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MEIO AMBIENTE

Pesca do pintado não está proibida em MT, afirma conselho

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) esclareceram, por meio de nota, que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso, e o Estado aguarda a regulamentação do Governo Federal.

O assunto, que entrou em pauta após a Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reunião do Conselho Estadual da Pesca, realizada na quinta-feira (23).

“A portaria não proíbe a pesca do pintado, mas estabelece que o peixe deve ser usado de forma sustentável. Vai depender de uma regulamentação federal esclarecendo quais as regras e procedimentos para o uso desta espécie e outras que possam ter sido acrescentadas dentro desta lista de animais ameaçados”, explicou o secretário em exercício da Sema-MT e presidente do Cepesca, Alex Marega.

No dia 7 de junho, o MMA publicou a portaria com a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção”, na qual consta a ‘Pseudoplatystoma corruscans’, que é popularmente conhecida como surubim ou pintado.

A portaria também alterou o anexo da publicação nº 445/2014 com a inclusão de peixes e invertebrados aquáticos que entraram na lista de animais vulneráveis e em perigo de extinção, mas grande parte das normas estabelecidas na portaria anterior continuam válidas.

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Conforme Marega, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável (VU), e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo, minimamente, critérios especificados no documento.

A nova portaria entra em vigor a partir do dia 6 de setembro, conforme retificação publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de junho.

A Sema fará uma consulta ao Ministério do Meio Ambiente sobre a regulamentação do uso sustentável das espécies incluídas na lista e classificadas como vulneráveis.

A Sema também solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão um parecer técnico sobre a nova portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense.

Também foi solicitada análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.

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MEIO AMBIENTE

Ministério Público suspeita que incêndio em aldeia xavante seja criminoso

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O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federak e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que investiguem as causas do incêndio que atingiu as casas da Aldeia Ethenhiritipá, localizada na Terra Indígena Pimentel Barbosa, da etnia xavante, na manhã de quinta-feira (4).

De acordo com informações iniciais, recebidas pelo 1º Ofício da Procuradoria da República em Barra do Garças (509 km a Leste de Cuiabá), todas as 48 casas da aldeia foram incendiadas.

Ao saber do ocorrido, o procurador da República Everton Aguiar entrou em contato com a Coordenação Regional da Funai, em Ribeirão Cascalheira (900 km a Nordeste da Capital) para que os fatos fossem apurados.

Inicialmente, as informações dão conta de que há indícios de crime, o que coloca em risco a integridade física dos habitantes da Aldeia Ethenhiritipá.

“Os fatos necessitam de imediata apuração pela Polícia Federal, devendo-se realizar diligência no local com o objetivo de reunir elementos concretos sobre os fatos, colhendo elementos de autoria e materialidade delitivas”, afirmou o procurador da República em Barra do Garças.

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Diante dos fatos, o procurador requisitou que a Polícia Federal instaure inquérito policial e realize, de forma imediata, diligências no local.

Também solicitou que a Funai (CR Ribeirão Cascalheira) adote as providências pertinentes, e encaminhe informações atualizadas ao MPF sobre o caso.

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