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Biden lamenta decisão da Suprema Corte de revogar direito ao aborto

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden
Reprodução / Record News – 31.03.2022

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, discursou no início da tarde desta sexta-feira (24), em Washington, sobre a decisão da Suprema Corte de revogar o direito ao aborto, garantido por lei em todo o território nacional desde 1973, a partir do caso que ficou conhecido como Roe vs. Wade.

“É um dia triste para o tribunal e para o país”, começa Biden. “Cinquenta anos atrás, Roe vs. Wade foi decidido e esta tem sido a lei desde então. Este caso marcante protege o direito de uma mulher de ter o direito de tomar decisões intensamente pessoais, livre da interferêcia da política. Agora, com a derrubada da lei, a saúde e a vida das mulheres dessa nação está em risco.”

Em nota, o Departamento de Justiça dos EUA também lamentou a decisão da Suprema Corte. O órgão publicou um documento em que afirma que “usará todos os instrumentos a sua disposição para proteger os direitos e a liberdade de reprodução das mulheres.”

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(esta reportagem está sendo atualizada)

Fonte: IG Mundo

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Casa de Trump: juiz pede que Justiça divulgue argumentos para operação

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Departamento de Justiça dos EUA se opõe à divulgação dos argumentos usados na operação
Reprodução/Twitter

Departamento de Justiça dos EUA se opõe à divulgação dos argumentos usados na operação

Um juiz federal determinou que o Departamento de Justiça dos EUA entregue uma versão editada dos argumentos usados para pedir a operação de busca e apreensão na casa do  ex-presidente Donald Trump na Flórida, no começo do mês.

O departamento se opõe à divulgação dos termos, alegando que isso vai atrapalhar um inquérito em curso — por outro lado, um grupo de empresas de comunicação defende a revelação, por considerar que é de “interesse público”. Trump, ao menos em público, diz não se opor.

Segundo o juiz Bruce Reinhart, que conduz o processo, há ao menos alguns trechos do documento que podem ser revelados — ele disse não estar convencido de que todo o teor precisa ser mantido em sigilo, e que não cabe a ele decidir se o conteúdo liberado fará alguma diferença para o público. Essa edição, afirmou Reinhart, deve ser realizada pelo próprio Departamento de Justiça e entregue a ele até a próxima quinta-feira. Não há uma data para a eventual liberação do documento.

Antes da audiência, o departamento afirmava que a divulgação dos argumentos que motivaram a busca “vai esfriar cooperações futuras com testemunhas, cuja ajuda pode ser requisitada ao longo da investigação”.

“O fato de que esse inquérito inclui materiais altamente sigilosos reforça a necessidade de proteger a integridade da investigação e exacerba os potenciais danos se essas informações forem divulgadas de forma prematura ou imprópria”, escreveu o Departamento de Justiça, em argumentação prévia.

Por outro lado, empresas de comunicação, como o New York Times, a CNN e a Associated Press, que integram a ação que pede a divulgação, afirmam que o público dos EUA tem um “claro e poderoso interesse” em compreender o inquérito.

“O acesso do público a estes documentos promoverá a compreensão desta historicamente significante e sem precedentes execução de uma operação de busca na residência de um ex-presidente”, diz o texto da ação.

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Jay Bratt, representante do departamento na audiência desta quinta-feira, disse que se o juiz decidir a favor das empresas de comunicação, estará fornecendo um “mapa” das investigações. Segundo ele, o documento que motivou a busca detalha como os procuradores poderiam achar provas relacionadas ao crime de obstrução em Mar-a-Lago.

Já a posição de Donald Trump é menos clara: em uma publicação em sua rede social, o Truth, ele disse que não se opunha à divulgação de documentos das investigações, mas seus advogados não participam como uma das partes na ação analisada nesta quinta-feira. Em um pedido à parte, o grupo conservador Judicial Watch declarou que o sigilo apenas vai “provocar mais especulação, incertezas, vazamentos e intrigas políticas”.

“As tensões precisam ser substituídas por soluções, e rápido”, disse o grupo na ação própria. “O segredo em torno do mandado de busca, e a argumentação que levou à sua emissão, provocaram convulsões nesta nação, com intrigas e especulações danosas que apenas aumentarão conforme a verdade for mantida longe do público”.

Documentos sigilosos Desde a operação de busca e apreensão do FBI na mansão de Trump na Flórida, o Departamento de Justiça tenta evitar a divulgação de detalhes sobre os objetivos dos agentes em Mar-a-Lago e, especialmente, sobre que foi apreendido.

Naquele dia 8 de agosto foram recolhidos 11 conjuntos de documentos sigilosos, armazenados em cerca de 20 caixas, que teoricamente não deveriam estar na residência privada de um ex-presidente. Segundo o jornal Washington Post, alguns desses documentos estariam relacionados a questões de segurança nuclear dos EUA, mas não se sabe se eles estavam entre os itens incluídos na investigação.

Na sexta-feira passada, foi divulgado o mandado de busca: ali, foi revelado que o ex-presidente está sendo investigado por três possíveis violações das leis dos EUA. A primeira suspeita recai sobre a Lei de Espionagem, que considera ilegal reter, sem autorização, informações de segurança nacional que podem prejudicar os Estados Unidos ou auxiliar um adversário estrangeiro. A segunda violação é relacionada a um estatuto associado à remoção ilegal de materiais do governo.

A terceira diz respeito a uma lei que torna crime a destruição ou ocultação de um documento para obstruir uma investigação do governo — este, segundo especialistas, seria o ponto que poderia complicar mais a vida de Trump diante da Justiça, uma vez que depende de um número menor de evidências.

Uma batida policial na casa de um ex-presidente americano não é algo corriqueiro, e a aprovação veio do próprio secretário de Justiça dos EUA, Merrick Garland — diferentemente do Brasil, o ocupante do cargo tem poderes para ordenar investigações, acumulando função similar à de um procurador-geral.

Desde a busca, aliados do ex-presidente elevaram o tom das críticas ao FBI e ao juiz Reinhart, afirmando, sem provas, que as ações têm motivações políticas, com o objetivo de atingir o Partido Republicano antes das eleições legislativas de novembro e de acabar com o projeto de Trump de concorrer à Casa Branca em 2024. Entre as muitas teorias da conspiração, a de que os agentes do FBI plantaram provas contra Trump durante a ação, uma acusação sem qualquer evidência.

* Com informações de agências internacionais

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Fonte: IG Mundo

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