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MPE e MPF recomendam emprego da Força Nacional de Segurança em MT

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Para preservar a ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio nas rodovias federais em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal recomendaram, neste domingo (20), ao Governo do Estado que solicite o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para apoio à Polícia Rodoviária Federal na implementação de seu plano de desbloqueio das vias rodoviárias.

Além da identificação dos responsáveis, as duas instituições recomendam, se necessário, a realização de ocupação territorial prévia aos bloqueios e interdições, com o estabelecimento de um cinturão de segurança para a manutenção do tráfego seguro nos focos de tensão nas rodovias federais no estado.

Conforme a Recomendação, o governador em exercício, Otaviano Pivetta, deverá se manifestar até às 12h desta segunda-feira (21) acerca do acatamento ou não dos termos da Recomendação, apresentando razões para eventual não acatamento.

“Salienta-se que o presente instrumento é relevante meio extrajudicial de prevenção de ações judiciais, torna inequívoca a demonstração da ciência da(s) ilicitude(s) apontada(s) e constitui em mora o destinatário quanto às providências recomendadas (art. 397, parágrafo único, do Código Civil), servindo ainda como elemento probatório em ações judiciais”, diz um trecho da Recomendação assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e mais nove procuradores federais.

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Os integrantes do MPE e MPF enfatizam também que a “que a recomendação não esgota a atuação do Ministério Público Federal sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas pertinentes ao seu objeto, inclusive a adoção de medidas judiciais para assegurar o cumprimento da presente recomendação.

Pedido anterior – Na Recomendação, o MPMT e o MPF explicam que a PRF já pediu ao Ministério da Justiça o apoio da Força Nacional de Segurança Pública para agir nos bloqueios e interdições nas rodovias federais. Mas o pedido foi negado, pois, há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que apenas os governadores de estado e do Distrito Federal podem pedir o apoio da Força Nacional em seus estados. Em reuniões anteriores, realizadas entre o MPF/MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, mesmo não tendo capacidade para acabar com as interdições, o Estado de Mato Grosso negou solicitar a cooperação da Força Nacional de Segurança Pública.

“A omissão na solicitação do uso da Força Nacional de Segurança Pública pode implicar a desobediência da determinação do Supremo Tribunal Federal no bojo da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 519 e, assim, levar à responsabilização da autoridade omissa”, alertam.

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A radicalização das manifestações nos bloqueios e interdições nas rodovias federais em Mato Grosso, realizadas desde o dia 18 de novembro, “com a instalação de instrumentos explosivos (dinamites), derramamento de óleo e grãos, ateamento de fogo na cabeceira de pistas, derrubadas de árvores etc., colocando em risco a vida e a segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios dos participantes dos movimentos”, também motivaram o encaminhamento da recomendação.

Os procuradores explicaram que foram identificadas atos criminosos como a tentativa de explosão de uma ponte, no município de Pontes e Lacerda; o ateamento de fogo em uma base da concessionária Rota do Oeste ocupada por pessoas e o disparo de armas de fogo contra o guincho e a ambulância do local, no município de Lucas do Rio Verde e o disparo de arma de fogo contra agentes públicos federais, no município de Sinop.

Foto: Reprodução Vídeo Redes Sociais

Fonte: MP MT

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CIDADES

Cartilha “Torcida Fica Esperta” é lançada em Cuiabá para promover paz e cidadania nos estádios

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Na manhã desta quinta-feira (21), o auditório da Escola Estadual Militar Dom Pedro II (antigo Médici), em Cuiabá, foi palco do lançamento da cartilha “Torcida Fica Esperta”, uma iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em parceria com os humoristas Nico e Lau. Voltado para estudantes e torcedores, o material busca conscientizar sobre direitos e deveres previstos na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), promovendo respeito, segurança e harmonia nas arenas esportivas.

Arte, humor e cidadania

A cartilha é ilustrada com personagens da dupla Nico e Lau, que assumem diferentes papéis para explicar, de forma lúdica e acessível, os principais pontos da legislação esportiva. Para o ator J. Astrevo (Lau), o projeto ganha força justamente por dialogar com os jovens:

“A lei trata de direitos e deveres do torcedor, como a segurança, a compra antecipada de ingressos e o combate a crimes como o racismo. É fundamental levar esse debate à juventude, que representa a nova geração de torcedores, para que aprendam a viver a emoção do futebol de forma pacífica.”

Seu parceiro, Lioniê Vitório (Nico), destacou que o humor tem papel pedagógico:

“O trabalho gráfico do designer Rick Milp trouxe uma linguagem leve e clara. Isso ajuda torcedores e torcedoras a compreenderem melhor seus deveres e direitos, principalmente em tempos de intolerância nos estádios.”

O olhar das instituições

Para o promotor de Justiça André Luiz de Almeida, idealizador do projeto, a cartilha reforça o papel do esporte como espaço de convivência cidadã:

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“O objetivo é mostrar ao torcedor seus direitos, mas também os deveres que evitam conflitos. Nico e Lau são ícones em Mato Grosso e, com humor, conseguem traduzir o que a lei prevê de forma lúdica e acessível.”

O Procurador-Geral de Justiça Paulo Prado ressaltou a importância da parceria entre Ministério Público e cultura:

“Queremos orientar, prevenir e esclarecer. E nada melhor do que contar com artistas que há 30 anos encantam o público com humor pedagógico.”

Já o coronel Sandro dos Santos Caillava, diretor da Escola Dom Pedro II, avaliou que a cartilha chega em um momento necessário:

“Vivemos numa sociedade tensionada. O esporte e o humor ajudam a diminuir conflitos. A cartilha é objetiva, colorida e atraente, alcançando diferentes idades. Além da versão impressa, também poderá ser digitalizada, ampliando o alcance.”

A voz da juventude

Os estudantes presentes também reconheceram a importância do material. Júlia Heloísa, do 1º ano, disse que a experiência trouxe consciência:

“Percebi que nossos atos têm consequências. O show e a palestra foram incríveis e ensinaram lições que levarei para a vida.”

Já Gabriel Miranda, do 2º ano, destacou a relevância do combate ao racismo nos estádios:

“É importante ter uma cartilha que nos lembre sempre de fazer o certo e não praticar discriminação.”

Para Isaac Paulo, também do 2º ano, a iniciativa pode ir além das escolas:

“Esse projeto incentiva a não praticar bullying e a levar a paz também para outros espaços da cidade.”

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Educação e esporte caminhando juntos

Durante a palestra, Paulo Prado reforçou que a escola não deve ser apenas espaço de conhecimento formal, mas também de convivência e cidadania:

“Quando aliada a práticas inclusivas, a educação estimula o respeito à diversidade, fortalece a autonomia e prepara as pessoas para a vida em sociedade.”

Direitos e deveres do torcedor

A cartilha sintetiza os principais pontos da Lei Geral do Esporte:

  • Direitos: ingressos numerados, segurança antes e depois dos jogos, transporte organizado, acessibilidade, higiene das instalações e alimentos em boas condições.
  • Deveres: não portar objetos perigosos, não entoar cânticos ofensivos, não invadir o campo e não praticar ou incitar violência.

Também reforça o combate aos crimes de racismo, cambismo, falsificação de produtos e tumultos em arenas. O torcedor que infringir a lei poderá ser punido com sanções civis e penais, além de restrições de acesso a eventos esportivos.

Distribuição estadual

Com tiragem inicial de 2 mil exemplares, a cartilha será distribuída gratuitamente em escolas e nas sacolas oficiais do estado de Mato Grosso. Além da versão impressa, haverá disponibilização digital nas redes sociais e no site do Ministério Público.

O lançamento foi marcado por palestras, apresentações culturais e muito humor, mostrando que cidadania, esporte e cultura podem caminhar juntos para transformar a experiência do torcedor e promover a paz nos estádios.

Colaborou, Luiz Henrique Menezes

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