CUIABÁ

5.543 prefeitos

Em 14 municípios a eleição está sub judice e, em três, foi anulada

Publicado em

Os prefeitos e vereadores eleitos em outubro de 2024 tomam posse nos respectivos cargos nesta quarta-feira, 1º de janeiro de 2025.

De acordo com a página de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serão 5.543 prefeitos, 5.543 vice-prefeitos e 58.072 vereadores empossados para mandatos de quatro anos.

Do total de 5.543 prefeitos e vice-prefeitos que tomam posse, 2.466 foram candidatos reeleitos e os demais (3.077) estão no primeiro mandato como chefe do poder Executivo local.

Nesta segunda-feira (30), a base de dados do TSE registrava outros 14 municípios com o resultado da eleição sub judice e outras três com status de anulada. Em nota à Agência Brasil, o TSE afirma que “estes dados são atualizados diariamente e podem mudar a depender do resultado processual e da publicação das atualizações.”

Vale lembrar, ainda, que não há posse no Distrito Federal porque a unidade federativa não tem eleições municipais. A Constituição Federal de 1988 proíbe a divisão do DF em municípios.

Responsabilidades de prefeitos

A prefeita ou o prefeito empossado é o chefe do Poder Executivo municipal, portanto, responsável pela gestão do município. O mandato de prefeito dura quatro anos, com possibilidade de uma reeleição por mais quatro.

Nesse período, os ocupantes dos cargos devem gerenciar os recursos financeiros do município (arrecadar, administrar e aplicar os impostos da melhor forma); planejar e realizar melhorias locais, desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; intermediar politicamente junto a outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local, entre outras funções que promovam o desenvolvimento local.

Leia Também:  A 30 dias do prazo de entrega, saiba como declarar o Imposto de Renda

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca quais devem ser as prioridades no exercício da função pública. “É preciso honrar o mandato que a população vos deu nas urnas, enfrentar as dificuldades e sempre conduzir a administração sob um modelo de governança pública que coloque em primeiro lugar as reais necessidades da comunidade.” Ziulkoski frisa aos gestores municipais que é importante esquecer os embates ideológicos da eleição. “Governar para todos e com todos que queiram ajudar o seu município a progredir.”

Responsabilidades de vereadores

Já os mandatos de vereadoras e vereadores, também com duração de quatro anos, não têm uma quantidade definida de possibilidades de reeleição. Esse grupo de parlamentares atua nas câmaras municipais, também chamadas de câmara de vereadores.  O total de vagas para cada câmara depende do número de habitantes do município, segundo o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal.

As funções no poder Legislativo municipal estão subdivididas em quatro atribuições principais:

·         legislativa: proposição, análise, discussão e votação de leis municipais e gestão de alguns impostos;

·         fiscalizadora das ações da administração municipal no cumprimento das leis e do orçamento público;

·         assessoramento ao Executivo: apoio e discussão acerca de políticas públicas a serem implantadas por meio do Plano Plurianual, da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Leia Também:  Novo livro de Neale Donald Walsch, autor do best-seller do The New York Times "Conversando com Deus", chega ao Brasil

·         julgadora: apreciação das contas públicas de administradores e apuração de infrações político-administrativas cometidas por prefeito e pelos próprios vereadores.

Calendário

A justiça eleitoral nos estados realizou até 19 de dezembro cerimônias de diplomação dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Os atos solenes marcaram o fim do processo eleitoral de 2024 e habilitou eleitos e eleitas a assumirem e exercerem seus mandatos a partir do primeiro dia de 2025, por quatro anos.

As cerimônias ocorrem em todo o país no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição, conforme determina a Constituição Federal de 1988, no capítulo IV, no inciso III, que trata dos municípios.

Porém, somente para os cargos de presidente da República, vice-presidente, além de governadores e vice-governadores, a data de posse será alterada a partir de 2027, conforme a Emenda Constitucional 111/2021. Essas alterações na data de posse não incluem prefeitos.

Os próximos presidente e vice-presidente da República assumirão o cargo no dia 5 de janeiro de 2027, enquanto governadores e vice-governadores iniciarão o mandato no dia 6 de janeiro. As alterações serão aplicadas somente a partir das eleições de 2026.

Antes da atual Constituição Federal, o presidente e os governadores eram empossados em 15 de março.

Fonte: Agência Brasil

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

BRASIL

Reforma Tributária é a revolução que o Brasil precisa ou apenas mais uma armadilha fiscal?

Published

on

A Reforma Tributária finalmente saiu do papel e promete transformar a economia brasileira, com impactos profundos na forma como empresas e consumidores lidam com tributos. Mas será essa a revolução que o Brasil precisa ou apenas mais uma armadilha fiscal? Enquanto o país se prepara para a implementação das novas regras, especialistas apontam desafios e oportunidades que podem redefinir o ambiente de negócios.

A promessa de simplificação e os riscos ocultos

Com a unificação de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS no chamado IVA-DUAL, Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) duplo, composto por IBS (Estados e Municípios) e CBS (União), a promessa é de um sistema mais simples e transparente. Porém, críticos alertam para a complexidade das transições e os riscos de impactos econômicos inesperados. Entre eles, está o aumento da carga tributária em setores como serviços e o varejo e maior necessidade de capital de giro.

Lucas Ribeiro, tributarista e CEO da ROIT, destaca: “A Reforma Tributária pode ser a grande virada de chave para destravar a economia brasileira, mas também traz armadilhas para aqueles que não estiverem preparados, especialmente durante o período crítico de transição, de 2026 até 2032. Quem não souber como calcular corretamente os impactos ou como adaptar seus processos internos, pode enfrentar sérios problemas de competitividade”. 

Leia Também:  36ª Corrida Sesc Homens do Fogo promove inclusão com percurso mais plano e acessível

Lucas Ribeiro, tributarista e CEO da ROIT (Agência Senado)

Empresas em xeque: adaptando-se à nova realidade

Para as empresas, a adaptação às novas regras será como entrar em um jogo de xadrez. Ribeiro explica que o planejamento tributário passará a ser um dos maiores diferenciais competitivos: “Estamos diante de uma verdadeira corrida por eficiência. O empresário que dominar os dados, entender os resíduos tributários e se antecipar aos ajustes de preços, sairá vencedor.”

Essa corrida exige ferramentas tecnológicas e expertise de ponta. Segundo Ribeiro, a inteligência artificial é a chave para navegar pelas complexidades da reforma: “Na ROIT, temos utilizado a inteligência artificial para reapurar os tributos, partindo dos dados do SPED, e oferecer uma visão clara e precisa dos impactos da reforma. Isso é essencial para que as empresas tomem decisões assertivas.”

Cidadãos e consumidores também sentirão o impacto

Os consumidores também não sairão ilesos. A promessa de preços mais justos na cadeia produtiva pode esbarrar em repasses de custos no curto prazo. “A questão do aumento de capital de giro, por exemplo, é um desafio subestimado. As empresas vão precisar de liquidez para se adaptar, e isso pode ter reflexos no preço final dos produtos”, explica Ribeiro.

Leia Também:  A 30 dias do prazo de entrega, saiba como declarar o Imposto de Renda

Preparar-se é mais do que uma obrigação: é sobrevivência

Com a nova legislação entrando em vigor, a palavra de ordem para empresas e profissionais é preparação. Como conclui Ribeiro: “A reforma tributária exige adaptação rápida, durante o ano de 2025, mas pode ser também um grande diferencial competitivo, para as empresas que souberem aproveitar as oportunidades. Aqueles que enxergarem isso como um trampolim para inovação e crescimento vão liderar no mercado durante e pós-reforma.”

COMENTE ABAIXO:
Continue Reading

CIDADES

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA