CUIABÁ

DICISÃO INÉDITA

Decisão inédita declara ilegalidade de norma que obriga médicos a utilizarem o termo "NÃO ESPECIALISTA" na divulgação de seus cursos de pós-graduação

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Em uma decisão inédita, a Justiça Federal suspendeu trechos da Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que obriga médicos a utilizarem o termo “NÃO ESPECIALISTA” ao divulgarem seus cursos de pós-graduação. A juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu julgou procedente o pedido da Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) contra o Conselho. A decisão, em primeira instância, impede ainda que o Conselho aplique sanções administrativas contra os médicos. “Esta é a primeira sentença que reconhece a ilegalidade da exigência do termo ‘NÃO ESPECIALISTA’ na divulgação de pós-graduações chanceladas pelo Ministério da Educação (MEC)”, afirma Bruno Reis Figueiredo, advogado da entidade. Leia aqui a decisão

A Abramepo argumentou na ação civil pública que, apesar da resolução permitir a divulgação das pós-graduações, a imposição do termo de forma destacada desvaloriza a formação dos profissionais e é vexatória. A juíza acolheu os argumentos e acrescentou que a resolução viola o princípio constitucional da legalidade e as liberdades individuais.
Para o presidente da Abramepo, Eduardo Teixeira, a decisão representa um avanço na luta contra a discriminação de médicos que não têm acesso a vagas de residência médica e que se especializam por meio de cursos credenciados pelo MEC. “Essa vitória contribui para o fim de uma reserva de mercado que prejudica os profissionais e agrava as filas de espera por consultas e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma.
Suspenso trecho da Resolução que obriga médicos a utilizarem o termo “NÃO ESPECIALISTA”
Proteção contra sanções
A decisão judicial impede o CFM de instaurar processos ético-profissionais ou aplicar sanções administrativas contra os associados da Abramepo que divulgarem suas pós-graduações sem o termo ‘NÃO ESPECIALISTA’. A juíza reforçou a ilegalidade da restrição, considerando-a uma afronta à Constituição Federal, que garante a liberdade de exercício profissional.  “A sentença cria um importante precedente para a segurança jurídica dos médicos associados à Abramepo e garante a observância dos direitos fundamentais nos processos regulatórios”, comenta Figueiredo.
A magistrada destacou a competência exclusiva da União para definir qualificações profissionais e do MEC para o registro de títulos, incluindo especialidades. Além disso, criticou a atuação do CFM, afirmando que o Conselho “ultrapassa os limites de seu poder regulamentar” ao criar exigências não previstas em lei. “Restringir a publicidade de pós-graduações lato sensu obtidas em instituições reconhecidas pelo MEC, por meio de uma resolução, não encontra amparo legal”, sentencia a juíza.
Outras ações em andamento
A Abramepo move outras duas ações contra a Resolução 2.336/2023. “Obtivemos liminares suspendendo a regra em outras duas ações. Com esta vitória em primeira instância, esperamos novas decisões favoráveis”, complementa o advogado.
Para Teixeira, a vitória da Abramepo representa um marco na defesa dos direitos dos médicos com pós-graduações. “O Brasil precisa de mais especialistas. Ignorar centenas de milhares de profissionais que se especializaram em cursos de pós-graduações aprovados pelo MEC é um erro que pode prejudicar a saúde pública brasileira”, conclui.

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BRASIL

A cada sete infartos, uma pessoa morre no Brasil

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O Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) ou ataque cardíaco, como é mais conhecido, é a doença que mais mata no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, de cada 5 a 7 casos no país, uma pessoa vem a óbito em consequência do infarto. A média é de 300 mil a 400 mil ataques ao ano.

O infarto provoca a morte de células do músculo do coração devido à formação de coágulos que interrompem o fluxo sanguíneo de forma súbita e intensa. Ele pode ocorrer em diversas partes do coração. Em casos raros, pode acontecer por contração da artéria, quando é suprimido o fluxo sanguíneo ou pelo desprendimento de um coágulo originado no próprio coração e que se aloja no interior dos vasos.

Conforme a base de informações do Datasus, do Ministério da Saúde, nos últimos 14 anos, o total de internações por infarto entre os brasileiros cresceu 158%, entre os homens e 157%, entre as mulheres.

A média mensal mais que dobrou em pouco mais de uma década, passando de 5.282 (2008) casos em pacientes do sexo masculino, para 13.645 (2022). Já em relação ao sexo feminino, em 2008, foram registrados 1.930 infartos e em 2022, o número subiu para 4.973.

Estimativas sugerem um crescimento de até 250% desses eventos até 2040.

De acordo com o médico cardiologista e intensivista do Hospital São Mateus de Cuiabá, Sandro Franco, o problema cardíaco é muito sério e o atendimento rápido é essencial para salvar a vida do paciente.

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“Os sintomas mais comuns do infarto agudo do miocárdio são dor intensa ou desconforto na região peitoral, podendo irradiar para as costas, rosto, braço esquerdo, falta de ar ou respiração ofegante e vertigem ou desmaio. Percebeu esses sinais ou está próximo de uma pessoa que relate esses sintomas, procure ajuda médica imediatamente. Os primeiros minutos são muito preciosos, a agilidade no atendimento pode salvar a vida do infartado”, reitera o especialista.
*Sintomas*

Além dos sintomas mais habituais, o infarto também pode provocar sensação de peso ou aperto sobre o tórax, suor frio, palidez, dormência ou formigamento no braço esquerdo, dor estomacal, tosse seca, mal-estar, enjoo, fadiga, sonolência, tontura, palpitações, dificuldade para dormir e sensação de ansiedade.

Nas mulheres, os sinais podem ser mais sutis como queimação, pontadas no peito e falta de ar sem dor. Nos jovens, apesar dos sintomas serem similares aos dos adultos, há maior risco de infarto fulminante, o que na maioria das vezes é fatal.

Em geral, a faixa etária mais afetada é de 60 a 69 anos, entretanto, tem aumentado o volume de infartos entre os mais jovens. Entre 1990 e 2019, houve um acréscimo de 62% do número de mortes em mulheres de 15 a 49 anos, conforme a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).

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Franco alerta ainda que diabéticos e hipertensos têm de duas a quatro vezes mais chances de sofrer um infarto.

*Fatores de risco*

As causas mais preponderantes para o infarto esbarram no estilo de vida – o tabagismo, sedentarismo, obesidade, má alimentação, diabetes, hipertensão arterial, colesterol alto e estresse em excesso – são os maiores vilões da saúde cardíaca.

Estudos do Observatório de Saúde Cardiovascular do Instituto Nacional de Cardiologia (INC), revelam que o inverno eleva a chance de infarto em até 33%. A cada queda de 5°C na temperatura, o risco de morte por doenças cardíacas aumenta cerca de 5%.

*Tratamento*

Como o infarto é uma emergência requer cuidados médicos imediatos. Normalmente, o tratamento é cirúrgico ou medicamentoso, com prescrição de anticoagulantes, entre outros fármacos.

*Prevenção*

Dentre as recomendações do cardiologista para se prevenir do infarto e demais doenças cardiovasculares está a mudança do estilo de vida, com a prática regular de exercícios físicos, adotar uma dieta equilibrada e evitar o consumo de álcool e cigarro.

“Outra medida de extrema importância para se precaver de todos os tipos de doenças relacionadas ao coração é realizar check-ups periódicos com um especialista”, conclui o médico.

Foto: Ilustrativa

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