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Regra que garante segurança de brinquedos no Brasil completa 30 anos

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O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos. Há 30 anos, quando o mercado brasileiro experimentava o boom dos produtos importados, o volume de ocorrência de acidentes envolvendo crianças e brinquedos despertou a necessidade de criação de parâmetros que dessem maior segurança aos produtos infantis.

Foi assim que, em 1992, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou a Portaria nº 47, que estabeleceu os requisitos técnicos que deveriam ser seguidos por fabricantes nacionais e importadores.

O objetivo era regular o mercado brasileiro, mitigar os riscos à saúde e à segurança das crianças e, em consequência, diminuir as ocorrências de acidentes de consumo envolvendo brinquedos, além de fortalecer a indústria nacional e garantir uma concorrência justa.

À época, os produtos vinham de todas as partes do mundo, principalmente da China, e entravam no Brasil a preços muito baixos e sem o menor controle em relação aos impactos na saúde e na segurança dos consumidores.

Hoje, 30 anos depois, o regulamento tem um novo desafio: tornar-se ainda mais abrangente, englobando requisitos gerais para artigos infantis e não apenas para brinquedos.

“O nosso grande desafio é fazer uma regulamentação que não seja engessada. Aliás, esse é o direcionamento no modelo regulatório do Inmetro. Alguns setores, como o de brinquedos, são muito ágeis no desenvolvimento de novas tecnologias. Certos produtos entram no mercado brasileiro e não conseguem ser contemplados com a certificação porque estão fora do regulamento por terem usado processo ou tecnologia diferente”, destacou o chefe da Divisão de Verificação e Estudos Técnicos (Divet) do Inmetro, Hércules Souza.

Analista responsável pelo regulamento de brinquedos do Inmetro, Luciane Lobo, lembrou que a última atualização, feita em 2021, deixou claro que, se o produto tem a função de brincadeira e se destina a crianças de até 14 anos, deve ser certificado compulsoriamente.

“Certos brinquedos escapam da regulamentação porque os fabricantes declaram serem produtos terapêuticos, como os recentes pop its e hand spinner (brinquedos antiestresse), que são comercializados em vários ambientes sem a devida certificação”, alertou.

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Segurança

Hoje, três décadas depois da primeira norma, 90% dos fabricantes brasileiros atendem totalmente à regulamentação do Inmetro, os outros 10% atendem a regulamentos anteriores. Mais de 300 milhões de brinquedos exibiam o selo do Inmetro, no ano passado, segundo dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

Para Hércules Souza, os dados da Abrinq mostram que a regulamentação alcançou o objetivo de gerar produtos mais seguros para o consumidor.

A analista Luciane Lobo complementou que, mesmo as micro e pequenas empresas que, segundo ela, sempre foram preocupação do Inmetro, estão conseguindo atender às exigências. “Isso mostra que o setor entendeu a proposta e incorporou isso a seus processos internos”, destacou.

Para a especialista da Aldeias Infantis SOS Erika Tonelli, o papel do Inmetro e do regulamento são fundamentais “para que possamos continuar avançando no país em termos de qualidade dos brinquedos, agora com o grande desafio dos comercializados ilegalmente”.

A ex-diretora nacional da ONG Criança Segura Alessandra Françoia disse que, por ser um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos, o Brasil está na frente nesse quesito.

“Não há dúvidas de que estamos na frente em relação à qualidade de brinquedos e aos benefícios alcançados com a implementação da norma e regulamentação. O grande desafio para os próximos 30 anos é mantê-la, melhorá-la, fiscalizá-la por meio dos governos e gerações de crianças”, indicou.

Atualização

Movimento de vendas de brinquedos para o Dia das Crianças, comércio varejista nas ruas do Polo Saara, centro do Rio de Janeiro. Movimento de vendas de brinquedos para o Dia das Crianças, comércio varejista nas ruas do Polo Saara, centro do Rio de Janeiro.

O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a regulamentar a segurança de brinquedos. – Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil

Ao longo desses 30 anos, o regulamento de brinquedos passou por várias atualizações, incorporando ensaios e requisitos que suportam o avanço tecnológico, alinhado às melhores práticas internacionais. O objetivo central, entretanto, permanece: aperfeiçoar a qualidade dos produtos e garantir mais segurança às crianças de 0 a 14 anos, mais suscetíveis a acidentes, segundo o Inmetro.

Na avaliação do presidente da Abrinq, Synésio Batista, a regulamentação de brinquedos no Brasil foi um marco histórico e trouxe muita maturidade para o setor.

“Foi imprescindível para proteger o consumidor, que não tinha informações sobre problemas de saúde e contaminação que poderiam ser desencadeados por produtos sem segurança oferecidos às crianças, e também para permitir o desenvolvimento da fabricação nacional”.

Nesse período, foram inseridos no regulamento outros aspectos de segurança, como a revisão da classificação de faixa etária; determinação que os produtos destinados a crianças menores de 3 anos confeccionados para serem levados à boca (chocalhos, mordedores e brinquedos de dentição) utilizem material que resista ao ato de mastigar, sugar e à quebra em pedaços ou fragmentos de tamanho pequeno; inclusão de ensaios para formamida, solvente utilizado em aplicações industriais como a produção de tapetes de EVA (acetato de vinila) destinados ao uso infantil; adoção de novos métodos de testes para ensaios toxicológicos, reduzindo ou substituindo a aplicação dos ensaios in vivo com o uso de animais, entre outros.

Desenvolvimento

Segundo a Abrinq, o setor de brinquedos contabiliza, atualmente, 405 fabricantes nacionais, dos quais cerca de 86% são micro e pequenas empresas que, em 2021, empregavam 36,5 mil trabalhadores. Dados divulgados pela entidade na Feira Internacional de Brinquedos, em abril deste ano, revelam que a indústria brasileira faturou R$ 7,8 bilhões em 2021, aumento de 4% em comparação ao ano anterior, quando a receita foi de R$ 7,5 bilhões. Para 2022, a expectativa é que a receita do setor cresça em torno de 6%, aproximando-se de R$ 8,3 bilhões.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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Maus-tratos levam polícia do Rio a fechar asilo em Guaratiba

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro fechou uma casa de idosos no bairro de Guaratiba, zona oeste da cidade, e prendeu em flagrante, neste domingo (7), um homem e uma mulher responsáveis pelo endereço. O casal está sendo acusado por crimes de tortura, cárcere privado e maus-tratos. As identidades dos presos não foram reveladas.

Os agentes da delegacia policial de Campo Grande foram até o local checar uma denúncia de técnicas de enfermagem estagiárias, que tinham iniciado o primeiro plantão na casa de idosos no domingo.

Ao verificar as condições subumanas em que os idosos viviam, a estagiária Daniele Mota, 44 anos, decidiu deixar o plantão e foi à delegacia de polícia relatar os maus-tratos e abandono.

Em nota, a Polícia Civil informou que “no asilo tinham 29 idosos internados. As testemunhas relataram que as vítimas estavam em condições precárias e insalubres, sem atendimento médico, material hospitalar e de higiene, recebiam uma alimentação precária e sofriam agressões. No lugar, os policiais constataram os fatos”.

Segundo os agentes policiais, um dos idosos foi diagnosticado com úlceras de pressão, uma delas em estado de necrose, com quadro de desnutrição e desidratação aguda, além de visível infecção generalizada. Ele foi encaminhado para a rede pública de saúde.

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Em depoimento, a esposa de uma das vítimas afirmou que estava há mais de um ano sendo impedida de ver o marido na casa de repouso. 

Atendimento

Uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social esteve hoje (8) na casa de repouso para verificar a situação dos 29 idosos e tentar localizar os parentes.

Desse total, três deles precisaram de cuidados médicos e foram enviados ao Hospital Rocha Faria. Vinte famílias já foram localizadas e levaram seus familiares para casa, e seis pessoas já foram encaminhadas para abrigo de idosos da secretaria porque não foi possível identificar os parentes.

Dois idosos foram encaminhados a albergues da prefeitura no centro da cidade, um para o Albergue Haroldo Costa e três para o Albergue Carlos Portela.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio informou que os residentes da Casa de Repouso de Guaratiba foram avaliados no local por equipes de saúde da Atenção Primária.

Três deles, com necessidade de assistência em unidade hospitalar, foram transferidos: um, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência , para a Unidade de Pronto Atendimento  de Campo Grande, e as outras duas, uma senhora de 81 anos e outra de 92, foram encaminhadas ao Hospital Municipal Rocha Faria, onde seguem com quadros estáveis e recebendo cuidados indicados.

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No site do Tribunal de Justiça do Rio consta um processo na área criminal contra a casa de repouso de Guaratiba e outros cinco na área cível.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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