GERAL
Análise dos assassinatos de Bruno e Dom cabe à Justiça Federal
Publicado em
8 de julho de 2022por
Da RedaçãoTitular da Comarca de Justiça de Atalaia do Norte (AM), a juíza Jacinta Silva dos Santos decidiu que o processo judicial instaurado para identificar e punir os envolvidos nos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips deverão ser julgados pela Justiça Federal.
A magistrada justificou sua decisão de abdicar da competência pelo caso em favor da Justiça Federal destacando que o relatório das investigações já realizadas pelas polícias Federal e Civil apontam que a motivação do crime está diretamente relacionada a conflitos resultantes da defesa dos direitos dos povos indígenas que vivem no Vale do Javari, onde Bruno e Dom foram mortos.
Para a juíza, as conclusões policiais preliminares indicam que a análise da matéria jurídica é de competência da Justiça Federal, conforme o Ministério Público estadual já havia ponderado ao pedir à juíza que declinasse da competência pelo caso.
A Justiça Federal ainda vai apreciar a decisão da juíza. Caso aceite a responsabilidade pelo processo, será responsável por julgar o pedido das autoridades policiais para que converta em preventiva as prisões temporárias de três dos quatro suspeitos de participação no crime que já estão detidos. Os mandados judiciais de prisões temporárias de Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado; Jefferson da Silva Lima e Oseney da Costa de Oliveira valem até hoje (8). Se convertidos em ordens de prisão preventiva, os três podem permanecer detidos por tempo indeterminado.
“As prisões temporárias dos três criminosos estão vencendo hoje. Há alguns dias, as polícias Federal e Civil representaram pela manutenção da prisão dos três criminosos, mas não mais [em caráter temporário], mas, diante dos elementos de prova já obtidos, agora preventivamente. A decisão tem que sair hoje, porque o prazo das prisões temporárias vence hoje”, disse o superintendente da PF no Amazonas, delegado Eduardo Alexandre Fontes, durante coletiva de imprensa, esta manhã.
Um quarto suspeito investigado, Rubens Villar Coelho, foi detido (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-07/pf-prende-suspeito-de-participacao-nas-mortes-de-bruno-e-dom-phillips), ontem (7), no Amazonas.
Entenda o caso
Bruno e Phillips foram emboscados e mortos no início do mês de junho, quando viajavam, de barco, pela região do Vale do Javari. Localizada próxima à fronteira brasileira com o Peru e a Colômbia, a região abriga a Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares (cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial). A área também abriga o maior número de indígenas isolados ou de contato recente do mundo.
A dupla foi vista (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/pf-apura-desaparecimento-de-indigenista-e-jornalista-na-amazonia) pela última vez enquanto se deslocavam da comunidade de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), onde se reuniria com lideranças indígenas e de comunidades ribeirinhas. Seus corpos foram resgatados dez dias depois. Eles estavam enterrados (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/pf-confirma-localizacao-de-remanescentes-humanos-em-buscas) em uma área de mata fechada, a cerca de 3 quilômetros da calha do Rio Itacoaí.
Colaborador do jornal britânico The Guardian, Dom se dedicava a cobertura jornalística ambiental – incluindo os conflitos fundiários e a situação dos povos indígenas – e preparava um livro sobre a Amazônia. Pereira já tinha ocupado a Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados da Fundação Nacional do Índio (Funai) antes de se licenciar da fundação, sem vencimentos, e passar a trabalhar para a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). Por sua atuação em defesa das comunidades indígenas e da preservação do meio ambiente, recebeu diversas ameaças de morte.
Em 19 de junho, a PF informou que ao menos oito pessoas já estavam sendo investigadas (https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-06/pf-tem-mais-5-suspeitos-de-participacao-na-morte-dom-e-bruno-pereira) por possível participação no duplo assassinato e na ocultação dos cadáveres. Entre elas, Pelado, Lima e Oliveira.
Edição: Claudia Felczak
Fonte: EBC Geral
GERAL
Núcleo Ambiental conclui instalação de comissões de mérito na ALMT
Published
24 horas atráson
18 de abril de 2024By
Da RedaçãoNesta quarta-feira (17), o Núcleo Ambiental de Desenvolvimento Econômico concluiu a instalação de suas comissões permanentes, assim como a eleição de presidentes e vice-presidentes. A instauração foi de três colegiados: Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário; Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades e Regularização Fundiária; e Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes.
Na Comissão de Agropecuária, o deputado estadual Nininho (PSD) ficou com a presidência e Gilberto Cattani (PL) como vice-presidente. Também foram designados como membros titulares Fabinho Tardin (PSB), Dr. João (MDB) e Júlio Campos (União). Os suplentes são Valmir Moretto (Republicanos), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal Bosco (União) e Carlos Avallone (PSDB).
Nininho também estará, nesta sessão legislativa, à frente da Comissão de Revisão Territorial, com Thiago Silva na vice-presidência. Ainda compõem a comissão como titulares os parlamentares Valmir Moretto, Valdir Barranco e Sebastião Rezende (União). Na suplência estão Fabinho Tardin, Dr. João, Júlio Campos, Diego Guimarães (Republicanos) e Paulo Araújo (Progressistas).
Para a presidência da Comissão de Infraestrutura foi eleito o deputado Valmir Moretto. Já a vice-presidência será ocupada por Nininho. Eles estão acompanhados por Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD), Dilmar Dal Bosco na titularidade do colegiado. Os membros suplentes são Max Russi (PSB), Juca do Guaraná (MDB), Júlio Campos, Paulo Araújo e Sebastião Rezende.
Também fazem parte do Núcleo Ambiental a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo. Ambas foram instaladas na semana passada. Carlos Avallone foi eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente e Wilson Santos ficou com a vice-presidência. Na Comissão de Indústria os escolhidos foram Diego Guimarães, como presidente, e Beto Dois a Um (PSB), como vice.
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