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Apresentações teatrais itinerantes serão retomadas no segundo semestre

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Com o retorno das atividades presenciais nas unidades de ensino, o projeto “Prevenção Começa na Escola” será retomado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso no segundo semestre deste ano. Doze municípios receberão intervenções culturais e a peça teatral ‘Inocentes Pétalas Roubadas’, da Cia Vostraz. Serão visitadas as cidades de Diamantino, São Félix do Araguaia, Colíder, Vila Bela da Santíssima Trindade, Sapezal, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Água Boa, Cáceres, Jauru, Sinop e Cláudia. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente.

Conforme o procurador de Justiça titular da Especializada, Paulo Roberto Jorge do Prado, a ideia é “dar continuidade e fortalecer o projeto, em virtude dos altos índices verificados pós-pandemia de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes”. Serão realizadas duas apresentações por município, uma em cada período. “Vamos trabalhar na defesa dos direitos fundamentais estampados na Constituição Federal, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente e em Tratados Internacionais de defesa dos Direitos Humanos”, acrescentou.

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O procurador explica que, durante a realização do 1º Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso, em maio deste ano, recebeu diversos pedidos para o retorno do projeto. “Diante das solicitações dos promotores de Justiça e dos compromissos assumidos na ‘Carta de Cuiabá’, optamos por retomar as atividades”, contou.

O “Prevenção Começa na Escola” teve início em 2018 e já beneficiou milhares de crianças e adolescentes mato-grossenses. Com a pandemia da Covid-19, as atividades presenciais foram interrompidas e, em 2020, a Procuradoria Especializada reformulou a iniciativa produzindo 10 curtas-metragens sobre assuntos diversos e recorrentes no ambiente escolar como bullying, abuso sexual infantil, depressão, suicídio, gravidez na adolescência, drogas, entre outros. Os vídeos foram disponibilizados para toda a rede de proteção e publicados no YouTube (assista aqui ).

Fonte: MP MT

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Ministério Público MT

Justiça defere liminar, mantém embargo de loteamento e suspende vendas 

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A Justiça deferiu liminar pleiteada pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Lucas do Rio Verde (a 354km de Cuiabá) e determinou a manutenção do embargo administrativo do empreendimento “Loteamento Chácaras Casonatto”, bem como a imediata suspensão das vendas e veiculação de propaganda dos lotes. Estabeleceu que o Município realize auto de constatação quanto à situação atual do empreendimento e que proceda com o acompanhamento do empreendimento, e que os requeridos apresentem a relação de eventuais vendas de lotes da área em questão, no prazo de 30 dias. 

Além disso, o juízo da 1ª Vara Cível da comarca decretou a indisponibilidade da área objeto do loteamento rural. A Ação Civil Pública (ACP) foi proposta em razão do parcelamento irregular de solo (para formação de chácara de recreio/lazer), bem como de danos ambientais, praticados pelos quatro requeridos, em zona rural do município. Conforme a inicial, as irregularidades foram noticiadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT). 

Durante fiscalização in loco, a Sema constatou a subdivisão do terreno em lotes, com a existência de infraestrutura associada ao parcelamento do solo, tais como abertura de vias não pavimentadas, demarcação dos lotes e rede de distribuição de energia elétrica. Em alguns lotes foram constatadas edificações em construção. O Ministério Público instaurou inquérito civil e requisitou que os requeridos apresentassem esclarecimentos e os documentos autorizadores e/ou licenças que permitiam o parcelamento do solo para fins urbanos e a comercialização. 

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À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sama), o MPMT também requisitou informações e providências sobre o condomínio e recebeu como resposta que “nunca houve nenhum protocolo de solicitação de parcelamento do solo do referido empreendimento, ou seja, trata-se de um loteamento clandestino”. 

De acordo com a inicial, técnicos do Município ainda constataram “relevante supressão de vegetação natural, cujo parcelamento do solo não obedece à fração mínima do módulo rural permitido para a região, que é de 4 hectares para Lucas do Rio Verde-MT, divisas com cercamento de madeira e arame, o que caracteriza ilegalidade na conformação de lotes contíguos e área de acesso ao Rio Verde, edificações destinadas a habitações unifamiliares e a presença de estaqueamento com demarcações de lotes e outras áreas, o que demonstra a intenção dos proprietários em ampliar o parcelamento ilegal”. 

A Sema e a Sama determinaram a suspensão das atividades ilegais, contudo o termo de embargo e a notificação foram descumpridos e a construção continuou. “Os demandados retomaram as obras do Loteamento denominado Chácaras Casonatto e fizeram, mais uma vez, em total desrespeito à legislação aplicável, bem como à Notificação nº.: 1644/2021 da Sama e do Termo de Embargo/Interdição 21174045 da Sema, já que, até o presente momento, inexistem informações acerca do cumprimento das determinações realizadas pelos órgãos ambientais”, narrou o promotor de Justiça Leonardo Moraes Gonçalves, ao propor a ação.  

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Foto: Prefeitura Municipal. 

Fonte: MP MT

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