltou.

Também participaram da solenidade: o deputado estadual Cláudio Sena; os secretários de Estado Cesar Roveri (Segurança), Fábio Garcia (Casa Civil), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão), Grasiele Bugalho (Assistência Social); o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes; o diretor da Politec, Rubens Okada; a titular da Força Tática, tenente-coronel Suzane; e demais autoridades militares.

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PL 3574/2024 endurece punições para motoristas alcoolizados, mas enfrenta desafios jurídicos para sair do papel

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O Projeto de Lei 3574/2024, de autoria do deputado Gilvan Maximo, reacende um debate sensível no país: o endurecimento das punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool e provocam acidentes com vítimas. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, amplia significativamente as sanções administrativas e financeiras nesses casos, prevendo multas elevadas, suspensão prolongada da CNH e responsabilização direta pelos custos das vítimas.

Pelo texto, condutores que causarem morte ao volante sob efeito de álcool poderão sofrer multa multiplicada em até 100 vezes e perder o direito de dirigir por até 10 anos. Em situações de invalidez permanente, a penalidade também é rigorosa, com multa elevada e suspensão da habilitação por cinco anos. Além disso, o projeto estabelece que o infrator deverá arcar com despesas médicas e indenizações durante o período de recuperação da vítima. A proposta encontra respaldo em um forte apelo social. Em um país onde acidentes de trânsito ainda figuram entre as principais causas de morte, o endurecimento das regras é visto por muitos como resposta à sensação de impunidade. Especialistas apontam que medidas mais severas podem ter efeito pedagógico e contribuir para a redução de condutas de risco, sobretudo quando associadas à fiscalização eficiente. No entanto, o projeto também apresenta fragilidades jurídicas que podem comprometer sua efetividade. Um dos principais pontos de atenção está na forma como a responsabilização financeira é descrita. Trechos que tratam de indenizações vinculadas à renda ou à previdência do infrator levantam dúvidas quanto à constitucionalidade e à viabilidade prática de execução. Há ainda o risco de sobreposição com normas já existentes no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação penal, o que pode gerar conflitos de interpretação e judicialização.

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Outro desafio é garantir que o endurecimento das penalidades não se limite ao papel. Sem fiscalização consistente e estrutura adequada para aplicação das sanções, há o risco de a proposta se tornar mais um dispositivo de difícil implementação, sem impacto real na redução dos acidentes. Em análise geral, o PL 3574/2024 surge como uma resposta política alinhada ao clamor popular por mais rigor no trânsito. No entanto, seu avanço dependerá de ajustes técnicos que assegurem segurança jurídica e aplicabilidade. O equilíbrio entre punição efetiva e viabilidade legal será determinante para que a proposta deixe de ser apenas simbólica e se transforme em instrumento concreto de prevenção.

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