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Neri Geller será relator do projeto que insiste em retirar MT da Amazônia Legal

Redação
Redação maio 03

O deputado federal Neri Geller (PP) foi indicado, ontem, relator do Projeto de Lei 337/22 que propõe retirar Mato Grosso da área da Amazônia Legal, na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qual também é 2º vice-presidente. O objetivo da proposta, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB), é redefinir o percentual destinado à reserva legal.

Atualmente, proprietários de terras situadas em região de floresta amazônica só podem utilizar 20% para produção agrícola. Os 80% devem obrigatoriamente ser de vegetação nativa, se situado em área de florestas, 35%, em área de cerrado e 20% em área de campos gerais.  Enquanto fora da Amazônia Legal, o percentual da reserva legal é de 20%. No Brasil há pouco mais de 11 milhões de hectares de déficit de reserva legal, desses 21,7% estão em Mato Grosso.

O termo Amazônia Legal foi criado na década de 1950 para organizar o planejamento econômico do País, abrangendo 5,02 milhões de quilômetros quadrados distribuídos por nove estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão).

O projeto, que altera o Código Florestal, será analisado pela Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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