CUIABÁ

JUSTIÇA

Ações tratam da responsabilidade na disseminação de conteúdos

Publicado em

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.

A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

Leia Também:  De VG para o mundo digital: a trajetória inspiradora de Edna Rodrigues

O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

Fonte: Agência Brasil

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

BRASIL

Lupi nega omissão, mas pressão cresce com denúncias de fraudes bilionárias e empréstimos em nome de crianças

Published

on

A sessão da CPMI do INSS desta segunda-feira (8) foi marcada por forte tensão política e denúncias que ampliam o alcance das fraudes envolvendo aposentados, pensionistas e até crianças com deficiência. O ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi ouvido como convidado, após pedido do relator dep. Alfredo Gaspar (União-AL).

O peso do depoimento de Lupi

Lupi, que deixou o ministério em maio após o escândalo dos descontos indevidos, insistiu que não é investigado e que colaborou para as apurações. Disse que o início das investigações se deu no próprio ministério, em conjunto com a Ouvidoria e a Polícia Federal, mas admitiu falhas em dimensionar a gravidade do esquema. O ex-ministro também levantou a hipótese da presença do crime organizado infiltrado no INSS, embora sem apresentar provas concretas, sustentando que as investigações podem chegar a esse ponto.

Questionamentos duros e contradições

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que a comissão já aprovou mais de 1,6 mil requerimentos e reforçou que a prioridade é identificar “quem são os ladrões e onde foi parar o dinheiro”.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apontou contradições no depoimento de Lupi. Para ele, o ex-ministro ora dizia ter conhecimento das irregularidades, ora negava. Girão cobrou uma apuração técnica, sem viés ideológico, e defendeu a devolução dos valores aos aposentados:

“Os velhinhos, que precisavam de dignidade para comprar remédio, foram saqueados. Isso não pode ficar barato. Os responsáveis têm que ser punidos exemplarmente.”

Leia Também:  No Dia Mundial da doença, organizações defendem protagonismo da saúde básica para dar visibilidade e ofertar cuidado de qualidade a pacientes

A intervenção mais impactante da noite veio do senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele denunciou que mais de 500 mil crianças com deficiência — como paralisia cerebral, síndrome de Down, esquizofrenia e AME — possuem empréstimos consignados registrados em seus nomes, inclusive beneficiários do BPC. Lupi disse desconhecer o caso e afirmou que tomava conhecimento apenas naquele momento.

Izalci também questionou o processo seletivo que concentrou no PicPay, ligado à JBS, a operação de antecipação de benefícios, com cobrança de juros e taxas mesmo diante de uma instrução normativa que proibia tais cobranças. Segundo ele, foram 492 mil cadastros feitos até a suspensão da medida.

“Como pode crianças de quatro, cinco anos com empréstimos em seus nomes? Isso é gravíssimo, e ninguém sabia de nada? O Brasil não pode aceitar esse tipo de fraude”, disparou Izalci.

Avanço das investigações

Na semana passada, a diretora da Auditoria da Previdência da CGU, Eliane Viegas, já havia alertado à CPMI que o INSS ignorou recomendações de não renovar acordos com entidades como a CONTAG, apontada como responsável por descontos sem autorização de mais de 1,2 milhão de beneficiários. A auditoria constatou que as fraudes em descontos saltaram de R$ 387 milhões em 2015 para R$ 3,4 bilhões em 2024.

Leia Também:  Morre Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do STJ, aos 63 anos

Sessão pela madrugada

Com mais de 30 parlamentares inscritos, a reunião deve se estender pela madrugada. O presidente da CPMI disse estar preparado para encerrar apenas por volta das 3h da manhã.

Mas… enquanto isso,

No meio de tantas falas, números e acusações, a verdade que permanece é dura: quem perde sempre são os mesmos. Os aposentados que veem seu benefício ser sugado, as crianças com deficiência que já carregam dívidas que nunca contraíram, e o próprio Brasil, que sangra a cada novo escândalo.

Desde a morte de Tancredo Neves e da luta de Dante de Oliveira pelas Diretas, a democracia parecia ser a promessa de um país limpo. Mas nenhum presidente, desde então, conseguiu entregar um governo livre da sombra da corrupção. Houve um tempo em que a sangria foi contida, quando Bolsonaro tentou estancar a farra milionária. Porém, as engrenagens da política e dos velhos vícios não permitem que o país alcance a liberdade real.

E assim seguimos: um povo que acreditou no voto, mas que ainda assiste a democracia se transformar em palco de narrativas, enquanto os mais frágeis — velhinhos e crianças — pagam a conta da omissão e da roubalheira.

Por Luiz Henrique Menezes

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CIDADES

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA