Dados da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e da Energisa apontam que mais de 190 mil famílias de Mato Grosso ainda podem ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício concedido pelo governo federal, e regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, dá desconto de até 65% na conta de luz.

De acordo com a lei, o poder público e as concessionárias de energia devem compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios do programa e inscrevê-los automaticamente. A medida já era feita pela Energisa. No entanto, os beneficiados precisam estar com a conta de luz da casa no nome deles ou indicar à companhia que algum membro da família tem o benefício. Segundo a Energisa, só em Cuiabá mais de 36 mil famílias podem ter o desconto, mas estão com pendência de informações. A estimativa é feita a partir dos dados compilados junto às prefeituras.

“Muitas pessoas se enquadram nas exigências e recebem os benefícios do governo. Porém, não são os titulares da conta ou não estão com dados atualizados. Isso dificulta o cadastro automático na distribuidora. Nós temos feito esse levantamento de forma constante junto às prefeituras. A ideia da Energisa é encontrar todas as famílias que estão em situação de vulnerabilidade e que podem contar com um reforço importante no orçamento. O subsídio oferece descontos progressivos. Para isso, basta pedir essa transferência por um dos nossos canais,” destacou Murilo Marigo, gerente de serviços comerciais da Energisa em Mato Grosso.

Além da capital, os municípios de Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop e Cáceres são os que mais possuem clientes em potencial. Ou seja, que recebem o benefício do governo, mas ainda não estão cadastrados na concessionária para receber o desconto de até 65% na conta de energia.

CADASTROS SÃO INTENSIFICADOS – Para atingir essas famílias, a Energisa, em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, realizou nesta semana, um encontro virtual para esclarecer dúvidas e intensificar o trabalho de cadastro de famílias que possuem esse direito. Os principais participantes foram os gestores municipais do estado que fazem o primeiro atendimento com os clientes.

A secretária Adjunta de Assistência Social de Mato Grosso, Leicy Lucas de Miranda Vitório, destaca que “a articulação entre Setasc e Energisa tem um papel fundamental na orientação e disseminação das informações junto aos trabalhadores, gestores e usuários da política de assistência social, em relação à Tarifa Social de Energia Elétrica às famílias de baixa renda, bem como,  dar visibilidade aos demais programas que utilizam os dados (informações) do Cadastro Único e os critérios para a seleção e concessão de benefícios às famílias”.

QUEM TEM DIREITO? – Inscritos no Cadastro Único (cadÚnico) para programas sociais do governo federal com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.  Inscritos no cadÚnico com renda de até três salários-mínimos e que sejam portadores de doenças ou deficiência que necessite de tratamento continuado usando aparelhos que demandem do uso de energia elétrica. Famílias indígenas ou quilombolas. Famílias inscritas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou seja, idosos com idade de 65 anos ou mais e deficientes, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário-mínimo.

A Tarifa Social é subsidiada pelo governo federal. A parcela de desconto varia de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.