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Em ano atípico, deputados estaduais terão pautas importantes para votar

Redação
Redação fev 02

Um dos projetos mais aguardados é sobre a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) entre as 141 prefeituras mato-grossenses

Mesmo 2022 sendo um ano atípico, em função das eleições gerais de outubro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá vários temas polêmicos para serem debatidos e votados pelos parlamentares. Dois deles já estão em tramitação na Casa: o Projeto de Lei Complementar 01/2022, que dispõe sobre sobre os repasses do ICMS e que redefine as receitas das 141 prefeituras e o projeto de lei nº 614/2021, que trata da criação de unidades regionais de saneamento básico no Estado de Mato Grosso.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), afirmou que o pleito de 2022 não vai comprometer a realização das atividades que estão agendadas no Parlamento e nem comprometer as reuniões ordinárias das Comissões Permanentes e nem das sessões Plenárias.  

“O pleito não vai comprometer o trabalho. Os deputados vão adequar o processo eleitoral com as agendas da Casa. Em anos anteriores, que tiveram eleições, não teve problema. Hoje, as sessões e audiências públicas híbridas (virtual e presencial) dão condições para os deputados, de onde estiver, participarem e, com isso, possam expressar as suas ideias e os seus votos”, afirmou Russi. 

A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que em 2022 uma das pautas que vai precisar de um amplo debate da Assembleia Legislativa com a sociedade, que já está sendo discutido nos bastidores, é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), redefinindo receitas aos 141 municípios mato-grossenses. 

“Os prefeitos têm feito muita cobrança em cima dessa pauta. A expectativa é grande e, por isso, acredito que o governador Mauro Mendes vindo até a Assembleia vai entender o clima e os deputados estão à vontade para discutir e votar essa proposta”, destacou Janaina Riva.

Em relação ao projeto de saneamento básico, Janaina Riva afirmou que “é um tema, uma pauta do Governo Federal que precisa ser implantado em todo o Estado. Entre elas está a concessão dos serviços de saneamento básico que ainda não foram realizados pelos municípios. O Estado vai ter gestão sobre isso. Por isso acredito que esse assunto vai gerar muita polêmica”, afirmou a medebista. 

A deputada lembrou que o Parlamento vai retomar o debate em torno do passaporte sanitário. Segundo ela, é um tema polêmico e que está sendo discutido em vários países. “No Canadá e em alguns países da Europa, há protestos contra o passaporte. Aqui, na Assembleia Legislativa, não está sendo diferente. Mas o Parlamento está pronta para enfrentar esse debate”, disse Janaina Riva. 

Para o 1º secretário, deputado Eduardo Botelho (DEM), ao longo de 2022, os deputados vão enfrentar poucos projetos polêmicos. Mas destacou dois que já estão em tramitação no Parlamento que é a redistribuição do ICMS às prefeituras e o projeto de saneamento básico. 

“Acredito que este ano, o governo do estado não deve encaminhar nenhum projeto polêmico, pelo menos até as eleições de outubro. Por isso acredito que será um ano tranquilo no Parlamento. Até as eleições a acredito que vai ser bem morno”, destacou Botelho. 

Em relação ao projeto do ICMS, Botelho afirmou que não há necessidade de voltá-lo sem antes discutir com todos os segmentos envolvidos no processo, como prefeitos e a sociedade civil organizada. “Vamos discuti-lo com tranquilidade. Tem que ser exauridas todas as discussões”, disse o parlamentar. 

O governador Mauro Mendes (DEM) disse que em 2019, na abertura da 19ª Legislatura, o cenário econômico de Mato Grosso era cinzento, que o Estado enfrentava dificuldades financeiras para honrar os compromissos com os credores, fornecedores e os servidores públicos estaduais.  

“Nesse ano, os salários estavam atrasados, 13º atrasado, toda a nossa cadeia de fornecedores estava corrompida, as primeiras licitações do estado do Mato Grosso estavam desertas, porque o Estado não tinha credibilidade perante os seus fornecedores para comprar, pagar, conforme pactuado”, explicou Mendes. 

Mas com ajuda da Assembleia, de acordo com Mendes, cinco leis importantes para a economia do Estado foram aprovadas no início de janeiro de 2019. E que a partir dessa reengenharia tributária a situação financeira de Mato Grosso passou ser positiva.  

“Começamos a reescrever com letras maiúsculas, com grandiosidade, a história recente nesse Estado. Graças a esse equilíbrio fiscal ao longo desses três anos, o governo assegurou para 2022 o maior investimento da sua história e de todos os entes federados brasileiros. São 15% de investimentos em obras de infraestrutura em todo o Estado”, destacou Mendes.  

Mendes lembrou também da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado para a aprovação do “maior pacote de redução de impostos” realizados no Brasil. Segundo ele, nenhum estado brasileiro fez isso e, apenas, Mato Grosso teve a coragem de perceber uma melhoria nas contas públicas. 

“E só fizemos isso porque melhoramos as contas públicas, construímos o equilíbrio fiscal, fizemos os investimentos, estamos garantindo para este ano 15% de investimento e mesmo assim encontramos um espaço para aliviar o bolso do cidadão que pagam impostos”, afirmou o governador. 

Fonte ALMT

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