GERAL
Agência Brasil explica como funciona o divórcio online
Publicado em
20 de junho de 2022por
Da RedaçãoNo ano passado, com as restrições do segundo ano da pandemia de covid-19, a convivência de muitos casais foi colocada à prova, e os cartórios brasileiros registraram mais de 80 mil divórcios extrajudiciais. Mas 2021 foi também o primeiro ano completo em que o ato oficial de separação pôde ser feito inteiramente pela internet, fator que pode ter contribuído para esse número recorde.
Com o impulso dado pelo distanciamento social e a regulamentação dos serviços cartoriais por meio online, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda no primeiro ano de pandemia, os casais passaram a ter a opção de resolver toda burocracia sem precisar se encontrar.
O primeiro divórcio extrajudicial inteiramente online foi realizado por um cartório de Sobradinho, no Distrito Federal, em junho de 2020. A partir daí, a ideia de se separar sem precisar se encontrar com a outra parte veio para ficar. Ainda que pandemia perca força, o divórcio extrajudicial online vai continuar disponível em cartórios de todo o país.
“Os benefícios para os casais que adotam essa modalidade são diversos, como, por exemplo, a celeridade no procedimento e a prevenção ao próprio casal que não deseja se encontrar pessoalmente em razão de brigas e desentendimentos, evitando discussões desnecessárias no momento da assinatura”, explica o advogado Benito Conde, especializado em Direito de família. “A adesão a esse sistema é mais saudável para ambas as partes”, avalia ele, que disse sempre indicar o procedimento a seus clientes.
O serviço já se encontra incorporado à plataforma e-Notariado, que viabiliza os atendimentos virtuais pelos cartórios. Ainda assim, nem todos os estabelecimentos estão aptos a realizar o divórcio online, e os interessados devem buscar algum que tenha aderido ao sistema e possua a estrutura necessária.
Condições
O divórcio extrajudicial em cartório existe desde 2007. O procedimento é, em geral, mais barato e mais rápido que um divórcio levado à Justiça, onde as partes ficam à mercê de prazos processuais, recursos, agenda de audiências e outras contingências que podem levar o procedimento a durar anos.
Na versão online, ainda mais rápida, as exigências são as mesmas de qualquer divórcio extrajudicial. É obrigatório, por exemplo, que ao menos um advogado participe do processo, sendo o profissional responsável pela redação de um acordo extrajudicial entre o casal. O defensor pode ou não ser compartilhado entre as partes, e deve estar presente também na videoconferência necessária para selar o ato.
Outra exigência é que a separação seja inteiramente consensual, estando as partes em plena concordância sobre cada um dos termos do acordo. “Sejam eles acerca da partilha dos bens, arbitramento ou não de pensão alimentícia e eventuais indenizações”, afirma o advogado. Qualquer divergência, por mínima que for, impede a realização extrajudicial do divórcio e o processo passa a exigir a intermediação de um juiz.
O divórcio extrajudicial, seja online ou presencial, também não pode ser feito se o casal tiver algum filho menor de idade, ou algum dependente maior de idade considerado incapaz. Nesses casos, é preciso que o Ministério Público dê seu parecer sobre os termos do divórcio, defendendo os interesses dos menores ou incapazes.
O mesmo ocorre caso haja uma mulher grávida envolvida, pois o nascituro também precisa ter seus interesses preservados pelo Ministério Público. Em alguns estados, como São Paulo, é possível realizar o divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores, desde que a situação da guarda já tenha sido resolvida judicialmente.
Justiça online
Ainda que implique um processo mais caro e demorado, é possível que separação pela via judicial também seja realizada de forma online. Isso porque, em função da pandemia, muitas audiências foram transferidas para o formato de videoconferência, e a tendência é que esse movimento se mantenha ou mesmo se intensifique daqui por diante.
O processo judicial pode ser a alternativa mais viável para casais com poucos recursos financeiros, pois é possível pleitear o benefício da Justiça gratuita, que pode ser concedida pelo juiz, afastando a necessidade do pagamento das custas do processo.
Edição: Kleber Sampaio
AGRO & NEGÓCIOS
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Published
21 horas atráson
17 de abril de 2024By
Da RedaçãoO município de Sinop, localizado a 500 km da capital, Cuiabá, ficou pequeno por conta da enorme manifestação de recepção no aeroporto “João Batista de Figueiredo” na tarde desta quarta-feira (17).
veja vídeo…
Com gritos de “Mito” e “Volta, Bolsonaro”, milhares de pessoas travaram o trânsito de uma das cidades mais promissoras do norte do estado. Sinop é considerada a Capital do Agro em Mato Grosso. Bolsonaro desfilou em carro aberto e foi acompanhado por uma motociata pelas principais avenidas da cidade. Uma das inovações foram a presença de parapentes e um helicóptero.
Bolsonaro abraçou a candidatura da Mirtes da Transterra, que foi para o Partido Novo e, ignorou o candidato do PL Dorner o balseiro atual prefeito de Sinop.
Em seu discurso, destacou as três frases mais ouvidas enquanto passava pelas pessoas: ‘Deus te abençoe’, ‘Mito’ e ‘Volta, Bolsonaro’. Além da carreata, milhares de pessoas formaram um corredor às margens das ruas com bandeiras e camisas verde-amarelas.
Bolsonaro volta a Mato Grosso após passar dois dias, na semana passada, por Cuiabá, onde lançou as pré candidatura do PL, para vereadores e Abílio como pré candidato a prefeito.
Várzea Grande, Diamantino, aldeia Yazari — a primeira aldeia que empreende no agro e é referência nacional — e o município de Campo Novo do Parecis, que também foi muito bem recebido por onde passou.
SaranNews
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