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Agência Brasil explica como funciona o divórcio online

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No ano passado, com as restrições do segundo ano da pandemia de covid-19, a convivência de muitos casais foi colocada à prova, e os cartórios brasileiros registraram mais de 80 mil divórcios extrajudiciais. Mas 2021 foi também o primeiro ano completo em que o ato oficial de separação pôde ser feito inteiramente pela internet, fator que pode ter contribuído para esse número recorde.

Com o impulso dado pelo distanciamento social e a regulamentação dos serviços cartoriais por meio online, feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda no primeiro ano de pandemia, os casais passaram a ter a opção de resolver toda burocracia sem precisar se encontrar.

O primeiro divórcio extrajudicial inteiramente online foi realizado por um cartório de Sobradinho, no Distrito Federal, em junho de 2020. A partir daí, a ideia de se separar sem precisar se encontrar com a outra parte veio para ficar. Ainda que pandemia perca força, o divórcio extrajudicial online vai continuar disponível em cartórios de todo o país. 

“Os benefícios para os casais que adotam essa modalidade são diversos, como, por exemplo, a celeridade no procedimento e a prevenção ao próprio casal que não deseja se encontrar pessoalmente em razão de brigas e desentendimentos, evitando discussões desnecessárias no momento da assinatura”, explica o advogado Benito Conde, especializado em Direito de família. “A adesão a esse sistema é mais saudável para ambas as partes”, avalia ele, que disse sempre indicar o procedimento a seus clientes. 

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O serviço já se encontra incorporado à plataforma e-Notariado, que viabiliza os atendimentos virtuais pelos cartórios. Ainda assim, nem todos os estabelecimentos estão aptos a realizar o divórcio online, e os interessados devem buscar algum que tenha aderido ao sistema e possua a estrutura necessária.

Condições

O divórcio extrajudicial em cartório existe desde 2007. O procedimento é, em geral, mais barato e mais rápido que um divórcio levado à Justiça, onde as partes ficam à mercê de prazos processuais, recursos, agenda de audiências e outras contingências que podem levar o procedimento a durar anos.

Na versão online, ainda mais rápida, as exigências são as mesmas de qualquer divórcio extrajudicial. É obrigatório, por exemplo, que ao menos um advogado participe do processo, sendo o profissional responsável pela redação de um acordo extrajudicial entre o casal. O defensor pode ou não ser compartilhado entre as partes, e deve estar presente também na videoconferência necessária para selar o ato.

Outra exigência é que a separação seja inteiramente consensual, estando as partes em plena concordância sobre cada um dos termos do acordo. “Sejam eles acerca da partilha dos bens, arbitramento ou não de pensão alimentícia e eventuais indenizações”, afirma o advogado. Qualquer divergência, por mínima que for, impede a realização extrajudicial do divórcio e o processo passa a exigir a intermediação de um juiz.  

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O divórcio extrajudicial, seja online ou presencial, também não pode ser feito se o casal tiver algum filho menor de idade, ou algum dependente maior de idade considerado incapaz. Nesses casos, é preciso que o Ministério Público dê seu parecer sobre os termos do divórcio, defendendo os interesses dos menores ou incapazes.

O mesmo ocorre caso haja uma mulher grávida envolvida, pois o nascituro também precisa ter seus interesses preservados pelo Ministério Público. Em alguns estados, como São Paulo, é possível realizar o divórcio extrajudicial mesmo com filhos menores, desde que a situação da guarda já tenha sido resolvida judicialmente.

Justiça online

Ainda que implique um processo mais caro e demorado, é possível que separação pela via judicial também seja realizada de forma online. Isso porque, em função da pandemia, muitas audiências foram transferidas para o formato de videoconferência, e a tendência é que esse movimento se mantenha ou mesmo se intensifique daqui por diante.

O processo judicial pode ser a alternativa mais viável para casais com poucos recursos financeiros, pois é possível pleitear o benefício da Justiça gratuita, que pode ser concedida pelo juiz, afastando a necessidade do pagamento das custas do processo.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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Maus-tratos levam polícia do Rio a fechar asilo em Guaratiba

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A Polícia Civil do Rio de Janeiro fechou uma casa de idosos no bairro de Guaratiba, zona oeste da cidade, e prendeu em flagrante, neste domingo (7), um homem e uma mulher responsáveis pelo endereço. O casal está sendo acusado por crimes de tortura, cárcere privado e maus-tratos. As identidades dos presos não foram reveladas.

Os agentes da delegacia policial de Campo Grande foram até o local checar uma denúncia de técnicas de enfermagem estagiárias, que tinham iniciado o primeiro plantão na casa de idosos no domingo.

Ao verificar as condições subumanas em que os idosos viviam, a estagiária Daniele Mota, 44 anos, decidiu deixar o plantão e foi à delegacia de polícia relatar os maus-tratos e abandono.

Em nota, a Polícia Civil informou que “no asilo tinham 29 idosos internados. As testemunhas relataram que as vítimas estavam em condições precárias e insalubres, sem atendimento médico, material hospitalar e de higiene, recebiam uma alimentação precária e sofriam agressões. No lugar, os policiais constataram os fatos”.

Segundo os agentes policiais, um dos idosos foi diagnosticado com úlceras de pressão, uma delas em estado de necrose, com quadro de desnutrição e desidratação aguda, além de visível infecção generalizada. Ele foi encaminhado para a rede pública de saúde.

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Em depoimento, a esposa de uma das vítimas afirmou que estava há mais de um ano sendo impedida de ver o marido na casa de repouso. 

Atendimento

Uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social esteve hoje (8) na casa de repouso para verificar a situação dos 29 idosos e tentar localizar os parentes.

Desse total, três deles precisaram de cuidados médicos e foram enviados ao Hospital Rocha Faria. Vinte famílias já foram localizadas e levaram seus familiares para casa, e seis pessoas já foram encaminhadas para abrigo de idosos da secretaria porque não foi possível identificar os parentes.

Dois idosos foram encaminhados a albergues da prefeitura no centro da cidade, um para o Albergue Haroldo Costa e três para o Albergue Carlos Portela.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio informou que os residentes da Casa de Repouso de Guaratiba foram avaliados no local por equipes de saúde da Atenção Primária.

Três deles, com necessidade de assistência em unidade hospitalar, foram transferidos: um, pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência , para a Unidade de Pronto Atendimento  de Campo Grande, e as outras duas, uma senhora de 81 anos e outra de 92, foram encaminhadas ao Hospital Municipal Rocha Faria, onde seguem com quadros estáveis e recebendo cuidados indicados.

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No site do Tribunal de Justiça do Rio consta um processo na área criminal contra a casa de repouso de Guaratiba e outros cinco na área cível.

Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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