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PGJ cobra Política de Migração de Previdência Complementar e dá prazo

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Ao presidir nesta quarta-feira (7) a 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência do Estado de Mato Grosso, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, que na condição de 1º vice-presidente cobriu a ausência do governador Mauro Mendes, determinou à diretoria do Conselho que apresente na próxima reunião, marcada para março de 2023, uma proposta de Política de Migração para o sistema de Previdência Complementar a ser apresentada aos servidores estaduais segurados.

“Os servidores públicos estaduais querem definir a vida deles o mais rápido possível, ou seja, se vão aderir ou não ao Regime de Previdência Complementar. Como estou presidindo esta reunião, determino que a proposta seja apresentada já na próxima reunião do Conselho, em março de 2023”, pontuou o procurador-geral do MPMT.

Como o Regime de Previdência Complementar pode ser vantajoso ou não para o servidor, dependendo de uma série de variáveis como tempo de serviço e contribuição, idade etc., cada segurado precisa analisar as regras e fazer sua opção. “Os servidores têm cobrado muito a definição dessas regras e por isso determino que a proposta de Política de Migração seja apresentada junto com um sistema simulador, para que cada segurado possa fazer simulações e sua opção com segurança”, acrescentou José Antônio Borges Pereira.

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A diretoria executiva do MTPrev tem preocupação com os impactos da implantação da Previdência Complementar, uma vez que deve provocar uma redução na arrecadação em relação as contribuições de segurados, mas essa opção já vem sendo formatada por um grupo de trabalho (GT), no qual a representante do MPMT é a promotora auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça, Hellen Uliam Kuriki.

Os integrantes do Conselho de Previdência, que é composto por representantes do Governo do Estado, dirigentes de outros poderes e órgãos autônomos e dos servidores segurados, também referendaram os nomes dos integrantes do Conselho Fiscal. A representante do MPMT é a promotora auxiliar da PGJ, Claire Vogel Dutra, que tem como suplente Alfredo Filt Júnior, representante dos segurados do MP.

Outras decisões relevantes da 18ª Reunião Ordinária do Conselho de Previdência foi a aprovação, por unanimidade, da Política de Investimentos dos ativos financeiros do MTPrev, apresentada como “conservadora”, pois a aplicações são feitas em Títulos do Tesouro Nacional e Fundos de Renda Fixa que garantem uma certa rentabilidade com exposição mínima a riscos, e também por seguir as regras do Banco Central e operar apenas com instituições financeiras credenciadas, assim como os investimentos já previstos pela administração do Instituto de Previdência.

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Foi aprovada também uma Taxa de Administração do sistema previdenciário estadual de 0,63% sobre a arrecadação total do MTPrev, a ser destinada à gestão e ao custeio dos serviços prestados pela autarquia.

Fonte: MP MT

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CIDADES

Cartilha “Torcida Fica Esperta” é lançada em Cuiabá para promover paz e cidadania nos estádios

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Na manhã desta quinta-feira (21), o auditório da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (antigo Médici), em Cuiabá, foi palco do lançamento da cartilha “Torcida Fica Esperta”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com os humoristas Nico e Lau. Voltado para estudantes e torcedores, o material busca conscientizar sobre direitos e deveres previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), promovendo respeito, segurança e harmonia nas arenas esportivas.

Arte, humor e cidadania

A cartilha é ilustrada com personagens da dupla Nico e Lau, que assumem diferentes papéis para explicar, de forma lúdica e acessível, os principais pontos da legislação esportiva. Para o ator J. Astrevo (Lau), o projeto ganha força justamente por dialogar com os jovens:

“A lei trata de direitos e deveres do torcedor, como a segurança, a compra antecipada de ingressos e o combate a crimes como o racismo. É fundamental levar esse debate à juventude, que representa a nova geração de torcedores, para que aprendam a viver a emoção do futebol de forma pacífica.”

Seu parceiro, Lioniê Vitório (Nico), destacou que o humor tem papel pedagógico:

“O trabalho gráfico do designer Rick Milp trouxe uma linguagem leve e clara. Isso ajuda torcedores e torcedoras a compreenderem melhor seus deveres e direitos, principalmente em tempos de intolerância nos estádios.”

O olhar das instituições

Para o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, idealizador do projeto, a cartilha reforça o papel do esporte como espaço de convivência cidadã:

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“O objetivo é mostrar ao torcedor seus direitos, mas também os deveres que evitam conflitos. Nico e Lau são ícones em Mato Grosso e, com humor, conseguem traduzir o que a lei prevê de forma lúdica e acessível.”

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado ressaltou a importância da parceria entre Ministério Público e cultura:

“Queremos orientar, prevenir e esclarecer. E nada melhor do que contar com artistas que há 30 anos encantam o público com humor pedagógico.”

Já o coronel Sandro dos Santos Caillava, diretor da Escola Dom Pedro II, avaliou que a cartilha chega em um momento necessário:

“Vivemos numa sociedade tensionada. O esporte e o humor ajudam a diminuir conflitos. A cartilha é objetiva, colorida e atraente, alcançando diferentes idades. Além da versão impressa, também poderá ser digitalizada, ampliando o alcance.”

A voz da juventude

Os estudantes presentes também reconheceram a importância do material. Júlia Heloísa, do 1º ano, disse que a experiência trouxe consciência:

“Percebi que nossos atos têm consequências. O show e a palestra foram incríveis e ensinaram lições que levarei para a vida.”

Já Gabriel Miranda, do 2º ano, destacou a relevância do combate ao racismo nos estádios:

“É importante ter uma cartilha que nos lembre sempre de fazer o certo e não praticar discriminação.”

Para Isaac Paulo, também do 2º ano, a iniciativa pode ir além das escolas:

“Esse projeto incentiva a não praticar bullying e a levar a paz também para outros espaços da cidade.”

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Educação e esporte caminhando juntos

Durante a palestra, Paulo Prado reforçou que a escola não deve ser apenas espaço de conhecimento formal, mas também de convivência e cidadania:

“Quando aliada a práticas inclusivas, a educação estimula o respeito à diversidade, fortalece a autonomia e prepara as pessoas para a vida em sociedade.”

Direitos e deveres do torcedor

A cartilha sintetiza os principais pontos da Lei Geral do Esporte:

  • Direitos: ingressos numerados, segurança antes e depois dos jogos, transporte organizado, acessibilidade, higiene das instalações e alimentos em boas condições.
  • Deveres: não portar objetos perigosos, não entoar cânticos ofensivos, não invadir o campo e não praticar ou incitar violência.

Também reforça o combate aos crimes de racismo, cambismo, falsificação de produtos e tumultos em arenas. O torcedor que infringir a lei poderá ser punido com sanções civis e penais, além de restrições de acesso a eventos esportivos.

Distribuição estadual

Com tiragem inicial de 2 mil exemplares, a cartilha será distribuída gratuitamente em escolas e nas sacolas oficiais do estado de Mato Grosso. Além da versão impressa, haverá disponibilização digital nas redes sociais e no site do Ministério Público.

O lançamento foi marcado por palestras, apresentações culturais e muito humor, mostrando que cidadania, esporte e cultura podem caminhar juntos para transformar a experiência do torcedor e promover a paz nos estádios.

Colaborou, Luiz Henrique Menezes

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